Processo de luta continuo e de radicalização crescente: Próxima etapa - Greve 20 Fevereiro de 2009

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Carreira de Enfermagem – Basta de adiamentos

Sindicatos de Enfermagem fartos dos adiamentos sucessivos do Ministério da Saúde anunciam plano de lutas para os próximos meses! Desde o inicio do processo negocial de alteração da Carreira de Enfermagem, cuja obrigação legal era estar concluído até Setembro de 2008, que se registam sucessivos adiamentos e o não cumprimento dos compromissos assumidos por parte do Ministério da Saúde. Numa pequena retrospectiva: 1. a 1ª contraproposta de princípios foi obtida em finais de Julho após duas manifestações; 2. A 1ª reunião só se concretizou em finais de Agosto após pressão das Direcções dos Sindicatos; 3. A 2ª reunião concretiza-se em Setembro mas só após a saída do pré-aviso de greve. 4. Na 3ª reunião, já após a greve, o Ministério assume o compromisso de enviar a proposta de articulado. 5. A reunião agendada para a sua discussão é adiada por terem sido retiradas as competências delegadas no Secretário de Estado. 6. Todo o processo é adiado devido “à necessidade” de reorganização do gabinete da Ministra. 7. A 9/12 reunião, já com a Ministra, são agendadas duas reuniões – 29 de Dezembro e 9 de Janeiro.. 8. Na reunião de 29/12, Ministério assume reformular a proposta e enviar até 6/1. NÃO CONCRETIZA. 9. Após contacto, Ministério reformula compromisso de remeter a Contraproposta a 11-12/1 e reagenda a reunião negocial para 19/1 – NÃO CONCRETIZA NENHUM DOS COMPROMISSOS, colocando como hipótese a possibilidade do envio da contraproposta até ao final do mês em curso. No contexto destes adiamentos, tudo parece apontar para uma estratégia por parte do Ministério da Saúde/Governo para que os processos negociais das carreiras especiais do sector da saúde possam apenas acontecer após as eleições legislativas. Apenas a possibilidade deste cenário poder vir a acontecer demonstra a DESONESTIDADE INTELECTUAL deste Governo nos processos negociais, nomeadamente no âmbito da Administração Pública, quando impôs prazos para a concretização dos mesmos e estabeleceu outros (180 dias para as carreiras especiais) e não cumpre. Tão pouco, a tentativa de argumentar com a complexidade destes processos negociais porque complexas são as carreiras, pode ser admitido. Importa relembrar que foi este mesmo Governo que em 2005 determinou a necessidade de revisão das carreiras no âmbito da Administração Pública e criou um grupo de trabalho para o efeito, ou seja, desde o final de 2005 que o Governo tinha em seu poder as propostas globais de revisão das carreiras da administração pública e estava conhecedor da complexidade das carreiras, nomeadamente das carreiras especiais, razão pela qual divide as carreiras pelos graus de complexidade, I, II e III. Entretanto, entre reuniões inconclusivas e adiamentos, o Ministério da Saúde continua sem aceitar duas questões de princípio apresentadas pelos sindicatos: Uma carreira que se aplique a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo. Esta é uma matéria que apenas está dependente de uma decisão política e que dificilmente se compreende porque é protelada tendo em conta que um dos objectivos prosseguidos pelo Governo relativamente às recentes alterações introduzidas na Administração Pública foi a