Tem-se discutido ultimamente muito, inclusive alguns fóruns na Comunicação Social, com um único intuito que é relançar na opinião pública da necessidade de uma alteração do sistema eleitoral para os órgãos das autarquias locais. Pois bem as opções do PS e PSD têm como único objectivo o progressivo desvirtuamento do carácter democrático do poder local, sobretudo a participação plural na gestão e importa afirmar valores inseparáveis da sua matriz originária e que confiram ao poder local características e expressão impares no seu funcionamento e intervenção. PS e PSD não se limitam a uma adulteração do sistema de eleição que diminui a expressão directa da vontade popular e atinge a dimensão plural do poder local. Na verdade, PS e PSD estendem a aspectos de organização e funcionamento das autarquias uma concepção antidemocrática que acentua o carácter unipessoal e presidencialista da gestão, reduzindo a sua colegialidade e transparência. Pois bem será importante questionar antes de acontecer: - Onde está nas propostas do PS e PSD a efectiva preservação da representatividade e pluralidade no exercício do poder local; - O reforço da colegialidade na organização e funcionamento dos órgãos autárquicos; - A garantia das condições de exercício do poder de fiscalização da actividade dos executivos; - A dignificação efectiva, e não apenas formal, do papel de orientação e fiscalização dos órgãos deliberativos. É concebível que os presidentes de JF que têm assento na AM percam o direito de participar nas votações da GOP’s e Orçamento? – lembram-se da votação para a Comurbeiras; Os presidentes de Junta não foram atidos nem achados. No plano do reforço da colegialidade, e em sentido contrário à presidencialização advogada pelo PS e pelo PSD, ampliam-se as matérias que pela sua natureza e importância devem constituir reserva própria e indelegável do órgão municipal. No plano da garantia do exercício do poder de fiscalização dos órgãos deliberativos, garantem-se as condições e os poderes para uma mais efectiva fiscalização a partir de uma comissão permanente integrando o conjunto das forças representadas, num quadro de regularidade e disponibilidade mínimas de funcionamento e de clara tipificação dos deveres de resposta e colaboração por parte do órgão executivo. No plano da dignificação efectiva, e não apenas formal, do papel dos órgãos deliberativos consagra-se uma ampliação significativa das suas competências e atribui - se - lhes poderes reais, nomeadamente em matéria orçamental e tarifária. PS e PSD assumem, na linha de uma continuada ofensiva contra o poder local e algumas das suas características mais genuinamente democráticas, a pesada responsabilidade de adoptarem e favorecerem um sistema que reduz de facto e na prática os mecanismos de fiscalização, limita a transparência da gestão de muitas das autarquias e favorece um regime assente na opacidade e num ilimitado poder pessoal. Todos devemos estar atentos, e devemos assumir um papel mais interveniente como munícipes, a defesa de um poder local assente em regras democráticas e plurais de funcionamento que mais do que nunca é necessário afirmar e reforçar para evitar promiscuidades dos interesses privados a sobreporem-se ao interesse público.

Livro Branco/Código do trabalho - a CGTP-IN discute os problemas e soluções com os trabalhadores colectivamente e apresenta propostas -NÃO ENGANAMOS !

o combate ao novo código de trabalho exige esclarecimento e

sobretudo mobilização dos trabalhadores

Hot Line (INEM-Bombeiros de Mafamude) - COM A PURA FICÇÃO CONSTATAMOS UMA DURA REALIDADE

VEJAM E REVEJAM! A ATITUDE DE RICARDO A. PEREIRA É IMPORTANTE: NÃO ESQUEÇAM QUE A MUDANÇA É NECESSÁRIA. NÃO BASTA MUDANÇA DE MINISTROS, MAS SIM DE POLÍTICAS. PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA SAÚDE. http://www.youtube.com/watch?v=s5n9jPQsRPk CONSTATAMOS UMA DURA REALIDADE A DURA REALIDADE ESTÁ BEM PATENTE NESTA COMUNICAÇÃO! TEMOS QUE ACORDAR E SOBRETUDO COMBATER AS OPÇÕES POLÍTICAS DESTE GOVERNO PS PARA A ÁREA DA SAÚDE. INSOLITO Chamada Impossivel do INEM para Bombeiros http://www.youtube.com/watch?v=MRDh-5aEKkg&feature=related

LUTAR VALE SEMPRE A PENA !

