SEP: 10 DE JULHO 2008 CONCENTRAÇÃO FRENTE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE - MAIS DE 1000 ENFERMEIROS EM LUTA!

SEP: CONCENTRAÇÃO FRENTE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE - MAIS DE 1000 ENFERMEIROS EM LUTA!

ESTAMOS DE PARABÉNS!

TEMOS QUE CONTINUAR A LUTA E SOBRETUDO O ESCLARECIMENTO DOS COLEGAS!

OS DEBATES, ENCONTROS, REUNIÕES, PLENÁRIOS, PASSAGEM PELO LOCAL DE TRABALHO TUDO SERVE PARA SERMOS MAIS UNIDOS NA DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS E LUTARMOS TODOS PELOS OBJECTIVOS TRAÇADOS PELO SEP NA DEFESA DOS ENFERMEIROS.

PROPOSTAS REIVINDICATIVAS DOS JOVENS ENFERMEIROS Julho de 2008

PROPOSTAS REIVINDICATIVAS DOS JOVENS ENFERMEIROS Perante o diagnóstico anteriormente elaborado e o levantamento dos problemas que mais afectam os jovens enfermeiros, o SEP reivindica as seguintes medidas:

http://www.sep.org.pt/images/stories/sep/accaosindical/2008/07/110708propostareivindicativafinal.pdf

http://www.sep.org.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1983&Itemid=192

AS IMAGENS DEMONSTRAM A REALIDADE, NEM MEIA CENTENA, NEM QUATROCENTOS, OS QUE ESTIVERAM PRESENTES SABEM QUANTOS PARTICIPARAM! CABE AOS PRESENTES PASSAREM A MENSAGEM DE MOBILIZAÇÃO NAS ACÇÕES DE LUTA CONTRA AS OPÇÕES DESTE GOVERNO QUE RETIRA DIREITOS AOS TRABALHADORES.

Concentração de enfermeiros - 10 Julho- RTP 1: http://videos.sapo.pt/zhZggcIqIaGt8j3d09f2

A - Dotar Serviços com Dotações Seguras (Plano de Emprego)

Criação de um Plano Estratégico que vise dotar os Serviços Públicos e Privados com dotações seguras, promotoras de cuidados de qualidade e com segurança: 1 – Desenvolver estudo sobre a necessidade de horas de cuidados de enfermagem nos diferentes serviços, actualizável e que seja prospectivo, aliás, de acordo com o assumido pelo MS na reunião de 16 de Maio 2008. Entre variados factores, que o Estudo tenha em consideração as actuais funções/competências dos enfermeiros, os dados do actual sistema de classificação de doentes por níveis de dependência e o indicador da OMS para os Cuidados de Saúde Primários; 2 - Decorrente do citado estudo: 2.1 - Estabelecer um Plano de Emprego para as Instituições do SNS, de base plurianual, que viabilize a admissão de enfermeiros até que se atinjam as necessárias dotações seguras; 2.2 - Fixar e regulamentar necessidades de horas de cuidados de enfermagem mínimas, nos diferentes Serviços Públicos e Privados (requisito de funcionamento/licenciamento/financiamento), abaixo das quais não podem funcionar; 2.3 - Estabelecer mecanismos de fiscalização e penalização para os não cumpridores (impacto no financiamento público – instituições públicas e privadas – e no licenciamento da actividade – instituições privadas). 3 - No imediato, promover a Admissão de mais enfermeiros nas instituições, garantindo maior segurança e qualidade nos cuidados prestados aos utentes e o gozo de elementares direitos: 3.1 - Emitir orientações junto das Instituições do SNS para orçamentarem, com base nos seus Planos Directores e de Actividades, verbas anuais para a admissão de enfermeiros; 3.2 - Admitirem enfermeiros com base nos indicadores de necessidades actualmente existentes: 3.2.1 - Nos Centros de Saúde, tendo por base o indicador referenciado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que constitui um enfermeiro de referência para cada 300 famílias; 3.2.2 - Nos Hospitais e Rede de Cuidados Continuados, tendo por base a Circular Normativa n.º 01, de 12/01/2006, emanada pela Secretaria-Geral do MS e que estabelece um conjunto de fórmulas para o cálculo das necessidades de enfermeiros nos diferentes serviços.

