OUTUBRO SEMPRE PRESENTE: 13/01/08

sábado, 19 de janeiro de 2008

DIA NACIONAL DE LUTA! DIREITO À NEGOCIAÇÃO COLECTIVA !

INSCREVE-TE JUNTO DO TEU DELEGADO SINDICAL NO LOCAL DE TRABALHO. AGIR PARA A MUDANÇA DAS POLÍTICAS. AGIR PARA TRANSFORMAR.

Mais de 500 democratas subscrevem abaixo-assinado em defesa da liberdade e da democracia

Pela democracia, pela liberdade – por Abril

Abaixo-assinado

Com o 25 de Abril, um momento maior da história e da luta do Povo português, conquistámos a liberdade e abrimos as portas para profundas transformações na vida nacional. Ao derrubamento do regime fascista, sucedeu-se o lançamento das bases fundamentais de uma democracia integrando, complementarmente, as vertentes política, económica, social e cultural – uma democracia amplamente participada e conjugada com uma inequívoca afirmação de defesa da independência e soberania nacionais.O regime democrático assim moldado foi consagrado na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976 – sem dúvida um dos textos constitucionais mais avançados e progressistas da Europa.Sabemos que, de então para cá, com responsabilidades e cumplicidades de diferentes Governos e Presidentes da República, a Constituição, não só não foi cumprida, como ainda foi desfigurada, por sucessivas revisões, em muitos dos seus aspectos fundamentais. E sabemos que, apesar disso, o cumprimento do actual texto Constitucional, continuando a contemplar um inequívoco projecto democrático, constituiu a mais sólida garantia para defender a liberdade e o regime democrático, para projectar a defesa dos interesses dos trabalhadores, do Povo e do país. Neste novo século, 33 anos depois do Dia da Liberdade, é tempo de reflectirmos sobre o caminho percorrido desde então e sobre a situação hoje existente. Se em muitos planos vivemos hoje profundas inquietações na evolução do país, é na democracia social e económica, nas condições objectivas de vida dos trabalhadores e das populações, no desemprego, nos baixos salários, no trabalho precário, nas reformas e pensões de miséria, nas desigualdades sociais, na destruição de serviços públicos e do carácter universal do direito à saúde, ao ensino e à segurança social, que mais se faz sentir a degradação do regime democrático e que o colocam em perigo.Situações essas que caminham a par e passo, com crescentes limitações aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, em particular dos trabalhadores e activistas sindicais no exercício dos seus direitos constitucionais, entre os quais, o direito à greve.Direitos, liberdades e garantias dos cidadãos cujo exercício pleno se encontra cada vez mais vigiado e condicionado, quer nas muitas formas de organização e intervenção política e social, quer no acesso à informação, à cultura e à liberdade de expressão.Regressões também no sistema político com a subversão do princípio constitucional da subordinação do poder económico ao poder político e onde, a pretexto de uma chamada “reforma”, foram aprovadas leis profundamente antidemocráticas – como é o caso da “Lei dos Partidos” e da “Lei do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais” - e está em curso um processo de criação de leis eleitorais que distorcem o princípio da proporcionalidade.Paralelamente, assiste-se a uma poderosa operação de branqueamento da história e da natureza do regime fascista, de ocultação dos seus crimes, de perigosa tolerância por parte das autoridades ao surgimento e intervenção pública de organizações de claro carácter fascista, violando a Constituição da República.A situação actual e o futuro de Portugal impõem que os democratas, as mulheres, homens, e jovens, os trabalhadores, os intelectuais, façam ouvir as suas vozes e unam as suas forças em defesa do regime democrático.É tempo de convocar os órgãos de soberania à assunção das suas responsabilidades no fazer cumprir a Constituição da República.É tempo de renovar o apelo à intervenção cívica dos portugueses em defesa da liberdade e da democracia.É tempo de redobrar o alerta e a acção para que cessem os ataques ao conteúdo democrático do regime saído da Revolução de Abril.Para que Abril, os seus valores e os seus ideais, se afirmem como património vivo no Portugal do nosso tempo.Para que a expressão “25 de Abril sempre, fascismo nunca mais” ganhe garantia de futuro.

http://www.liberdade-democracia.org/index.php?option=com_frontpage&Itemid=1

JÁ NÃO SE LEMBRAM DA LUTA ?! ENTÃO LEIAM E SIGAMOS O EXEMPLO:VALORSUL: Administração e Trabalhadores assinam AE. Vale a pena lutar!

