O investimento necessário no sector produtivo e defesa dos direitos dos trabalhadores

Crónica Política O investimento necessário no sector produtivo e defesa dos direitos dos trabalhadores No quotidiano político dominante e mediático parece que para alguns lhes serve a novela do "Freeport Outlet Alcochete", mesmo que possa servir à vitimização para desviar as atenções das responsabilidades políticas para factos que importa realçar, como a aprovação do Código do Trabalho e suas consequências; os abusos ao abrigo da legislação ainda em vigor para retirar direitos, baixar salários e reduzir empregos (há quatro anos, o PS apregoava a criação de 150.000); a "engorda" da banca mesmo em crise; a supressão de serviços públicos essenciais… Bem poderia enumerar um corolário de decisões políticas do PS nefastas aos interesses da maioria. Pois bem, caro leitor as opções de fundo têm por base os anseios da minoria, que efectivamente tem a maioria, mas no caso do capital. Vejam quem são os principais accionistas do BPP, analisem o escândalo do BPN e um infindável conjunto de outros processos menos claros, mesmo com o único banco dito do Estado. Mantém-se o "cutelo" para as famílias e para as micro e pequenas empresas com o acesso ao crédito cada vez mais caro, mesmo baixando a taxa Euribor. A crise com que o país está confrontado exige de todos nós uma ruptura com esta política e a exigência de construção de uma política alternativa de efectiva esquerda, que tenha como principais objectivos a dinamização da actividade económica, a criação de emprego e defesa dos postos de trabalho, um combate persistente aos défices estruturais do país. Mas também medidas eficazes de combate imediato aos problemas mais urgentes e aos quais o plano "anti-crise" do Governo para salvar o grande capital não respondem. O Governo continua a apoiar o capital financeiro, como pode ser comprovado pelos 20.000 milhões de euros de garantias do Estado atribuídas à banca, a injecção de mais de 4.000 milhões de euros, ou a nacionalização dos prejuízos do Banco Português de Negócios. No que se refere aos problemas sociais só poderemos falar em aumentar o consumo privado se houver aumento dos salários e pensões, incluindo do salário mínimo nacional e das prestações sociais do Estado. No distrito da Guarda cada vez mais os trabalhadores são atingidos pelo desemprego e não têm acesso ao subsídio. O Estado tem que actuar de forma eficaz numa rigorosa fiscalização do recurso ao "lay-off", não esqueçam exemplos como a Gartêxtil, a Sotave e outras empresas em que os trabalhadores abdicaram de muitos direitos para salvar os postos de trabalho e depois as empresas encerraram. No caso da Dura, há trabalhadores com salários de 600 a 800 euros que, com aplicação da "lay-off", sentirão uma significativa redução no seu rendimento do trabalho. Neste caso, sabendo do empenhamento no concreto da Sra. Governadora Civil, apelo que a solidariedade não seja no sentido presente, mas também futuro e faça o levantamento antecipado de todos os apoios do Estado português e da Europa que o grupo usufruiu. Não quero deixar esta oportunidade para realçar uma vitória dos sindicatos da CGTP-IN, uma vez que a legalidade foi reposta quanto à compensação retributiva devida aos trabalhadores durante os períodos de redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante aos trabalhadores ("lay-off"), dado que o que estava a ser feito, tomando como referencial o valor do indexante de apoios sociais, em vez do salário mínimo nacional, em flagrante violação da lei em vigor. É dever de todos os trabalhadores (privado e público) fazerem um pacto de luta na defesa de medidas, como a suspensão dos despedimentos na administração pública, um plano nacional de combate à precariedade e a interrupção do processo de descapitalização da segurança social. Às micro e pequenas empresas, que suportam o tecido económico no distrito, deveria ser aplicado o congelamento dos preços na energia, das telecomunicações e das portagens, a eliminação do Pagamento Especial por Conta e a imediata concretização do plano de pagamentos das dívidas do Estado, vejam as responsabilidades do poder central com reflexos para o poder local. Hoje, perante o agravamento da crise financeira, os problemas do crédito exigem uma acção firme e determinada da parte dos poderes públicos de forma a garantir uma política de crédito ao serviço da economia e do desenvolvimento do país. É preciso responder com urgência ao estrangulamento da economia pela via da restrição e do custo do crédito. Também nesta matéria é preciso uma resposta que vá ao encontro das reais necessidades da economia nacional. Neste sentido, o PCP defende a intervenção do Estado, por via da Caixa Geral de Depósitos, para a rápida concessão de crédito e seguros de crédito às micro, pequenas e médias empresas, bem como o accionamento de medidas junto do sector financeiro com vista à fixação administrativa dos limites máximos das margens (spread), das comissões, das taxas de juro, e das condições de acesso ao crédito por parte das empresas e particulares. Medidas para impulsionar o investimento público com o reforço dos meios financeiros das autarquias para um rápido investimento público com reflexos no curto prazo nos planos do emprego, a dinamização do investimento público da Administração Central, dirigida ao estímulo da economia local e dos sectores económicos a ele ligados e reforço, o desbloqueamento ou antecipação de verbas comunitárias destinadas ao apoio aos sectores produtivos nacionais. Por: Honorato Robalo ** dirigente da Direcção da Organização Regional da Guarda do PCP http://www.ointerior.pt/home/artigo.asp?id=88

