Intervenção da União dos Sindicatos da Guarda/CGTP-IN

Intervenção da União dos Sindicatos da Guarda/CGTP-IN para o XI.º Congresso da CGTP-IN

Camaradas! O momento político actual é marcado por um conjunto de indicadores bem claros do retrato social que afecta milhões de Portugueses, principalmente focos de pobreza, desemprego, precariedade, entre outras consequências sociais. Podemos afirmar que deparamo-nos com uma das mais profundas crises da história recente de Portugal, crise esta provocada essencialmente pela acção nefasta deste governo PS, que mais não fez que prosseguir a política de direita do Governo PSD/CDS-PP, de forma ainda mais acentuada, com consequências dramática no nosso distrito. Na Guarda, as consequências negativas traduzem-se de forma clara e objectiva no encerramento de vários serviços públicos afectando a maioria da população e em especial para os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas. Pensariam muitos, que o actual governo PS não iria mais além nos ataques aos direitos dos trabalhadores como o anterior governo, pois bem, em vez de investirem na resolução dos problemas que afectam a esmagadora maioria dos portugueses, este governo tem reforçado a sua prioridade governativa na crescente subordinação do poder político ao poder económico, principalmente aos interesses do grande capital nacional e transnacional. Pela realização de políticas neo-liberais que destroem as conquistas da Revolução de Abril, designadamente através da privatização das funções sociais do estado (vejam o caso concreto do SNS) e a acentuação de uma política fiscal injusta e, a desregulamentação do direito do trabalho. A desvalorização do trabalho, como direito social fundamental é uma constante, conduzindo ao aumento da violação dos direitos dos trabalhadores, incluindo aqui todos os sectores da Administração Pública, onde os ataques por parte deste governo são ainda mais graves, como as alterações no âmbito das Carreiras e da lei sindical. Analisando os casos concretos podemos afirmar, só com a luta e o conhecimento do que se passa nos locais de trabalho, é possível atacar os problemas e confrontar os poderes instituídos. Na saúde os ataques ao SNS e seus profissionais são vários e diversa forma. Nas várias acções de luta desenvolvidas pelo SEP, com o envolvimento activo dos colegas conseguimos que 53 enfermeiros não fossem despedidos. Os resultados da Rota da Precariedade foram espelho do envolvimento dos trabalhadores e sobretudo o empenho concreto e objectivo dos dirigentes nos locais de trabalho. Mas há mais situações positivas, fruto da luta concreta nos locais de trabalho. Como por exemplo, no PAVCôa, este governo despediu vários trabalhadores, a luta e denuncia em cima da decisão destes trabalhadores com a acção concreta dos dirigentes no seu local de trabalho, traduziu-se numa vitória extensiva aos outros trabalhadores da cultura ao nível nacional. Na Educação, o despedimento das tarefeiras, de apoio no ensino especial em Escolas da Guarda e Manteigas, a luta com o envolvimento dos pais e encarregados de educação e o apoio do SPRC conseguiu-se a readmissão das trabalhadoras na sua maioria. A realidade vivida pelos trabalhadores da Administração Local, Empresas Municipais e Associações Humanitárias de Bombeiros e outros que o STAL no distrito da Guarda representa, confrontam-se cada vez mais com atitudes das várias Entidades Empregadoras em muitos casos com arrogância, prepotência e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores. Só com uma intervenção activa e persistente, é possível corrigir algumas injustiças sociais nos mais diversas sectores que o STAL acompanha. A política seguida por estas Entidades Públicas, não passa de mera obediência às decisões deste Governo, numa postura de total desrespeito pelo conceito de serviço Público para a qual devem existir e desenvolver toda a sua actividade. Contudo é frequente a forte tendência em entregar serviços Públicos, a Empresas privadas que mais não visam que o lucro efectivo, a exploração da mão de obra barata e desqualificada, ficando assim comprometida a verdadeira função de prestar um bom serviço Público à população, além de frequentemente procurarem denegrir a imagem dos trabalhadores. Igualmente grave é a falta de respeito pelos direitos adquiridos dos trabalhadores da Administração Local, como por