- Edição Nº1783 - 1/31/2008 Valorizada luta na Administração Pública http://www.avante.pt/noticia.asp?id=23222&area=4 Lutar vale a pena ! No primeiro comunicado deste ano, a Frente Comum de Sindicatos aponta resultados concretos e importantes, alcançados com a luta dos trabalhadores, e afirma a determinação de prosseguir o combate em 2008. «Os trabalhadores da Administração Pública têm razão e vão continuar a lutar pelos seus direitos», salienta a Frente Comum, num comunicado emitido nos dias que antecederam a jornada de luta de 24 de Janeiro (que noticiamos nas páginas centrais). A estrutura, que reúne três dezenas de associações sindicais representativas da grande maioria dos trabalhadores da administração central, regional e local, lembra que «graças à nossa luta», «nos últimos anos, particularmente contra a política arrogante e autoritária do actual Governo», foram obtidos importantes resultados. E aponta alguns:– «o Governo não conseguiu aplicar o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações, em 1 de Janeiro de 2008, e está obrigado, até à sua entrada em vigor, a aplicar as progressões (congeladas em 2006 e 2007) com base na actual legislação»; – «continuam em apreciação, na Procuradoria-Geral da República e na Provedoria de Justiça, para efeitos de requerimento de inconstitucionalidade ao TC, os diplomas sobre aposentação»;– «a limitação à liberdade sindical na Administração Pública não avançou»; – «o objectivo de, em 2007, colocar cerca de 18 mil trabalhadores no sistema de mobilidade, ficou-se pelos 1100»; – «o Governo foi obrigado a recuar no objectivo de diminuir o período de férias e alterar o horário de trabalho»;– «o princípio da actualização anual dos salários mantém-se»;– «mesmo no âmbito do diploma sobre vínculos, carreiras e remunerações, o Governo foi obrigado a admitir a possibilidade de alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores, em 2008, com base nas avaliações anteriores».Valorizando os resultados, a Frente Comum alerta os trabalhadores para a necessidade de prosseguirem a luta no ano corrente. «Pelo que já é conhecido», o Governo apresentará um projecto de diploma sobre o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas que «imporá uma grande mobilização e luta dos trabalhadores, para rechaçar os novos ataques contra os seus direitos e pela dignificação das suas carreiras profissionais». Ao exigir que o Governo «cumpra a Constituição e respeite os direitos fundamentais que ela consagra», a Frente Comum engloba «também os direitos do povo português a usufruir dos serviços e funções sociais que, constitucionalmente, o Estado deve prestar, em condições de dignidade, eficácia e qualidade, o que é incompatível com a sua privatização e o favorecimento do grande capital».Depois de evocar vários momentos altos da luta dos trabalhadores, no ano findo, a Frente Comum sublinha que «todas estas acções de luta não foram em vão».Como objectivos para a luta dos trabalhadores, em 2008, são elencados a defesa do vínculo público, o combate ao desmantelamento da Administração Pública, a exigência de aumentos salariais anuais e de que todos tenham direito à mudança de escalão, bem como a preservação do direito à aposentação e da ADSE, e a mobilização contra o diploma de vínculos, carreiras e remunerações.http://www.avante.pt http://www.avante.pt/imprimir.asp?id=23222

11.º Congresso da CGTP-IN - PARTICIPE NO FÓRUM, NÃO BASTA CRITICAR É NECESSÁRIO PARTICIPAR! SINDICALIZE-SE NUM SINDICATO DA CGTP-IN

O 11.º Congresso da CGTP-IN realiza-se a 15/16 de Fevereiro do próximo ano. “Emprego, Justa Distribuição da Riqueza” e “Mais força aos Sindicatos” constituem os lemas do Congresso. O Programa de Acção sintetiza as linhas de força que, nos diversos domínios, irão nortear a acção e capacidade de intervenção para os próximos 4 anos. Uma análise, mesmo que sumária, da actual situação, mostra-nos que o mundo está a ser comandado pelos interesses hegemónicos do capital financeiro e do poder das multinacionais, no quadro de um processo de globalização, marcadamente capitalista e de cariz neoliberal, que procura impor-se como solução única para o devir da humanidade, provocando graves desequilíbrios e contradições no desenvolvimento entre países, um clima generalizado de inseguranças, um forte agravamento das injustiças e desigualdades sociais e o aumento das ameaças à paz em diversas regiões do mundo. Portugal não foge a esta tendência geral, acentuando-se ainda mais as implicações das políticas neoliberais que têm vindo a prosseguir, face aos seus atrasos estruturais e às fragilidades da sua economia. Daí que, nos últimos anos, se tenha vindo a alargar o fosso que separa o nível de vida do país do da média europeia. A economia portuguesa