05 de JUNHO DE 2008 — DIA DE LUTA.

5 de JUNHO 2008 — DIA DE LUTA. PELA CARREIRA DE ENFERMAGEM, PELO TRABALHO DIGNO E COM DIREITOS.

INADMISSIVELMENTE, O GOVERNO, NA CEGA VONTADE DE HARMONIZAR O SECTOR PÚBLICO COM O PRIVADO, CONSEGUE EM ALGUNS ASPECTOS DESREGULAMENTAR MAIS A LEGISLAÇÃO LABORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPARATIVAMENTE COM O SECTOR PRIVADO.

O REGIME DE CTFP É A TRANSPOSIÇÃO, COM ALGUMAS ADAPTAÇÕES, DO ACTUAL CÓDIGO DO TRABALHO QUE NA NEGOCIAÇÃO EM CURSO O GOVERNO AINDA QUER AGRAVAR! • A manutenção dos actuais CAP’s e CTC’s em situação precária e a imposição, ainda assim, de um período experimental para… continuar tudo na mesma...Precariedade.

• As futuras contratações através deste regime nunca serão transformados em contratos por tempo indeterminado.

• Admissões para postos de trabalho cuja arbitrariedade de os criar ou extinguir fica dependente da vontade dos dirigentes dos serviços.

• Horários de trabalho em regra de 35h/semana mas que podem ir até às 50.

• Dias de trabalho, em regra de 7horas mas que podem ir até às 10

• Aferição de horários aos 4, 6 e 12 meses

• Trabalho nocturno das 22 às 7 horas

• Pagamento de 25% da remuneração sobre o trabalho por Turnos

• Redução drástica do valor do trabalho extraordinário e em dias Feriado

• Gravosa limitação à organização e capacidade de mobilização dos Sindicatos

PELO INICIO DA NEGOCIAÇÃO DA CARREIRA 5 de JUNHO às 10,30h “VAMOS FECHAR A RUA”

5 DE JUNHO, 10,30h, PARTICIPA NA CONCENTRAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE e ... PARTICIPA, também, a partir das 14,30 na MANIFESTAÇÃO NACIONAL SECTOR PÚBLICO E PRIVADO MARQUÊS DE POMBAL—14,30

CONTRA AS NORMAS MAIS GRAVOSAS DO REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS

CONTRA O AGRAVAMENTO do CÓDIGO DE TRABALHO.

POR UMA NOVA CARREIRA QUE SE APLIQUE A TODOS OS ENFERMEIROS, INDEPENDENTEMENTE DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO - funcionários públicos (futuros Contratos de Trabalho em Funções Públicas) e Contratos Individuais de Trabalho (CIT).

PELA PASSAGEM DE TODOS OS ENFERMEIROS PRECÁRIOS (CTC e CIT) A CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO.

POR UMA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO QUE TENHA EM CONTA A NATUREZA DAS NOSSAS FUNÇÕES.

FARTOS DE ESPERAR ESTÁ NA HORA DE NEGOCIAR!

EXIGIMOS UMA CARREIRA QUE SE APLIQUE A TODOS OS ENFERMEIROS

FARTOS DE ESPERAR ESTÁ NA HORA DE NEGOCIAR! EXIGIMOS UMA CARREIRA QUE SE APLIQUE A TODOS OS ENFERMEIROS!

APRECIAÇÃO SOBRE OS ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA PROPOSTA DO GOVERNO SOBRE A REFORMA DAS RELAÇÕES LABORAIS

OS PROBLEMAS TÊM CAUSAS E RESPONSÁVEIS. É POSSÍVEL MUDAR DE RUMO

http://www.cgtp.pt/images/stories/imagens/2008/04/intervencao.pdf

A LUTA É NECESSÁRIA E IMPRESCINDÍVEL !

Grande Manifestação Nacional

Dia 5 de Junho, às 14h30, em Lisboa, do Marquês de Pombal para os Restauradores.

NÃO A ESTA REVISÃO DAS LEIS LABORAIS!

VIDA E TRABALHO DIGNO PARA TODOS!