TODOS PELA CARREIRA DE ENFERMAGEM - Reuniões na ULS GUARDA - HSM e HNSA e CONCENTRAÇÃO/MANIF 13 DE MARÇO 2009

ULS GUARDA - HOSPITAL SOUSA MARTINS: DIA 04 DE MARÇO PELAS 14 HORAS NA SALA 1 DO CEF ; ULS GUARDA - HOSPITAL N.S.A. SEIA : DIA 05 DE MARÇO PELAS 14.30 HORAS NA BIBLIOTECA e está marcada uma CONCENTRAÇÃO NACIONAL DE ENFERMEIROS junto ao Ministério da Saúde, no DIA 13 DE MARÇO DE 2009. Como vemos, TEMOS QUE CONTINUAR A FAZER PRESSÃO E A LUTAR PELA DIGNIDADE DA PROFISSÃO E DOS ENFERMEIROS. 13 de Março ás 11H 30min, junto ao Ministério da Saúde(TEMOS QUE SER MAIS EM RELAÇÃO À DE 01 DE OUTUBRO 2008) PARTICIPA E MOBILIZA! Período da tarde a luta em conjunta no âmbito da CGTP-IN QUEM JÁ PARTICIPOU EM ANTERIORES ACÇÕES DE LUTA SABE DA IMPORTÂNCIA DA LUTA!

VALE SEMPRE A PENA A LUTA!

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QUE DEFENDE OS TEUS DIREITOS!

SINDICALIZA-TE, É MAIS SEGURO!

Conferência de Imprensa: OE-SE-SIPE-SERAM-SEP, 17 Fev

As cinco organizações desenvolveram, em conjunto, cinco debates regionais onde debateram com os enfermeiros as implicações para o desenvolvimento do exercício profissional decorrente do protelamento, pelo Governo, da aprovação da alteração ao Estatuto da Ordem e, pelo Ministério da Saúde, da revisão da Carreira de Enfermagem. Nos debates que realizámos ao longo dos últimos dias com enfermeiros em Lisboa, Funchal, Coimbra, Porto e Ponta Delgada, ficou visível o clima de insatisfação existente que assenta nos seguintes factores: ■ Após um longo trabalho conjunto entre a Ordem dos Enfermeiros e o Ministério da Saúde, foi possível estabelecer compromissos que conduzem a um Modelo de Desenvolvimento Profissional (MDP) assente em novas formas de certificação de competências, criador de dinâmicas de mais e maior responsabilização dos enfermeiros na prestação de cuidados e das organizações de saúde. Pretende-se, pois, reforçar as condições de reforço da regulação profissional. Esta perspectiva implica a alteração do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, com que a Ministra da Saúde concordou e se comprometeu. Contudo, desde Dezembro que processo se encontra parado na etapa legislativa da responsabilidade do Governo.