está a crescer menos de metade do que cresce a média europeia. Portugal é o país onde o desemprego mais cresce, onde é mais acentuado o aumento da precariedade e onde a exclusão social e as desigualdades de rendimento são as mais elevadas de toda a EU A ofensiva contra os trabalhadores tem-se desenvolvido numa acção convergente do patronato e do poder político. Tal ofensiva, sem deixar de afectar os direitos individuais, tem, porém, o seu centro de gravidade nos direitos colectivos, pondo em causa o direito de contratação colectiva, através da caducidade de convenções colectivas, que pela primeira vez ocorreram na história social do país, e por restrições, directas e indirectas, ao livre exercício da actividade sindical. O mercado de trabalho nunca esteve tão desregulado por via da precariedade de emprego, do falso trabalho independente e do não cumprimento impune das normas legais e contratuais. O Código do Trabalho assumiu um papel preponderante que, agora, patronato e Governo querem prosseguir e aprofundar, com uma revisão centrada no conceito da flexigurança, conceito este que vem carregado dos objectivos de facilitar o despedimento e embaratecer os custos do trabalho pela redução das retribuições do trabalho, tornando-se elemento estruturante das relações de trabalho, com enfraquecimento do direito do trabalho e da contratação colectiva. Este constitui um contexto de partida que envolve a realização do Congresso. Uma forte participação na discussão dos assuntos e das diversas temáticas impõe-se. Como se impõe um franco e aberto confronto de ideias na tentativa de confluir sinergias em torno da unidade sindical e da CGTP-IN. A participação no FORUM é, certamente, um passo e uma forma de reforçarmos a organização sindical. http://www.cgtp.tv/index.php?option=com_content&task=view&id=4&Itemid=9

PARTICIPE NO DEBATE E CONHEÇA AS PROPOSTAS DA CGTP-IN http://www.cgtp.tv/

ENTREVISTA AO CAMARADA MANUEL CARVALHO DA SILVA

ENTREVISTA AO CAMARADA MANUEL CARVALHO DA SILVA http://dn.sapo.pt/2008/02/03/nacional/sindicatos_grande_dificuldade_dirigi.html "Sindicatos têm grande dificuldade em dirigir bem as suas reivindicações" João Marcelino (DN) Paulo Baldaia (TSF) Entrevista com Carvalho da Silva, Secretário Geral da CGTP Nos últimos anos, sempre que se aproxima um congresso da CGTP surgem notícias de que o senhor pode deixar a central sindical. Está cansado, há alguém que queira correr consigo ou gosta de fazer um pouco de suspense sempre nestas alturas? Não, não é nada disso, são factores que se explicam muito facilmente. Estou há muitos anos na coordenação da equipa da CGTP e o prolongamento num cargo provoca desgaste. Por outro lado, como também tenho a perspectiva de continuar a trabalhar, e espero ter saúde para o fazer durante alguns e bons anos, há um conjunto de factores que se cruzam que levam a ponderar a saída. Isso aconteceu não constantemente mas sim no último congresso e neste que se está a preparar agora. Porque é preciso - é sempre preciso - equacionar continuidades, e neste contexto ainda mais. É tão simples quanto isso. Há pressão do PCP, partido do qual é militante, para que fique com certas condições ou que se afaste se essas condições não forem aquelas que o PC quer? Eu sobre as posições do PCP não faço qualquer comentário. Mas estamos a falar da CGTP. Certo. Sobre a CGTP o que digo é que recebi apelos insistentes de todas as sensibilidades, de todas as correntes de opinião e também muitos apelos de forças e pessoas exteriores à central, mas que intervêm na sociedade portuguesa, no sentido de que eu, no contexto que se vive, continue e que dê mais contributo a este processo. Mas eu penso seriamente nesta questão de renovação e de rejuvenescimento. Uma pessoa muito tempo à frente de uma equipa numa organização tem desgastes, por muitas capacidades que possa ter. Uma vez, aqui há uns anos, já contei isto até em público, o meu filho mais novo - tenho dois filhos e uma filha - disse-me a propósito de uma atitude que tiveram para comigo na rua: "Ó pai, isto quando as pessoas se confundem com as instituições e as instituições com as pessoas, a gente deve pensar." Acho que ele tem razão. Se isso se aplica a outros, também tem de se aplicar a mim. Falou há pouco nas sensibilidades na CGTP, mas a dominante é a comunista. Alguma vez sentiu que não é bom para o movimento sindical a estreita ligação entre CGTP e PCP? Primeiro, a formulação que usou, e que é comum na linguagem da análise política, tem, do meu ponto de vista, pouco rigor. A questão de fundo quanto à relação dos partidos com o movimento sindical coloca-se num outro plano. Que é... Os partido políticos à esquerda e outras forças sociais que se afirmam preocupadas com o mundo do trabalho têm