harmonização/aproximação com o sector privado. Ora estando esse processo concluído e a harmonização/aproximação concluída, qual ou quais as razões objectivas para o protelamento da decisão politica, tanto mais que, independentemente do vínculo TODOS os enfermeiros têm as mesmas qualificações, têm o mesmo grau de exigência em termos das competências e têm como objectivo prestar cuidados de enfermagem. Uma carreira com uma única categoria. Também esta reivindicação, enquadrada e sustentada pela Lei das Carreiras, Remunerações e Vínculos (negociada com este Governo) se torna cada vez mais incompreensível para os enfermeiros a sua, ainda não aceitação, por parte do Ministério da Saúde. Relembramos que é a própria Ministra da Saúde que afirma a necessidade da existência de carreiras atractivas que potenciem a permanência dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Ora se este é um efectivo objectivo do Ministério/Governo qual a dificuldade na tomada decisão? Finalmente, mas não menos importante, da proposta de articulado apresentada pelo Ministério da Saúde e que esteve em cima da mesa negocial até à reunião de 29 de Dezembro e que foi objecto de compromisso por parte da Ministra de apresentar nova proposta importa afirmar que: 1. Ministério continua sem decidir politicamente sobre aquelas duas questões de principio ainda que não apresente argumentos credíveis para a sua manutenção 2. Apresenta uma solução para os actuais enfermeiros chefes e supervisores que só pode ser analisada como injuriosa para a profissão e para os enfermeiros. O que está proposto pelo Ministério é a “descategorização”destes enfermeiros. Clarificando: os actuais enfermeiros que exercem funções na área da gestão – enfermeiros chefes e supervisores fizeram um percurso de reconhecimento ao longo da sua vida profissional que lhes permitiu ascender àquelas categorias. Para isso foi necessários fazerem uma especialidade numa área clínica de enfermagem e concorrerem a um concurso público de acesso à categoria; para a promoção a Enfermeiro Chefe, mais uma vez, estavam sujeitos à abertura de concurso, apresentação de currículo, discussão pública e, em muitos casos, avaliação do perfil psicológico; o mesmo processo é necessário para a promoção à categoria de Enfermeiro Supervisor. Ou seja, aos enfermeiros que hoje estão no exercício das funções de gestão era imperativo um percurso de reconhecida complexidade e de sistemática aquisição de competências que lhes permite ser os efectivos gestores dos recursos humanos e materiais necessários à prossecução dos objectivos dos serviços de saúde. Podemos mesmo afirmar que estes enfermeiros têm tido e vão continuar a ter um papel preponderante na cadeia de produção do bem “cuidados de saúde” representando um efectivo valor acrescentado. Com a sua proposta o Ministério retira-os do exercício das suas funções, coloca-os numa categoria onde propõe que estejam os prestadores de cuidados e escancara as portas para, no imediato, possam vir a estar nestes lugares de gestão enfermeiros ou outros profissionais da sua confiança, sem estabilidade e sem uma diferenciação remuneratória compatível com a responsabilidade que lhes é exigida. Analisando tudo isto, os 4 Sindicatos de Enfermagem reunidos hoje, dia 29 de Janeiro, em Lisboa decidiram agendar um plano de formas de luta a curto e médio prazo sendo:

GREVE NACIONAL A 20 DE FEVEREIRO;

GREVES E MANIFESTAÇÕES A PARTIR DA 1ª QUINZENA DE MARÇO. Lisboa, 29 de Janeiro de 2009

http://www.sep.org.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2232&Itemid=192

Naturalmente os que têm tido responsabilidades governativas nos últimos 31 anos

Processo de luta continuo e de radicalização crescente: Próxima etapa - Greve 20 Fevereiro de 2009

Processo de luta continuo e de radicalização crescente: Próxima etapa - Greve 20 Fevereiro de 2009 Desde 0 início do processo negocial de alteração da Carreira de Enfermagem, cuja obrigação legal era estar concluido até Setembro de 2008, que se registam sucessivos adiamentos e o nao cumprimento dos compromissos assumidos por parte do Ministério da Saúde. http://www.sep.org.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2232&Itemid=192

Processo de luta continuo e de radicalização crescente:

Próxima etapa - Greve 20 Fevereiro de 2009 Desde 0 início do processo negocial de alteração da Carreira de Enfermagem, cuja obrigação legal era estar concluido até Setembro de 2008, que se registam sucessivos adiamentos e o nao cumprimento dos compromissos assumidos por parte do Ministério da Saúde.

CONSELHO NACIONAL DO SEP - GRANDE ESPAÇO DE DISCUSSÃO E REFLEXÃO DAS DECISÕES COLECTIVAS.

Na defesa do serviço nacional de saúde, dos direitos dos utentes e profissionais do sector

Na defesa do serviço nacional de saúde, dos direitos dos utentes e profissionais do sector

Os deputados do PCP ao PE apresentaram emendas ao parecer sobre a directiva relativa aos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, que, se aprovadas, alterarão os conteúdos mais graves desta proposta de directiva, designadamente a sua base jurídica, procurando salvaguardar a competência dos Estados-Membros quanto às decisões relativas aos seus sistemas de prestação de cuidados de saúde. Está em debate no Parlamento Europeu a proposta de directiva relativa à aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços. Tendo em conta que o projecto de parecer do PE sobre esta proposta de directiva, apresentada pela Comissão Europeia, será adoptado pelas comissões parlamentares competentes nos próximos dias, os deputados do PCP no PE consideram oportuno sublinhar que:1. Apresentaram, com o seu Grupo parlamentar GUE/NGL, uma proposta de rejeição da referida proposta de directiva tendo em conta que a União Europeia não tem competências - nem é necessário que as venha a ter - para regular as questões relacionadas com os cuidados de saúde e, muito menos, se esta for feita através de uma directiva separada com base numa abordagem de mercado interno (artigo 95.º do Tratado CE), com as suas regras de concorrência. Os cuidados de saúde não são uma mercadoria ou questão do mercado interno, mas sim um direito e um serviço público da competência dos Estados-Membros.2. No entanto, tendo em conta que a maioria do PE insiste neste diploma, os deputados do PCP no PE apresentaram, igualmente, um conjunto de propostas de alteração que, se aprovadas, alterarão os conteúdos mais graves desta proposta de directiva, designadamente a sua base jurídica (artigo 95.º do Tratado CE), a partir da qual a Comissão Europeia pretende retomar uma proposta que constava da famigerada directiva Bolkestein (directiva de liberalização dos serviços), e que foi rejeitada pela luta então desenvolvida.3. Nestas propostas de alteração, os deputados comunistas procuram não só resolver este problema como salvaguardar a competência exclusiva dos Estados-Membros quanto à decisão do modo de organização e financiamento dos seus sistemas de prestação de cuidados de saúde, o que inclui a sua competência em matéria de estabelecimento de sistemas de autorização prévia para efeitos de tratamento hospitalar no estrangeiro, como, aliás, tem defendido o próprio Tribunal de Justiça Europeu.4. Os deputados do PCP no PE, defendendo firmemente o direito dos cidadãos à saúde, assim como os direitos dos profissionais do sector, insistem na necessidade do incremento da solidariedade e possível coordenação entre regimes de segurança social dos diferentes Estados-Membros da União Europeia, nomeadamente com vista à aplicação, reforço e a uma mais adequada resposta aos direitos e necessidades dos utentes dos serviços de saúde.5. Deste modo, os deputados do PCP no PE propõem a supressão de diversos artigos da proposta de directiva que colocam em causa direitos, e insistem em novas propostas que permitam aprofundar acordos entre os Estados-Membros, no respeito pela especificidade dos seus serviços nacionais de saúde e dos direitos dos utentes e profissionais desses serviços.