PLENÁRIO DISTRITAL DE DIRIGENTES,DELEGADOS E ACTIVISTAS SINDICAIS

GUARDA - 16 DE MAIO DE 2008

1. APRECIAÇÃO SOBRE OS ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA PROPOSTA DO GOVERNO SOBRE A REFORMA DAS RELAÇÕES LABORAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADO;
2. MOBILIZAÇÃO E ACÇÃO NOS LOCAIS DE TRABALHO

A PROPOSTA DO GOVERNO I. O CONTEXTO 1. Esta revisão é convocada para servir os interesses económicos dos patrões, controlados por eles e a seu favor, aprofundando a matriz de baixos salários e de precarização - Favorecimento patronal - Embaratecimento do trabalho - Agravar desequilíbrio do poder em desfavor dos trabalhadores a) Aquando da discussão do Código, o Partido Socialista denunciou: (i) a gravidade do abandono do princípio do tratamento mais favorável; (ii) a fragilização da contratação colectiva; (iii) aprofundamento da precariedade. 5 anos depois é mais do mesmo. b) Está aí, nesta proposta a flexigurança à portuguesa · impor mais flexibilização/desregulação das relações de trabalho · anunciar meras intenções de protecção social, sem contudo avançar com conteúdos concretos, num contexto de cortes progressivos na generalidade das politicas sociais. · falar da formação apenas para dizer, pela enésima vez que agora é que se vai cumprir a lei… · enunciar políticas activas de emprego, recuperando propostas já múltiplas vezes avançadas, sem quaisquer garantias de que vão ser efectivados e sabendo que têm reduzido alcance.

2. Temos confiança em, pela luta dos trabalhadores, impormos conteúdos em várias matérias, mas a proposta é de tal forma desequilibrada à partida, que os patrões terão no final grandes ganhos e os trabalhadores enormes perdas. 3. Não há desenvolvimento da sociedade sem relações laborais equilibradas e com representação colectiva efectiva dos trabalhadores - a proposta aprofunda perigosamente a individualização das relações de trabalho. II. SÃO INACEITÁVEIS OS CONTEÚDOS FUNDAMENTAIS DA PROPOSTA DO GOVERNO 1. PRECARIEDADE DO TRABALHO. O que o Governo avança é uma farsa! a) não há ali combate efectivo à precariedade: nem reforço da IGT, nem propostas de penalização de infracções, …; b) Governo propõe “legalizar a precariedade” a troco do patronato aceitar entregar à segurança social uma parcelazita do valor que atribui à remuneração do trabalho Exemplo: Qualquer patrão desde que entregue à segurança social (recibos verdes 5%; contrato a termo 3% para a TSU) essa parcela – que vai buscar ao valor atribuído à remuneração do trabalhador – pode manter eternamente o trabalhador nessa formas ilegais de contrato; c) o Governo impôs, na reforma da Segurança Social, a redução das pensões de reforma e agora oferece aos patrões pagarem menos 1% nos custos do trabalho. Está agora claro o destino dos nossos sacrifícios; d) as medidas pontuais dirigidas à protecção na maternidade e paternidade, que vistas isoladamente se podem considerar positivas, são uma falácia, pois escamoteiam que essas possibilidades nem chegam a ser encaradas pelos trabalhadores se os salários forem muito baixos e os horários de trabalho longos e descoordenados. Com mais pobreza laboral há menos hipóteses de os jovens considerarem a hipótese de serem pais. 2. DESPEDIMENTO: jamais se pode aceitar que o patrão possa, a qualquer momento da relação de trabalho, usar o livre arbítrio de montar argumentos de inaptidão do trabalhador, para o poder despedir sem justa causa. 3. CADUCIDADE DOS CONTRATOS COLECTIVOS E EFECTIVIDADE DA CONTRATAÇÃO COLECTIVA a) a Contratação Colectiva que tem valor de Lei, sempre foi e é um compromisso livre entre patrões e sindicatos, e só a negociação entre eles pode determinar a caducidade de qualquer contrato; b) a caducidade é reclamada para liquidar os direitos históricos do trabalhadores conquistados ao longo de décadas, que se encontram inscritos na Contratação Colectiva; c) os contratos colectivos são para efectivar e a proposta do Governo visa negar a efectivação da contratação colectiva existente, abrindo caminhos de chantagem patronal à negociação para o futuro; 4. Princípio do tratamento mais favorável - Jamais se pode aceitar a sua eliminação, porque colocaria em causa o direito do trabalho que protege o trabalhador como a parte mais frágil na relação de trabalho. No actual contexto que se vive, de crescente desemprego e precariedade, a sua eliminação permitiria aos patrões imporem salários de miséria, horários sem controlo, etc. 5. Liberdade e Autonomia Sindical - Com as propostas avançadas, pretendem permitir aos patrões encontrar parceiros de conveniência para negociação fechada dentro das empresas, afastando os sindicatos da negociação colectiva. - Cumpram-se os direitos de organização e acção sindical e a liberdade sindical em todas as dimensões.