colocado pouco na sua agenda política os problemas do trabalho e daí decorre que não colocam nada os problemas do sindicalismo. Nós, a sociedade portuguesa e em particular os trabalhadores, precisávamos muito que partidos à esquerda, que se afirmam pela esquerda, assumissem a análise, o debate, a reflexão, a construção de propostas com os seus militantes para intervirem mais activamente no movimento sindical. E o Partido Comunista, independentemente de se discordar ou não da sua agenda, não pode ser acusado de não ter agenda. O problema da autonomia da independência do movimento sindical não passa hoje por essas pressões partidárias, o que não quer dizer que o enfraquecimento do movimento sindical não seja propício... Mas não é o que temos visto e ouvido nos últimos tempos. Como eu ia dizer, não quer dizer que o enfraquecimento do movimento sindical não seja propício a olhares estreitos e ao predomínio de opções organicistas sobre opções estratégicas. Mas isso é outra coisa e não quero fazer a análise específica de nenhuma. Sim, mas naquilo que é a estrutura hoje da CGTP, da importância que o PCP tem na central sindical, a CGTP está ou não a ser posta em causa pelo PCP, pelos seus interesses próprios e pela sua agenda? Sentiu alguma vez que o PCP tentou diminuir a autonomia da CGTP? Eu tenho uma concepção sobre a autonomia das pessoas e sobre a independência que me leva desde logo a considerar que é errada a visão de que um indivíduo, homem ou mulher, que não tem filiação partidária é mais independente na sociedade, ou tem mais capacidade de analisar com independência. Os exercícios de governação já demonstraram até à exaustão que isto não é assim. Agora, militar empenhadamente numa causa ou num partido e ter a preocupação de ouvir os outros e de dar espaço aos outros, muitas vezes, não é um desafio fácil. Ainda em Outubro passado, a 18 de Outubro, a CGTP organizou uma manifestação em Lisboa com mais de 200 mil participantes. Como se sabe, só uma força que tenha uma influência, uma identidade muito grande na sociedade, muito abrangente e que ultrapassa muito o espaço do Partido Comunista - apesar de os comunistas terem dado um grande contributo - o consegue. Mas essa não é a questão que eu lhe estou a colocar. É se o PCP tenta ou não, ou tentou, jogar todo o poder que tem dentro da central para ter uma direcção mais próxima da direcção do PCP? Essa é a questão. O que eu lhe posso dizer é que não há purezas absolutas nos comportamentos das pessoas e das forças em que as pessoas se organizam. Há objectivos e é natural que eles se expressem. Agora, na central o desafio que tem sido sempre colocado a cada um é que dentro da CGTP se procure ter em conta aquilo que são os interesses dos trabalhadores, procurando conjugar com todos uma linha de rumo. Sobre a influências que o PCP possa desenvolver... Tomo a sua resposta como afirmativa, que isso acontece e que a direcção de Manuel Carvalho da Silva sabe lidar com isso. Não, não pode. Há muitas influências, se fosse a falar de tentativas de influências sobre a CGTP que conheci ao longos destes anos, enfim, é um rol imenso delas. Há quem procure fazer influências de uma forma, há quem procure fazer de outra. Por exemplo, o actual Governo, o actual primeiro-ministro, procura influenciar de uma forma simples, lançando afirmações ou aspectos concretos sobre a sociedade que levem facilmente à radicalização das lutas para depois responsabilizar e acusar o movimento sindical. Isso é uma influência fortíssima. Já vamos falar das relações com o Governo. Como o poder económico, o poder económico quando fala de mudanças e de posições novas no movimento sindical, a gente vai ver e eles não querem posições novas, são objectivos velhos e estão a influenciar o movimento sindical, porque ele representa uma força importante na sociedade. Influências há muitas. Repito, se no plano político houvesse mais atenção aos problemas do trabalho e do sindicalismo, isso ajudaria a criar equilíbrios em todos os planos, incluindo na vida das centrais sindicais. Lá iremos. Faço-lhe uma pergunta para uma resposta muito rápida. Que critérios é que estão a ser utilizados para a renovação da equipa dirigente da CGTP? São muitos. Um deles é o da idade, mas são imensos. Os dois, três principais? São critérios de identificação de toda a estrutura com a direcção, procurando, ao nível dos sindicatos, a disponibilidade dos quadros, privilegiando jovens e mulheres. Portanto, também a procura de reforço de posições da camada jovem, que já estava a militar no movimento sindical e que se liga à Interjovem, à nossa organização de juventude, etc.. Por exemplo, em relação à idade foram estabelecidos três princípios orientadores que se transformaram num critério que