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Conferência de Imprensa: OE-SE-SIPE-SERAM-SEP, 17 Fev

As cinco organizações desenvolveram, em conjunto, cinco debates regionais onde debateram com os enfermeiros as implicações para o desenvolvimento do exercício profissional decorrente do protelamento, pelo Governo, da aprovação da alteração ao Estatuto da Ordem e, pelo Ministério da Saúde, da revisão da Carreira de Enfermagem. Nos debates que realizámos ao longo dos últimos dias com enfermeiros em Lisboa, Funchal, Coimbra, Porto e Ponta Delgada, ficou visível o clima de insatisfação existente que assenta nos seguintes factores: ■ Após um longo trabalho conjunto entre a Ordem dos Enfermeiros e o Ministério da Saúde, foi possível estabelecer compromissos que conduzem a um Modelo de Desenvolvimento Profissional (MDP) assente em novas formas de certificação de competências, criador de dinâmicas de mais e maior responsabilização dos enfermeiros na prestação de cuidados e das organizações de saúde. Pretende-se, pois, reforçar as condições de reforço da regulação profissional. Esta perspectiva implica a alteração do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, com que a Ministra da Saúde concordou e se comprometeu. Contudo, desde Dezembro que processo se encontra parado na etapa legislativa da responsabilidade do Governo.

■ A negociação da revisão da Carreira de Enfermagem entre os Sindicatos e o Ministério da Saúde está bloqueada pelos sucessivos adiamentos das negociações por parte do Ministério, não apresentando o mesmo as respectivas propostas com que se comprometeu em 29 de Dezembro. Recorda-se que os Sindicatos recusaram a contraproposta entregue no final de 2008 pelo Ministério, tendo a mesma sido encarada como inaceitável enquanto perspectiva para a necessária expectativa de desenvolvimento das relações laborais que a carreira deve contemplar. ■ Acresce a estes dois factores fundamentais de insatisfação - pelo desrespeito pela profissão que ambos significam -, a instabilidade existente no emprego, nomeadamente no que se refere aos jovens profissionais, quando nos serviços existem efectivas carências para a cobertura das necessidades em cuidados de Enfermagem. Para a OE, SE, SIPE, SERAM e SEP, as apreensões expressas por uma vasta maioria dos colegas que participaram nos debates têm razão de ser. Questões como a existência de diversos diplomas para regular a carreira - tendo em conta as várias hipóteses de vínculos laborais; a proposta de duas categorias profissionais para a área da prestação de cuidados – Enfermeiro e Enfermeiro Sénior, em que o acesso a esta última é feito através de concurso; a total arbitrariedade e discricionariedade no acesso e exercício de funções na área da gestão que o Ministério pretende atribuir aos Conselhos de Administração; e a «descategorização» associada à não garantia da manutenção do exercício de funções dos actuais Enfermeiros Chefes e Enfermeiros Supervisores estão a ser fortemente contestados por todos os Sindicatos e pela totalidade dos colegas que connosco estiveram nos últimos dias. Também para a Ordem dos Enfermeiros e para os Sindicatos, não faz sentido debater a Carreira de Enfermagem sem ter em conta os princípios contidos no Modelo de Desenvolvimento Profissional proposto pela Ordem dos Enfermeiros. Este modelo implica a criação de um período de exercício tutelado para os recém-licenciados em Enfermagem (vulgo internato) e a criação de condições que favoreçam a crescente especialização de enfermeiros em diversas áreas de intervenção (ou seja, em diversas especialidades). Tem, por isso, implicações na definição da carreira. Para que as medidas atrás referidas possam ser aplicadas, a alteração do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros - que integra as regras de acesso à profissão e a atribuição dos títulos de enfermeiro e de enfermeiro especialista - terá de ser aprovada pela Assembleia da República. Tratando-se de questões que envolvem directamente o Ministério da Saúde e o funcionamento das unidades de saúde, a Ordem dos Enfermeiros decidiu iniciar o processo junto da equipa ministerial, tendo-se realizado várias reuniões para o efeito. Mas entre Junho de 2007 e Setembro de 2008, o processo não registou avanços significativos. Na reunião com a Dr. Ana Jorge de 18 de Setembro, o Ministério assumiu o seu apoio à proposta e a intenção de, até ao final de 2008, a mesma ser aprovada em Conselho de Ministros. Depois de vários adiamentos, fomos informados de que a proposta de Decreto-lei com a alteração estatutária iria a Conselho de Ministros de 12 de Fevereiro, mas tal não aconteceu. Assim sendo, a Ordem dos Enfermeiros não pode deixar de manifestar o seu mais veemente descontentamento por, mais uma vez, se ter protelado uma decisão. O constante adiamento desta aprovação em sede de Conselho de Ministros e, consequentemente, o adiamento do processo ao nível da Assembleia da República, implica um atraso na criação de novas condições para que os títulos profissionais dos enfermeiros sejam atribuídos com base na certificação de competências gerais e especializadas. Contribui-se, assim, para a manutenção de meros processos administrativos, seja para os recém-licenciados, seja para a prática profissional especializada. Tanto para a Ordem dos Enfermeiros como para os Sindicatos, o Modelo de Desenvolvimento Profissional - sendo um instrumento estruturante para a profissão - e a revisão da Carreira de Enfermagem são elementos inseparáveis para o desenvolvimento da Enfermagem e, consequentemente, para a melhoria na segurança dos cuidados que se oferecem aos cidadãos. Ambos os processos estão a sofrer atrasos intoleráveis que suportam as necessárias reacções por parte dos enfermeiros e das organizações que os representam no âmbito das suas atribuições específicas. (...) http://www.sep.org.pt/

Debates regionais sobre alteração Estatutária e revisão da Carreira DEBATE NO PORTO Porto,12: Hosp. Magalhães Lemos