2 – EMPREGO/DESEMPREGO

Um dos problemas que mais afecta os jovens enfermeiros é o desemprego. Esta situação é mais uma das consequências que advém da política economicista do Governo/MS. A obsessão pela redução do deficit público, principal factor entre outros, veio provocar uma forte e cega contenção das admissões nas instituições, ainda que as mesmas estejam longe de possuírem dotações seguras. Desta forma, colocam em causa a resposta a dar às crescentes necessidades em cuidados de saúde da população portuguesa e a qualidade e segurança na prestação de cuidados de enfermagem. Simultaneamente, defraudam as legítimas expectativas de milhares de jovens enfermeiros que se sentem obrigados a venderem o seu trabalho qualificado a um preço reduzido, a recorrer aos estágios profissionais não remunerados, ao voluntariado e à emigração.

B -Promover Admissões com Vínculo Efectivo e Eliminar todos os tipos de Precariedade 1 - Admissão de enfermeiros para o exercício de funções permanentes através de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, restringindo os Contratos de Trabalho com Termo às situações transitórias (sazonais, temporárias, substituição, etc.); 2 - Fim da precariedade e a passagem a vínculo efectivo de todos os enfermeiros que exerçam funções permanentes, garantindo estabilidade, segurança e direitos: 2.1 - Passagem a Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado dos CIT´s a Termo e falsos Recibos Verdes das Instituições EPE´s e Privados; 2.2 - Passagem a Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado dos CAP´s, CTC´s e recibos verdes das Instituições do Sector Público Administrativo. 3 - Fim da contratação de enfermeiros, tanto nas instituições públicas como nas privadas, por empresas de subcontratação de mão-de-obra e recibos verdes;

C - Igualdade de Direitos, designadamente ao nível da Carreira e Condições de Trabalho 1 - Negociação de uma nova Carreira de Enfermagem que se aplique a todos os enfermeiros independentemente do vínculo e se coadune com o actual patamar de formação e outras legítimas aspirações dos enfermeiros; 2 - 35 horas de duração semanal de trabalho como regime de tempo completo para todos os enfermeiros independentemente da instituição onde exerçam funções e do tipo de contrato que disponham; 3 - Igualdade de direitos, como por exemplo no que diz respeito às Horas Suplementares/Trabalho por Turnos/Trabalho Nocturno, entre todos os enfermeiros independentemente do vínculo.

TVI - Concentração de Enfermeiros - 10 Julho: http://videos.sapo.pt/to790ZcLZ6dVIuly9Fmj

http://www.sep.org.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1985&Itemid=192

3 – CARREIRA DE ENFERMAGEM / ACT Como sempre dissemos (desde 2000), a partir de 2006, teríamos condições e força interna (no seio da profissão) para pressionar o início da negociação de uma nova Carreira (outra coisa seriam, a essa data de 2006, as condições políticas, económicas e sociais). Neste quadro e de forma muito sintética, em 2002 o 2.º Congresso do SEP definiu uma Proposta de Princípios Enformadores que colocou à discussão dos colegas em 2003; depois desenvolveu os Princípios em 2004, voltou à discussão com os colegas e fixou a sua Proposta que foi entregue em Abril de 2005.

D - Consagração legal pelo Governo do mecanismo de aquisição, desenvolvimento e reconhecimento de competências ao longo do percurso profissional, consagrado no Modelo de Desenvolvimento Profissional aprovado na Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros. Lisboa, 10 de Julho de 2008