foi procurar que todos os que já estão agora, no início de 2008, em situação de reforma ou de aposentação não continuem como dirigentes da central; que os que possam entrar na reforma durante o mandato também não façam parte da nova lista; a ideia era equacionar que aqueles que à data do congresso já tenham completado 60 anos a possibilidade de ficarem também fora da lista. Resultado destes três critérios: não vai ficar ninguém que à data do congresso, a 16 de Fevereiro, tenha completado 60 anos. Em relação a esse ponto, a CGTP está a fazer exactamente aquilo que critica nos empregadores, que é dispensar os trabalhadores mais velhos. Que lógica é que tem essa questão da idade? Os sindicalistas são trabalhadores... Podem deixar de ser dirigentes e podem continuar a ter actividades de apoio ao movimento sindical, até muito importantes. Mas porque é que não podem ser dirigentes? Não é que não possam, claro que podem, as organizações são livres de fazer a opção de manter na estrutura da CGTP, mas claro que isto é um sinal ao movimento sindical. Os dirigentes sindicais são trabalhadores por conta de outrem, portanto a sua condição de trabalhador continua, está para além da condição de dirigente. Claro que a manutenção durante muitos anos como dirigente sindical cria problemas significativos para o retorno ao posto de trabalho. Claro que a tendência é para nós prolongarmos a vida activa e é por isso que nos temos de bater, prolongamento da vida activa. Mas não se pode é criticar o movimento sindical por não se renovar e depois, quando há medidas fortes para fazer um esforço de renovação, dizer-se "não, estão a afastar os mais velhos". Tem de haver aqui algum equilíbrio. Vai continuar líder da CGTP mais um mandato mas sempre que se fala do seu afastamento surge o nome de Mário Nogueira, que ganhou recentemente a Fenprof. Daria ou dará um dia um bom sucessor? Primeiro, não sabem se eu vou continuar porque quem elege o secretário-geral é o novo conselho nacional. Mas sabemos que quer continuar. Claro que os órgãos actuais fazem propostas para os órgãos futuros, com um processo de discussão amplo de que não há paralelo neste país. É uma auscultação impressionante e depois ainda são sujeitos à eleição do próprio conselho nacional, por voto secreto. O que posso dizer é que assumi perante o conselho nacional a disponibilidade de fazer parte da lista, assumindo-a no pressuposto de que há grande probabilidade de ser colocada a proposta de eu continuar a ser secretário-geral da central. Portanto, disponibilizei-me para isso afirmando clara e inequivocamente que, a sê-lo, serei nos moldes em que já fui até agora, o que passa pela representação de todos, independentemente daquilo que é a expressão de cada sensibilidade no seio da CGTP. É esse compromisso, que a ser executado... E o Mário Nogueira, dará ou não bom sucessor quando chegar a altura dele? Apesar das dificuldades que existem, a CGTP tem bons quadros na sua direcção. O Mário Nogueira é um bom dirigente sindical, um excelente dinamizador de actividade, um homem com uma dedicação muito grande, tem qualidades, mas posso dizer-vos que há outros homens e mulheres que também têm qualidades. Isso é o que dizem sempre os políticos, quando estão no poder, sobre sucessores. Não é nada disso, a última coisa que eu faria era indicar alguém. Está-se a comemorar agora, a comemorar não, a relembrar os cem anos do regicídio, portanto isso anunciou o fim da monarquia, em Portugal, já lá vão cem anos, não é? Partindo do princípio de que vai ser eleito, como todos achamos que vai ser, quais são os maiores desafios que se vão pôr à sua central sindical nos próximos tempos? Há desafios muito grandes naquilo que é o situar da CGTP no contexto da sociedade portuguesa, tendo em conta os problemas políticos mas também os problemas económicos e culturais com que a sociedade se debate. Nesse sentido, qual é o grande problema do ponto de vista político? O grande problema é o de contribuir para que o País mude de rumo, que haja políticas que levem o País a ter futuro, a ter um futuro de desenvolvimento. Vai-se focar concretamente em que pontos? Repito, há questões de ordem geral, política e económica. A central precisa de uma atitude fortíssima para que o País valorize mais as actividades não especulativas e que combata a valorização do monetarismo e do financeirismo, e muitos problemas dos trabalhadores não dependem só da dinâmica do movimento sindical. Mesmo assim, passando para as questões laborais, direi que uma questão fortíssima é o combate ao desemprego e o combate à precariedade do emprego. É preciso assumir que as inseguranças e as instabilidades no emprego são a primeira causa das instabilidades e das disfunções no funcionamento da