■ A negociação da revisão da Carreira de Enfermagem entre os Sindicatos e o Ministério da Saúde está bloqueada pelos sucessivos adiamentos das negociações por parte do Ministério, não apresentando o mesmo as respectivas propostas com que se comprometeu em 29 de Dezembro. Recorda-se que os Sindicatos recusaram a contraproposta entregue no final de 2008 pelo Ministério, tendo a mesma sido encarada como inaceitável enquanto perspectiva para a necessária expectativa de desenvolvimento das relações laborais que a carreira deve contemplar. ■ Acresce a estes dois factores fundamentais de insatisfação - pelo desrespeito pela profissão que ambos significam -, a instabilidade existente no emprego, nomeadamente no que se refere aos jovens profissionais, quando nos serviços existem efectivas carências para a cobertura das necessidades em cuidados de Enfermagem. Para a OE, SE, SIPE, SERAM e SEP, as apreensões expressas por uma vasta maioria dos colegas que participaram nos debates têm razão de ser. Questões como a existência de diversos diplomas para regular a carreira - tendo em conta as várias hipóteses de vínculos laborais; a proposta de duas categorias profissionais para a área da prestação de cuidados – Enfermeiro e Enfermeiro Sénior, em que o acesso a esta última é feito através de concurso; a total arbitrariedade e discricionariedade no acesso e exercício de funções na área da gestão que o Ministério pretende atribuir aos Conselhos de Administração; e a «descategorização» associada à não garantia da manutenção do exercício de funções dos actuais Enfermeiros Chefes e Enfermeiros Supervisores estão a ser fortemente contestados por todos os Sindicatos e pela totalidade dos colegas que connosco estiveram nos últimos dias. Também para a Ordem dos Enfermeiros e para os Sindicatos, não faz sentido debater a Carreira de Enfermagem sem ter em conta os princípios contidos no Modelo de Desenvolvimento Profissional proposto pela Ordem dos Enfermeiros. Este modelo implica a criação de um período de exercício tutelado para os recém-licenciados em Enfermagem (vulgo internato) e a criação de condições que favoreçam a crescente especialização de enfermeiros em diversas áreas de intervenção (ou seja, em diversas especialidades). Tem, por isso, implicações na definição da carreira. Para que as medidas atrás referidas possam ser aplicadas, a alteração do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros - que integra as regras de acesso à profissão e a atribuição dos títulos de enfermeiro e de enfermeiro especialista - terá de ser aprovada pela Assembleia da República. Tratando-se de questões que envolvem directamente o Ministério da Saúde e o funcionamento das unidades de saúde, a Ordem dos Enfermeiros decidiu iniciar o processo junto da equipa ministerial, tendo-se realizado várias reuniões para o efeito. Mas entre Junho de 2007 e Setembro de 2008, o processo não registou avanços significativos. Na reunião com a Dr. Ana Jorge de 18 de Setembro, o Ministério assumiu o seu apoio à proposta e a intenção de, até ao final de 2008, a mesma ser aprovada em Conselho de Ministros. Depois de vários adiamentos, fomos informados de que a proposta de Decreto-lei com a alteração estatutária iria a Conselho de Ministros de 12 de Fevereiro, mas tal não aconteceu. Assim sendo, a Ordem dos Enfermeiros não pode deixar de manifestar o seu mais veemente descontentamento por, mais uma vez, se ter protelado uma decisão. O constante adiamento desta aprovação em sede de Conselho de Ministros e, consequentemente, o adiamento do processo ao nível da Assembleia da República, implica um atraso na criação de novas condições para que os títulos profissionais dos enfermeiros sejam atribuídos com base na certificação de competências gerais e especializadas. Contribui-se, assim, para a manutenção de meros processos administrativos, seja para os recém-licenciados, seja para a prática profissional especializada. Tanto para a Ordem dos Enfermeiros como para os Sindicatos, o Modelo de Desenvolvimento Profissional - sendo um instrumento estruturante para a profissão - e a revisão da Carreira de Enfermagem são elementos inseparáveis para o desenvolvimento da Enfermagem e, consequentemente, para a melhoria na segurança dos cuidados que se oferecem aos cidadãos. Ambos os processos estão a sofrer atrasos intoleráveis que suportam as necessárias reacções por parte dos enfermeiros e das organizações que os representam no âmbito das suas atribuições específicas. (...) http://www.sep.org.pt/

Debates regionais sobre alteração Estatutária e revisão da Carreira DEBATE NO PORTO Porto,12: Hosp. Magalhães Lemos