ACÇÃO GERAL DE PROTESTO E LUTA – 28 DE JUNHO DE 2008- GUARDA

INTERVENÇÃO NA ACÇÃO GERAL DE PROTESTO E LUTA – 28 DE JUNHO DE 2008- GUARDA

A situação económica e social continua a degradar-se. A maioria dos trabalhadores/as vêm perdendo ano após ano o poder de compra. A carestia de vida devido ao aumento dos bens essenciais e que muitas vezes não conseguem fazer face às necessidades do dia-a-dia. É neste contexto que o Governo PS quer alterar para pior a legislação laboral da Administração Pública e o Código do Trabalho rasgando o compromisso assumido nas últimas eleições de alterar aspectos gravosos que então contestou. O Governo PS, associado às confederações patronais e com a zelosa contribuição da UGT visa: facilitar os despedimentos tornando-os mais fáceis, rápidos e baratos para as entidades patronais; desregulamentar os horários de trabalho, com consequências graves para a organização da vida pessoal e familiar dos trabalhadores; contemplar soluções que conduzem à redução dos salários e das remunerações; subverter o direito do trabalho consagrando a eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; preconizar a destruição da contratação colectiva eliminando direitos fundamentais dos trabalhadores. A pretexto do combate à precariedade (a realidade é bem crua a começar nas instituições públicas - HSM mais de sete dezenas de contratados, mais de uma dúzia de recibos verdes, mais de meia centena de POC’s e outsoursing nas áreas da limpeza, enfermagem e médica), quando na prática a legaliza, abre uma grande área de transferência de verbas da segurança social para a acumulação dos lucros do capital e ataca a liberdade de organização e acção sindical. O ataque às organizações dos trabalhadores, aos direitos fundamentais de expressão e reunião e a tentativa de limitação da actividade sindical, bem patente na crescente limitação e violação dos direitos sindicais, evidenciam a estratégia do PS de reforço progressivo dos poderes patronais e da destruição das conquistas históricas dos trabalhadores no que diz respeito aos seus direitos. Se as propostas do PS fossem entre outros aspectos a posição em 2003 que tinha como intuito repor o principio do tratamento mais favorável, bem como a defesa e valorização da contratação colectiva e evitar a sua eliminação pela caducidade, dar eficácia ao combate à precariedade, reduzir o horário de trabalho e conceber a sua organização levando em conta as necessidades de articulação da actividade profissional com a vida pessoal e familiar, respeitar os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, nomeadamente os direitos sindicais e o direito à greve. É fundamental a retoma da consagração do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador estabelecendo a lei geral como norma mínima de protecção dos trabalhadores e a determinação de que os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho só poderão conter normas mais favoráveis, o mesmo acontecendo com os contratos individuais de trabalho. Quanto ao regime da contratação colectiva, que os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho sejam válidos até serem substituídos por outros negociados entre as partes. No combate à precariedade, entendemos que deverá haver restrição das possibilidades de contratação a termo através da fixação de um elenco taxativo dos seus fundamentos mais reduzido do que o actualmente existente e o incremento das possibilidades de conversão dos contratos a termo em contratos sem termo é essencial no combate ao recurso ilegal à contratação a termo e à perpetuação da precariedade dos vínculos e da vida dos trabalhadores portugueses e das suas famílias. Quanto aos horários de trabalho cuja desregulamentação o Governo do PS preconiza, impossibilitando, na prática, a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar por isso, é necessário assegurar mecanismos de protecção dos trabalhadores, o respeito pelo horário diário e semanal e a progressiva redução da jornada de trabalho semanal para as 35 horas, o reforço dos direitos de maternidade e paternidade. No âmbito dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, é necessária a garantia efectiva de exercício dos direitos fundamentais, nomeadamente do direito à greve através da alteração do regime dos serviços mínimos e da concretização do princípio da proibição de substituição dos trabalhadores grevistas e da garantia dos direitos sindicais. É revelador da natureza antidemocrática da política do Governo PS, que este queira reduzir o tempo de discussão pública de trinta para vinte dias, ainda mais se se atender ao facto de em nome da chamada simplificação se irem misturar entre si mais de mil artigos hoje constantes do Código do Trabalho e das leis da sua regulamentação. O que o Governo quer é de facto liquidar a possibilidade de uma participação informada das organizações dos trabalhadores na discussão desta legislação de trabalho fundamental, pondo em causa princípios constitucionais. A CGTP-IN tem propostas concretas e que apresentou na concertação social. Guarda, 28 de Junho de 2008