O Sector de Empresas de Loures editou um comunicado onde saúda os trabalhadores da ValorSul pela v itória alcançada na sua luta, que lembramos exigiu 12 dias de greve durante 2007, tendo no decorrer da última o Governo enviado as forças policiais para reprimir a luta dos trabalhadores. Os trabalhadores conseguiram manter o seu acordo de empresa e aumentos salariais de 3,6% para os salários mais baixos. Um exemplo que confirma que vale a pena lutar! LUTA DA VALORSULSALDA-SE COM VITÓRIA DOS TRABALHADORESOs Trabalhadores da Valorsul venceram a luta em defesa do Acordo de Empresa, e do direito à negociação.A administração abandonou a chantagem de condicionar negociações salariais à aceitação de retirada de direitos. Da mesma forma retirou também todas as propostas que visavam redução dos direitos do AE.O AE agora concluído mantém todos os direitos, em matéria salarial têm efeitos retroactivos a todo ano de 2007. Garante que em 2008 o AE só será revisto em aspectos de natureza pecuniária.As actualizações salariais acordadas suportam 3 escalões de aumentos 2,2% – 3,4% – 3,6% a ordem percentual correspondem aos salários mais baixos, as percentagens mais altas. Foram actualizados os subsídios de turno e subsídios de apoio ao estudo de descendentes. Ficou também salvaguardado para negociação seguinte, a requalificação dos operadores semi-especializados e problema de marcação de férias.A luta dos trabalhadores da Valorsul arrastou-se em mais de 9 meses implicou 12 dias de greve. A última prolongou-se durante uma semana e no seu decurso o direito constitucional á greve sofreu vários atentados incluindo intervenções policiais dos corpos de intervenção da GNR e PSP. A luta travada na Valorsul não esteve isolada foi alvo de várias manifestações de solidariedade em particular dos trabalhadores dos serviços Municipalizados de Loures. Trabalhadores que estão agora, a ser vítimas de perseguição, com abertura de inquéritos e processos disciplinares por se terem recusado a avançar com os camiões de lixo perante os piquetes de greve da Valorsul.A unidade e firmeza dos trabalhadores da Valorsul foram determinantes para a vitória alcançada, e a solidariedade demonstrada no terreno pelos outros trabalhadores foi importante contributo. O OD de Direcção do Sector de Empresas de Loures saúda os trabalhadores da Valorsul que com a sua luta contribuíram para a defesa do direito á greve e obtiveram a grande vitória da manutenção de todos os direitos do AE e apela a continuidade da unidade para a necessária vigilância para os problemas que ficaram por resolver nomeadamente os processos disciplinares e as faltas injustificadas em resultado do exercício do direito á greve. Organismo de Direcção Sector de Empresas de Loures Loures 15 de Janeiro de 2008 FONTE: http://www.dorl.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2076&Itemid=100

JÁ NÃO SE LEMBRAM DA LUTA ?! ENTÃO LEIAM E SIGAMOS O EXEMPLO:VALORSUL: Administração e Trabalhadores assinam AE. Vale a pena lutar!

VALORSUL: Administração e Trabalhadores assinam AE. Vale a pena lutar! 16-Jan-2008 O Sector de Empresas de Loures editou um comunicado onde saúda os trabalhadores da ValorSul pela v itória alcançada na sua luta, que lembramos exigiu 12 dias de greve durante 2007, tendo no decorrer da última o Governo enviado as forças policiais para reprimir a luta dos trabalhadores. Os trabalhadores conseguiram manter o seu acordo de empresa e aumentos salariais de 3,6% para os salários mais baixos. Um exemplo que confirma que vale a pena lutar! LUTA DA VALORSULSALDA-SE COM VITÓRIA DOS TRABALHADORESOs Trabalhadores da Valorsul venceram a luta em defesa do Acordo de Empresa, e do direito à negociação.A administração abandonou a chantagem de condicionar negociações salariais à aceitação de retirada de direitos. Da mesma forma retirou também todas as propostas que visavam redução dos direitos do AE.O AE agora concluído mantém todos os direitos, em matéria salarial têm efeitos retroactivos a todo ano de 2007. Garante que em 2008 o AE só será revisto em aspectos de natureza pecuniária.As actualizações salariais acordadas suportam 3 escalões de aumentos 2,2% – 3,4% – 3,6% a ordem percentual correspondem aos salários mais baixos, as percentagens mais altas. Foram actualizados os subsídios de turno e subsídios de apoio ao estudo de descendentes. Ficou também salvaguardado para negociação seguinte, a requalificação dos operadores semi-especializados e problema de marcação de férias.A luta dos trabalhadores da Valorsul arrastou-se em mais de 9 meses implicou 12 dias de greve. A última prolongou-se durante uma semana e no seu decurso o direito constitucional á greve sofreu vários atentados incluindo intervenções policiais dos corpos de intervenção da GNR e PSP. A luta travada na Valorsul não esteve isolada foi alvo de várias manifestações de solidariedade em particular dos trabalhadores dos serviços Municipalizados de Loures. Trabalhadores que estão agora, a ser vítimas de perseguição, com abertura de inquéritos e processos disciplinares por se terem recusado a avançar com os camiões de lixo perante os piquetes de greve da Valorsul.A unidade e firmeza dos trabalhadores da Valorsul foram determinantes para a vitória alcançada, e a solidariedade demonstrada no terreno pelos outros trabalhadores foi importante contributo. O OD de Direcção do Sector de Empresas de Loures saúda os trabalhadores da Valorsul que com a sua luta contribuíram para a defesa do direito á greve e obtiveram a grande vitória da manutenção de todos os direitos do AE e apela a continuidade da unidade para a necessária vigilância para os problemas que ficaram por resolver nomeadamente os processos disciplinares e as faltas injustificadas em resultado do exercício do direito á greve. Organismo de Direcção Sector de Empresas de Loures Loures 15 de Janeiro de 2008 fonte:http://www.dorl.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2076&Itemid=100