defesa do
Serviço Nacional de Saúde
Desde a sua promulgação em 1979, o Serviço Nacional de Saúde foi sistematicamente atacado e desacreditado (por aqueles que desde o inicio se opuseram à sua criação)e alvo de uma estratégia que se mantém com o objectivo de impedir a articulação e exploração das suas potencialidades.
Apesar de todos os ataques a que foi sujeito, o SNS foi considerado como o 12º melhor do mundo, de acordo com os níveis de desempenho.
Uma estratégia de desacreditação do SNS, suportada na desresponsabilização crescente do Estado e na abertura ao sector privado.
Apesar do empenhamento de muitos profissionais na defesa do serviço público de saúde, hoje, fruto do subfinanciamento crónico a que tem sido sujeito, do crescimento da promiscuidade entre o público e o privado, da falta de profissionais, da privatização de serviços, da política de encerramento de serviços e dos compromissos dos sucessivos governos com os grandes grupos privados da saúde, o SNS hoje está fragilizado:
-Em pleno século XXI continuam a morrer portugueses por falta de assistência médica;
-Mais de 750.000 portugueses não têm médico de família;
-Mais de 200.000 esperam por uma cirurgia. Entretanto muitos blocos operatórios dos Hospitais estão devolutos durante períodos do dia em que podiam funcionar.
A saúde está cada vez mais cara:
Hoje os portugueses pagam do seu bolso, para além do que já pagam nos seus impostos, cerca de 30% do total das despesas com a saúde. Portugal é um dos países da OCDE onde a comparticipação do Estado na despesa total da saúde é mais baixa.
Em 2007, ano em que a variação do índice de preços ao consumidor foi de 2,5%, na saúde a variação do índice foi de 7,4%.
Diz o Primeiro-Ministro que as taxas são para moderar o acesso. O que ele não diz é que a esmagadora maioria das 396 taxas moderadoras, são aplicadas em resultado de decisão clínica exclusiva do médico, e não do utente.
Entretanto a qualidade dos serviços vai-se degradando, como é bem visível em muitos serviços de urgência.
Ao contrário do que o Governo tem afirmado Portugal não é dos países que mais gasta em saúde:
-Em 2006 Portugal encontrava-se no 16º lugar abaixo da média europeia,
com uma despesa “per capita” de metade da Alemanha;
-Entre 1970 e 2003, portanto num período de 33 anos, as despesas com a saúde em dólares PPC (Paridades de Poder de Compra) aumentaram por habitante em Portugal 1.764 dólares, enquanto cresceram na Dinamarca 2.368 dólares, na Alemanha 2.762 dólares.
O que o Governo não diz é que o aumento da despesa do SNS deve-se em primeiro lugar ao aumento da despesa com subcontratos com privados e a uma política de compromissos com os interesses dos grandes grupos privados dominantes na produção e distribuição de produtos farmacêuticos.
Os serviços de proximidade são condição essencial para garantir o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.
O encerramento de serviços de proximidade – SAP, urgências hospitalares e Maternidades – vai dificultar ainda mais o acesso aos serviços de saúde e abre espaço à entrada da iniciativa privada. Hoje mais de 25% da totalidade dos serviços de saúde estão nas mãos da iniciativa privada.
Ao mesmo tempo que encerram serviços públicos surgem novos equipamentos privados que se vão consolidando como alternativo ao SNS. Uma alternativa que é de pior qualidade e mais cara para o utente e para o Estado.
O nosso futuro somos nós que o construímos!
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Só com a participação activa de todos, poderemos alcançar os objectivos a que nos proposemos:
Fazer o levantamento de problemas individuais e colectivos que mais afectam os Enfermeiros nos locais de trabalho, desenvolvendo formas de intervenção onde se detectem problemas/conflitos, em articulação com os enfermeiros;
Criar espaços de discussão dos problemas e temas de interesse actuais para a profissão;
Promover formação, tendo em conta os interesses dos Enfermeiros;
Lutar pela valorização social e profissional dos Enfermeiros na região, garantindo a aplicação dos direitos conquistados;
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Contribuir para as decisões e orientações da Direcção Nacional do SEP, colocando-as em prática e acompanhando o desenvolvimento das matérias reivindicativas nacionais;
Funcionar como elo de ligação entre os Enfermeiros e o Sindicato;
Participar e colaborar com as acções reivindicativas e no desenvolvimento de actividades, no âmbito da Frente Comum da Administração Pública, União de Sindicatos e CGTP;
Consolidar a organização sindical:
· Elegendo Delegados Sindicais
· Promovendo a participação dos sócios nas actividades sindicais e reivindicativas a desenvolver
· Trazendo novos sócios para a estrutura sindical
· Fidelizando os sócios activos do sindicato.
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Houve intervenções da Presidente da MAG, a colega Rosário Carvalho; do Coordenador da DRBA, o colega Pedro Gomes e do Dirigente Pedro Frias, membro do executivo da D.N. do SEP e do CN da CGTP-IN.
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Na tomada de posse contámos com a presença de todos os eleitos, bem como de alguns delegados eleitos nas instituições de saúde dos distritos da Guarda e Viseu, realçamos também a presença de alguns colegas que têm abraçado vários espaços de discussão e reflexão colectiva no seio do SEP para melhorarmos a nossa intervenção. Antes do acto de tomada de posse houve mais um encontro no âmbito dos CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS que contou com a presença de dezenas de colegas.
