Quarenta e um
anos sobre a publicação da Lei n.º 56/79, de 15 de setembro, data de criação do
SNS.
Será
fundamental não esquecer que a sua
criação no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais partiu de uma votação da
maioria dos deputados, que comummente chamamos de esquerda, pois à direita todos
votaram contra, e não podemos volvidas quatro décadas esquecer os
protagonistas, pois um deles tem responsabilidades acrescidas e que tem o dever
de fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, concretamente na
exigência ao primeiro ministro às quintas-feiras o quanto tem que se aplicar no
reforço de investimento no SNS, enquanto prestador público e não mero
financiador. Não basta ao PS afirmar que o “pai” do SNS foi António Arnaut, é
fundamental por em prática medidas legislativas aprovados nos últimos
orçamentos de Estado apresentadas pelo PEV, PCP e BE com vista ao reforço do
SNS, nomeadamente no que concerne ao reforço e valorização dos profissionais de
saúde. Pois estamos cada vez mais distantes do primado fundamental aquando da
criação do SNS, garantir o acesso a cuidados de saúde a todos os cidadãos,
independentemente da sua condição económica e social, bem como aos
estrangeiros, em regime de reciprocidade, apátridas e refugiados políticos
Este governo
minoritário do PS tem o dever ético e moral de regulamentação da nova lei de
bases de saúde com os partidos à sua esquerda e que expurgue definitivamente o
caminho que tem trazido o aprofundamento da promiscuidade entre privado e
público e acabe definitivamente com as parcerias público-privadas, não há boas
e más. Há opções ideológicas que servem o interesse colectivo e há as opções
ideológicas que servem os interesses do Capital. É hora de acabar com os
atropelos aos valores de Abril, um deles plasmado na CRP, o artigo 64.
Ao longo dos
anos a esmagadora maioria dos trabalhadores do SNS têm uma dedicação
profissional que se traduziu em melhor SNS com ganhos em saúde que colocaram
Portugal ao nível do resto da Europa e reduziram muitas das desigualdades que
durante décadas nos marcaram.
O
desinvestimento por opções ideológicas das políticas de direita, enfatizo
políticas de direita, levou a que linhas fundamentais no investimento,
nomeadamente ao um plano estratégico a curto e médio prazo nos recursos humanos
e não apenas tímidas promessas na argumentação política. Urge apostar nesta grande
conquista de Abril que é o SNS.
Enquanto
enfermeiro assumo o lema do meu sindicato de classe, o SEP: "FORTALECER O SNS, DIGNIFICAR OS
ENFERMEIROS".
Assumo a
militância de abraçar decisões colectivas na exigência clara no reforço e
modernização de toda a resposta pública do SNS no distrito da Guarda, pois já
basta de promessas vãs de investimento no pavilhão 5, centro de saúde de Seia e
na segunda fase do HSM.
Não podemos
aceitar que instituições públicas de saúde no Interior estejam reféns de
decisões políticas contrárias aos interesses das populações no Interior. É uma
falácia o argumento de que não há trabalhadores da saúde ou estão mal
distribuídos, ou que não querem vir para o Interior. Não percebo mais uma vez o
argumento quando formamos enfermeiros nas Escolas Superiores de Saúde, formamos
médicos na Faculdade de Ciências da Saúde. Mais incompreensível a precariedade
laboral que se instala quando os trabalhadores cumprem funções permanentes e necessários nos serviços.
Nos primórdios
do SNS implicou a nobre militância de milhares de trabalhadores da saúde, hoje
também cabe-nos outro tipo de militância, a da consciencialização dos que
possam integrar no futuro próximo o nosso SNS, como espaço nobre e de
excelência na nossa formação continua ao serviço das populações, mas também implica
mais unidade entre todos os trabalhadores na exigência aos decisores políticos
que a destruição do SNS não serve os interesses dos portugueses, onde se
integram todos os trabalhadores do SNS. A dignificação das carreiras
profissionais e por consequência a valorização do trabalho é fundamental para
por cobro ao caminho de retrocesso em algumas áreas fundamentais do nosso SNS.
A coesão social e territorial passa
indubitavelmente pela necessária determinação política na defesa do Estado
social saído do 25 de Abril.