sociedade. Não há possibilidade de relações laborais equilibradas enquanto a opção do quadro das relações laborais for a de submeter as relações de trabalho a paradigmas da economia. As relações de trabalho têm dimensão económica, social, cultural e também política, isto tem de ser debatido porque anda-se nesta obsessão de que todos os pormenores da relação de trabalho se têm de submeter à dinâmica da economia, isto não pode ser assim. Não teremos melhoria do nível médio dos salários dos portugueses se não tivermos contratos colectivos de trabalho. Com um outro problema, é que deixaremos centenas e centenas, milhares de trabalhadores a empobrecerem aceleradamente. Já vamos falar desses pontos, mas essa é uma luta que se faz a nível global. Global, europeu, nacional. A CGTP teve recentemente uma proposta para se filiar na central sindical internacional, que rejeitou. Porque é que a CGTP não encontra forma de fazer essa luta para fora, qual é essa relutância de ter uma relação privilegiada em termos internacionais? Historicamente e por razões até de entendimento entre as diversas sensibilidades na central, a CGTP nunca teve filiação mundial, é preciso lembrar isto. E, por exemplo, no período pós-25 de Abril, na segunda metade dos anos 70 e mesmo no início dos anos 80, quando existia uma força muito significativa organizada em torno na federação sindical mundial - com grande identidade nas posições dos comunistas de todo o mundo - mesmo assim a CGTP nunca foi atraída para ir para esse processo. Isso criou uma certa cultura. O que não quer dizer que a central não intervenha no plano mundial e não intervenha activamente. Um dado significativo, por exemplo, é que este congresso, pelas confirmações que já temos, vai ter mais delegações estrangeiras. Vão estar cá mais de 70 organizações de todo o mundo, que vêm assistir aos nossos trabalhos e participar, porque há uma conferência internacional no dia 14 de Fevereiro. Em relação à Confederação Sindical Internacional (CSI), trabalhámos no processo da sua constituição, fomos uma das 11 organizações não filiadas no plano mundial que trabalhou com a direcção da CMT e com a direcção da CISL na construção desta Confederação Sindical Internacional. Dessas 11 organizações não filiadas, oito decidiram integrar o projecto logo no início, três decidiram não integrar, a CGTP foi uma dessas, mas mantemos um espaço de cooperação. E se lerem o nosso programa vão ver que está firmada a nossa disponibilidade de cooperação, que também colocamos em relação a outras forças. Se poderia haver outros caminhos, se a filiação era ou não mais adequada? Há visões diferenciadas, não importa muito estar a falar qual é a minha, porque a tendência global... Mas, já agora, qual é a sua? Eu disse na altura, podia haver outros caminhos e há várias formas de percorrer esses caminhos, mas este caminho, que está a ser prosseguido e que é afirmado no congresso, é um caminho potenciador de uma intervenção forte a nível europeu, a nível mundial, e isso é que é importante, porque é preciso mais colaboração e mais articulação de acção no movimento sindical mundial. O inquérito divulgado no Livro Branco das Relações Laborais demonstra que a maioria dos trabalhadores considera que os sindicatos têm um papel muito importante na sociedade, mas a esmagadora maioria não é filiada em nenhum sindicato. Como é que lê este afastamento dos trabalhadores face aos sindicatos em Portugal? Isto é fruto dos tempos que correm, nós vivemos numa sociedade muito marcada pelo individualismo. Na minha tese, defendo que estamos numa sociedade em que as pessoas não se tornaram mais individualistas, o que acontece é que a sociedade está estruturada de uma forma que institucionaliza o individualismo. E atribui isso apenas a causas exteriores? Não. Há conjuntos de problemas. Os exteriores são os fundamentais, o individualismo institucionalizado, o consumismo dos... E quais são os pecados dos sindicatos? Mas deixe-me dizer alguns exteriores ao movimento sindical. Não vá fazer um resumo da sua teses de doutoramento. Não, isso seria muito extenso. É o individualismo, o consumismo, a precariedade desmedida. Vivemos num quadro em que está sempre a surgir um patamar mais baixo no mercado de trabalho, uma vezes é porque chegam os imigrantes de uma determinada zona do globo, depois é porque chegaram imigrantes que ainda vêm mais desprotegidos, portanto, há esta pressão de uma espiral regressiva sobre os trabalhadores, em particular nestes países em que vivemos, e isto provoca dificuldades imensas. Mas também há problemas internos, as dificuldades de responder a mudanças muito grandes. Por outro lado, há mudanças estruturais, organizacionais, da economia, há mudanças na organização do trabalho, há