COMEMORAÇÕES DO 1.º MAIO - GOUVEIA,GUARDA,SÃO ROMÃO E SEIA

INTERVENÇÃO NO 1º DE MAIO DE 2008 RESPEITAR OS TRABALHADORES; MUDAR DE POLÍTICAS.

enxertos da intervenção

Não quero esquecer um camarada que partiu, o José Manuel Costa com a sua verticalidade de princípios e acção político-sindical, nunca sonegou os princípios de classe na defesa intransigente dos direitos de todos os trabalhadores. São estes exemplos que têm que nos nortear na nossa acção. É neste espírito de combate assente na verticalidade de princípios que conseguimos caminhar no reforço da unidade entre todos os trabalhadores que é e será o verdadeiro baluarte para o confronto necessário e justo da luta de classes que temos que ganhar para derrubar este governo de politicas de direita. No 1º de Maio, queremos prestar a nossa homenagem ao Camarada Costa que se inclui de forma indelével nos homens e mulheres que, ao longo de todos estes anos, foram construindo com a sua luta corajosa e abnegada e, em muitos casos com custos para a sua própria vida, o importante património de direitos laborais e sociais que milhões de trabalhadores desfrutam mas que, hoje, se encontra fortemente ameaçado face ao processo de globalização de cariz neoliberal que está a provocar uma acelerada desregulamentação das relações de trabalho e um retrocesso social inadmissível...

...Temos muitas e justas razões para manifestar o nosso descontentamento e protesto pelas políticas que estão a ser seguidas e pela acção de um patronato que prossegue a política dos baixos salários e da precariedade; que viola frequentemente os direitos dos trabalhadores e os direitos sindicais na empresa; que impõe ritmos intensivos de trabalho e jornadas de longa duração que degradam as condições de trabalho e estão na origem da elevada sinistralidade e das doenças profissionais; que boicota a contratação colectiva, sabendo que nela se ancoram os mecanismos que permitem salvaguardar o fundamental dos direitos dos trabalhadores. No nosso distrito há exemplos concretos: - Na saúde os ataques são vários e diversa forma, mas quero realçar que com a luta há sempre resultados, das várias acções de luta desenvolvidas pelo SEP, com o envolvimento activo dos colegas conseguimos que a maioria dos enfermeiros não fossem despedidos, os resultados da Rota da precariedade foram espelho do envolvimento dos trabalhadores e sobretudo o empenho concreto e objectivo dos dirigentes nos locais de trabalho, e afirmo desta forma porque idênticas situações afectam outros trabalhadores e o caminho encontrado não foi o mesmo. Mas há mais situações positivas fruto da luta concreta nos locais de trabalho, PAVCôa, este governo despediu vários trabalhadores, a luta e denuncia destes trabalhadores com a acção concreta dos dirigentes no seu local de trabalho, traduziu-se numa vitória extensiva aos outros trabalhadores da cultura ao nível nacional. Educação, o despedimento das tarefeiras de apoio no ensino especial e outras áreas, a luta com o envolvimento dos pais e encarregados de educação e o apoio do SPRC conseguiu-se a readmissão das trabalhadoras na sua maioria. Queremos também salientar a luta dos professores, onde os da Guarda têm contribuído para a dinâmica da luta. Vejamos a realidade vivida pelos trabalhadores da Administração Local, empresas municipais e Associações Humanitárias de Bombeiros e outros que o STAL no distrito da Guarda representa, confrontam-se cada vez mais com atitudes das várias Entidades Empregadoras em muitos casos com arrogância, prepotência e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores. Note-se que só no sector têxtil são aproximadamente 5000 trabalhadores que perderam nos últimos anos os seus postos de trabalho. No Sector Metalúrgico, mantém-se na maior empresa de distrito da Guarda, Delphy a incerteza sobre o desaparecimento de mais de 500 postos de trabalho, onde acresce a precariedade com consequências cíclicas na flutuação do número de postos de trabalho, não devemos esquecer que ao longo dos últimos anos desapareceram mais de mil postos de trabalho só nesta empresa...