É urgente cumprir um desígnio de Abril - A Regionalização

É urgente cumprir um desígnio de Abril - A Regionalização Vem à discussão a necessidade da criação das regiões administrativas, previstas na Constituição de 1976 e que fruto das políticas de direita ainda não foram criadas, provocando atrasos no desenvolvimento regional e no combate às assimetrias, com responsabilidades directas das políticas de direita, ora "travestidos" de roupa rosa no momento, ora com roupa laranja, e aqui auguram-se os maiores regionalistas. Por isso, nada surpreende que o responsável do PSD no distrito na Guarda venha a arvorar-se no arauto da regionalização, é bom lembrar o passado de cada actor político na defesa efectiva da regionalização. A política centralista e centralizadora tem raízes profundas nos sucessivos governos, traduzida no ataque à autonomia do poder local e ao incumprimento constitucional da criação das regiões administrativas, ou seja, o PS, PSD e CDS condicionam o nosso desenvolvimento local e regional. A situação actual é caracterizada pelos seguintes aspectos: Enormes assimetrias e desequilíbrios inter-regionais, inter-distritais, inter-concelhios, com um peso cada vez maior do litoral no contexto do país; Despovoamento e envelhecimento populacional em todos concelhos do nosso distrito; Fraco aproveitamento dos nossos recursos; Falta de uma visão de nível regional que, partindo da avaliação dos recursos existentes, defina estratégias de desenvolvimento adequadas, realidade que foi posta a nu na sequência do processo de elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento; Utilizações erradas dos fundos comunitários, bem claro nos últimos quatro QCA (Quadro Comunitário de Apoio) com consequência para a nossa agricultura e tecido produtivo e continua com o actual QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) Urge uma efectiva política de descentralização, que exige uma clara delimitação de responsabilidades entre os diversos níveis da administração, a dotação dos meios adequados para o exercício das suas competências, com autonomia administrativa e financeira, conferindo-lhes legitimidade política através de eleições. As regiões administrativas são um instrumento adequado para a execução de políticas públicas de âmbito regional que influenciam positivamente o desenvolvimento da Beira Interior, na defesa dos serviços públicos e no fomento da participação popular na gestão democrática das instituições. Relativamente aos fundos comunitários de âmbito regional outra seria a realidade do país, se os mesmos fossem geridos por estruturas com legitimidade política em cada uma das regiões. O que se verifica no actual quadro, denominado QREN, é uma lógica das mais centralistas de sempre, quer a nível do modelo de gestão e de decisão sobre os programas operacionais, quer a nível dos conteúdos dos programas, acentuado com uma regulamentação e com critérios de selecção padronizados sem terem devidamente em conta o que seria a estratégia e os caminhos adequados para cada região. É importante que analise de forma desapaixonada, sem os "ditos bairrismos" e faça a súmula comparativa dos projectos entre o litoral e o Interior no seio do território da CCDRC, imagine a aprovação de uma região plano coincidente com o actual território da CCDRC. O Partido Socialista fez uns remendos ao modelo anterior, baseados nas NUT’s, com menos legitimidade na eleição dos órgãos da Comunidades Inter-Municipais. Prossegue políticas de desconcentração, mas não uma efectiva descentralização para o Poder Local, pois a pretensa descentralização de competências para as autarquias locais, que mais não é em termos práticos do que a sua desresponsabilização em áreas importantes para os trabalhadores (saúde, acção social e educação) defendendo um formato de transferência de competência, associado ao encerramento de serviços públicos, que criam o ambiente favorável ao incrementar de processos de privatização ou concessão aos privados a nível local e mostrando a sua marca de classe ao serviço do capital, bem claro no processo privatizador das Águas de Portugal, com consequências directas para todos os munícipes do distrito onde os seus municípios fizeram acordo com a as Águas do Zêzere e Côa. Os comunistas nunca enganaram as populações importa referir e sobretudo ter perfeita consciência, que a criação das Regiões Administrativas não resolve só por si os problemas do atraso e subdesenvolvimento, sobretudo do interior, porque o desenvolvimento regional está também dependente de uma justa política nacional e também porque a sua eficácia dependerá das competências e meios que lhes forem atribuídos, do comportamento e das orientações que os seus dirigentes lhes impuserem e da sua capacidade para interpretar e resolver as aspirações populares e sobretudo a primazia pela democracia participativa. Mantenho-me um defensor da Beira Interior. Por: Honorato Robalo ** dirigente da Direcção da Organização Regional da Guarda do PCP http://www.ointerior.pt/home/artigo.asp?id=96