factores determinantes. Olhe, uma causa exterior basilar na análise dos mercados de trabalho é o aumento da esperança de vida, que veio baralhar muito os dados da estruturação do mercado de trabalho. O aumento quantitativo e qualitativo das mulheres no trabalho, que é um factor positivo, mas que traz novos dados. Os processos migratórios que vêm trazer também factores novos importantes, a exigência do saber e das qualificações às pessoas... Não quer analisar também algumas culpas que os sindicatos têm? Olhe, dificuldades de análise destes problemas que estou a dizer. Há atrasos do movimento sindical, porque não dominam mecanismos para estarem na primeira linha da análise, as alterações tecnológicas, as alterações comunicacionais, informacionais, da forma de organização do capital. É tudo isto, é este poder novo que são as multinacionais, melhor... Expresso de uma forma nova: as multinacionais são a entidade que mais influencia a estruturação dos poderes, das instituições e a própria formatação e constituição das instituições no plano global, no plano nacional, etc. Tudo isto baralhou e os sindicatos não têm possibilidades, andam à procura de caminhos para responder a isto. É, por exemplo, o facto de os sindicatos terem grande dificuldade de dirigir bem as suas reivindicações, mesmo quando elas são muito estruturadas, porque facilmente os detentores do capital podem manipular o ponto e o momento de conflito: basta jogarem com deslocalizações, com manipulações de carteiras de encomendas, com manipulações do valor das acções, e desfocam logo o momento e a possibilidade de o conflito ter êxito. É a questão do rejuvenescimento: é preciso perceber melhor os anseios dos jovens, como é preciso perceber melhor os anseios de outras camadas que estão com exigências novas no mundo do trabalho, para construir, para identificar as transversalidades que são propiciadoras da formulação e apresentação de propostas que mobilizem todos. Vamos à revisão do Código de Trabalho. O Governo quer tornar a legislação laboral menos rígida, de modo a dar mais liberdade às partes, aos sindicatos e aos patrões para moldarem a lei à realidade concreta de cada empresa. O que lhe parece este caminho? O que acabou de dizer é a extracção de um discurso de uma entidade patronal ou de um objectivo de governação, com determinadas opções. Como eu lhe disse há pouco, as relações de trabalho são de dimensão múltipla, não há relações de trabalho equilibradas numa sociedade que funcione com um mínimo de garantia, de democracia e de direitos dos seus cidadãos, se não tiver uma quadro de relações de trabalho que considere a dimensão económica, a social, a cultural e a política. As relações de trabalho têm bases culturais profundíssimas. Porque é que há diferenças, por exemplo, de direitos e deveres entre sectores, entre empresas, entre público e privado? Por razões materiais, às vezes económicas, etc., mas também muito por razões culturais, por estádios de desenvolvimento da organização, da forma de agir das pessoas. Em que é que este Governo está a embarcar nesta proposta de legislação, que é uma espécie de combinação articulada CIP/Governo? É tentarem submeter as relações de trabalho apenas aos paradigmas da economia e depois arranjam adjectivos para qualificar isto. O que é que pretendem? Os direitos do trabalho que hoje estão estabilizados nos países da União Europeia não surgiram de nenhum entendimento caído do céu. O essencial dos direitos dos trabalhadores que marcam as relações existentes foram conquistados em conflitos duríssimos, pela luta dos trabalhadores e em resultado disto, da imposição da força da luta dos trabalhadores contra o capital, ou seja, foram conquistados, não foram oferecidos. Mas há sociedades em que, fruto da melhor convivência dos sindicatos com os patrões - estou a dar-lhe o exemplo dos países escandinavos -, as coisas se passam de outra forma. Porque é que nós não podemos ter essa sintonia em Portugal? Aí está a dimensão cultural, não é? Nós estamos num país onde o compromisso mais importante que se deveria assumir era o respeito pela lei, desde as coisas mais pequeninas às coisas mais amplas, para acabar com o chico-espertismo e as "coisinhas" do favor. Haver rigor, ética, responsabilização de todos na sociedade, esta é uma questão cultural. Como é que se pode pedir aos trabalhadores portugueses que aceitem mais flexibilidade se depois eles sabem que a maioria dos patrões - há excepções - estão sempre a ver se cortam aqui, se cortam ali. Fazem-se muitas críticas aos sindicatos, à incapacidade dos sindicatos, mas, sejamos honestos, comparemos na sociedade o que é o contributo dos sindicatos, as suas propostas, a sua dinâmica de acção, a sua mobilização na sociedade, com o