...No comércio e serviços constatamos a multiplicação de médias superfícies e mais grave muitas não respeitam o dia internacional do trbalhador(Intermarché), não vemos a revitalização e modernização do comércio tradicional. Mas estes problemas, derivados da transformação do comércio, não são só consequência do referido anteriormente, são também, fruto da incapacidade dos empresários em se adaptarem aos novos tempos e realidades que produz repercussões negativas nos direitos dos trabalhadores. O desemprego continua a ser elevado no distrito da Guarda, há quase 7000 desempregados inscritos nos três Centros de Emprego do distrito da Guarda, mas todos sabemos infelizmente que o desemprego real é muito superior. Infelizmente há muitos desempregados que já não recebem subsídio de desemprego, mais ainda após as alterações introduzidas por este governo PS, nem sequer o subsídio social. Nesta situação é particularmente dramática a situação dos jovens à procura do primeiro emprego, grande parte deles com formação superior ao nível da licenciatura é também dramática a situação das mulheres e dos desempregados de longa duração. Em resultado das políticas económicas e sociais desastrosas do governo PS, o distrito da Guarda continua na senda do subdesenvolvimento, com reflexos na economia por si já débil fruto do fraco investimento público e privado, a marginalização pelo poder central com o continuado desinvestimento principalmente em sede do PIDDAC, mas mesmo no famoso QREN, a Guarda continua na linha do aprofundamento das assimetrias entre o Interior e o Litoral...

...No processo relativo à revisão do Código do Trabalho, conduzido pelo Governo sob pressão do patronato, é invocada a já estafada teoria da competitividade associada à rigidez das leis do trabalho. Tal invocação constitui um verdadeiro embuste, visto que, como sabemos, as reais causas da fraca competitividade resultam, em primeiro lugar, da notória e tradicional incapacidade de gestão dos empresários e à manutenção de uma matriz económica baseada nos baixos salários e na precariedade. A rigidez das leis é, assim, um falso argumento que é utilizado para favorecer o patronato, embaratecer os custos do factor trabalho, sacrificar os trabalhadores e desequilibrar, ainda mais, as relações laborais, sem que se vejam resultados sustentados para a melhoria da economia do país. O diagnóstico apresentado pelo Governo sobre as relações de trabalho em Portugal, com base no Relatório da Comissão do Livro Branco, constata, designadamente, a debilidade da contratação colectiva, a escassa efectividade da lei e normas contratuais, a elevada precariedade (exemplo concreto, no HSM há 77 contratados, mais de meia centena de POC’s e dezenas de falsos recibos verdes – onde está o ataque à precariedade? O Governo mente) e segmentação do emprego...

Neste 1º de Maio, assumimos o compromisso de uma mobilização geral de esclarecimento que passa pelo envolvimento de todos os activistas sindicais nos plenários, reuniões e contactos à porta de empresa no nosso distrito no decurso do mês de Maio. Uma mobilização geral de esclarecimento e sensibilização dos trabalhadores, tendo em vista o seu envolvimento nas lutas necessárias para rechaçar as propostas gravosas do Governo para os trabalhadores dos sectores público e privado e exigir uma mudança de políticas. Neste quadro, anunciamos, hoje e aqui, que o Conselho Nacional da CGTP-IN reúne, no próximo dia 6 de Maio, para decidir as formas de luta a adoptar, sem excluir nenhuma, que se mostrem necessárias para defender os direitos de todos os trabalhadores do sector privado e da Administração Pública. VIVA O 1º DE MAIO VIVAM OS TRABALHADORES VIVA A CGTP-INTERSINDICAL NACIONAL Guarda, 01 de Maio de 2008.