papel das organizações patronais que, exceptuando andarem permanentemente a pedir favores e a obter favores do Estado ou de espaços próximos do Estado e a proteger negócios e a proteger manipulações... Essa diferença é abismal. "AS MANIFESTAÇÕES NÃO SÃO SÓ CONTRA O GOVERNO" Em relação ao Governo, a CGTP organizou uma das maiores manifestações de sempre contra as políticas do Governo. Mas depois vemos que as sondagens e a popularidade do Governo e do primeiro-ministro continuam a liderar. Ou seja, temos 200 mil pessoas na rua a protestar mas os portugueses continuam dispostos a renovar o mandato do Governo. Há uma leitura absolutista quando se diz que as manifestações são contra o Governo, não contra políticas. Não, contra a política do Governo, foi o que eu disse... Contra políticas muito concretas com razões fundadas, mas não só contra essas políticas, contra práticas patronais. As movimentações da CGTP têm sido no sentido de uma responsabilização fortíssima dos empresários e era o que eu estava a dizer... Não é essa a imagem que passa nas manifestações da CGTP... Ainda agora, na semana passada, fizemos uma manifestação junto à CIP, responsabilizando e dizendo que os empresários portugueses têm de assumir as suas funções e responsabilidades e não podem continuar apenas a gerir negócios e a fazer uma perninha a este predomínio do monetarismo e do financeiro e a sacarem alguns benefícios e deixar andar isto. É preciso empresários que assumam as suas responsabilidades, mas a primeira questão é esta. A segunda questão, em relação às movimentações, é que elas são factores de despertar atenções, de consciencialização das pessoas, de um apelo à responsabilização, porque isto só muda se as pessoas se mexerem, não é porque venha aí nenhum salvador resolver isto, mas é preciso alternativas e esta é a terceira questão. É preciso alternativas... Mas não é isso também que vai marcar a Europa nos próximos anos face à globalização? Durante muitos anos, a Europa e os Estados Unidos enriqueceram e o Médio Oriente e a África empobreceram, agora há aqui um reequilíbrio mundial. Os trabalhadores não têm de se preparar para essa realidade que vai continuar a chegar inevitavelmente? Não há só uma realidade, o tempo que vivemos, como todos sabemos, é de dinâmicas globais e o global tem o regional e o local e este tem relação com o global... O que é que a Europa pode fazer, e Portugal, para preservar um modo de trabalhar que apesar de tudo é mais evoluído que o modo de trabalho de Extremo Oriente, África ou América Latina? As alterações que se estão a produzir no processo global são provocadas essencialmente por dinâmicas novas que surgem, os chamados países emergentes são povos muito importantes que resolveram dizer assim: "Não, se isto é global, nós também fazemos parte e vamos ao jogo." E esse é um dado que veio baralhar muita coisa. Do ponto de vista do trabalho, há duas coisas a termos em conta. Primeiro, notar que há milhões e milhões de seres humanos que, pela primeira vez, estão a ter trabalho remunerado, mesmo que muito mal pago mas que é um avanço e que há dinâmicas de construção de direitos. Por exemplo, no ano passado, a China começou a discutir a construção de um código de trabalho, de direitos de trabalho mínimos, discutido de forma dura com as multinacionais. Isto é um dado novo extraordinariamente importante. Portanto, há avanços, não vemos isto tudo como uma desgraça. Agora, o que é que os trabalhadores dos países desenvolvidos podem fazer? Salvaguardar o mais possível os seus direitos. Uma das coisas que eu oiço em conferências sindicais, e não só, é isto: "Vocês, na Europa, defendam o modelo social europeu, porque isso é fundamental para nós." E exportem-no? Não, não é exportem-no, não, não são exportações. Mas não lhe pedem isso? Não, não é essa a questão. É preciso referências. As sociedades humanas nunca tiveram tantas condições para produzir riqueza como hoje, portanto, há possibilidades imensas. Os direitos dos trabalhadores nos países mais desenvolvidos não estão em causa por ser necessário distribuir para os outros, estão em causa porque a acumulação de riqueza, que é feita nestes países, está mais desequilibrada. Alguns dos que andam aí a receitar para os trabalhadores "agora não deve haver indemnizações em caso de desemprego, não deve haver subsídio disto e subsídio daquilo e tal porque isto era do passado" têm cláusulas fundamentais para as situações de rescisões de contrato. Veja-o exemplo de uma entidade privada cujo conselho de administração vai embora e leva, isto choca num país destes, 65 milhões de euros de imediato. EDIÇÃO COMPLETA EM PAPELhttp:>FONTE://dn.sapo.pt/tools/imprimir.html?file=/2008/02/03/nacional/sindicatos_grande_dificuldade_dirigi.html