exemplo na progressão das carreiras, nas promoções, nos seus conteúdos funcionais e na falta de boa formação profissional periódica. Nas empresas Municipais, não existe vontade politica para que os contratos colectivos de trabalho e uma total regulamentação laboral, seja devidamente adoptada para que a estes trabalhadores lhes seja reconhecido o seu valor profissional. Nas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários a forma como os homens e mulheres assalariados dessas instituições são tratados no desrespeito pelos seus direitos laborais. Direitos tão elementares como, o cumprimento do horário de trabalho, o pagamento de trabalho extraordinário, o pagamento do subsídio de turno, entre outras questões, não são minimamente respeitadas na maior parte destas Associações no Distrito da Guarda. Todavia, é e continuará a ser postura do STAL e naturalmente da própria União de Sindicatos da Guarda, lutar e envolver todos os trabalhadores nesta luta diária e constante que temos de travar para alcançar os objectivos a que nos propusemos e consequentemente defender intransigentemente os direitos de todos os trabalhadores do Distrito. Camaradas! Os ataques aos direitos são transversais a todos os trabalhadores, mesmo quando alguns pensam que saem incólumes destes ataques. Nenhum dirigente deve deixar de colocar as hipóteses do seu sector ser alvo de idênticas ofensivas, além de que acima de tudo deve estar a solidariedade recíproca entre todos os trabalhadores. Há que dar combate à degradação dos salários reais, ao prolongamento da jornada diária de trabalho através da flexibilidade dos horários e do trabalho suplementar ilegal, ao desrespeito pelas normas e regulamentos de Higiene, Segurança e Saúde no local de trabalho, à degradação e redução do valor das reformas e pensões. Camaradas! Em resultado das políticas económicas e sociais desastrosas do governo PS, o distrito da Guarda continua na senda do subdesenvolvimento, com reflexos na economia, por si já débil, fruto do fraco investimento público e privado, a que se junta a marginalização pelo poder central das verbas do PIDDAC. A continuação destas políticas a Guarda continua na linha do aprofundamento das assimetrias entre o Interior e o Litoral com tendência para se agravarem. As consequências da destruição do tecido produtivo na indústria, com o encerramento de empresas e consequente despedimentos. Nos têxteis e calçado, encerraram de várias empresas, duas delas com consequências desastrosas nos concelhos de Manteigas e Pinhel, aproximadamente 5000 trabalhadores perderam nos últimos anos os seus postos de trabalho. Na metalomecânica e outros sectores produtivos, além de não se verificar a desejada modernização, acresce o quase nulo investimento na diversificação das actividades económicas. Constatamos a continuada destruição do tecido produtivo, onde sectores como a agricultura, que neste caso levou ao despovoamento do meio rural tendo como consequência nos vários encerramentos de escolas do 1.º ciclo do distrito, na saúde também era vontade política do encerramento dos SAP’s em 04 de Dezembro de 2006. Tal não se verificou por houve luta das populações, bem como a perspectiva de encerramento da Maternidade do HSM, onde nós, colectivo CGTP-IN no distrito, tivemos um papel preponderante na luta e na dinâmica criada com as Comissões de Utentes na área da Saúde. No Sector Metalúrgico, mantém-se na maior empresa de distrito da Guarda, Delphy a incerteza sobre o desaparecimento de mais de 500 postos de trabalho, onde acresce a precariedade com consequências cíclicas na flutuação do número de trabalhadores. Não devemos esquecer que ao longo dos últimos anos desapareceram mais de mil postos de trabalho só nesta empresa. No comércio e serviços a multiplicação de médias superfícies impõe uma concorrência feroz ao comércio tradicional que não tem sido capaz de se modernizar. Estes problemas, derivados da transformação do comércio, não são só consequência do referido anteriormente, são também, fruto da incapacidade dos empresários em se adaptarem aos novos tempos e realidades que produz repercussões negativas nos direitos dos trabalhadores. Em consequência, o desemprego continua a ser elevado no distrito da Guarda, há quase 7000 desempregados inscritos nos três Centros de Emprego, mas todos sabemos infelizmente que o desemprego real é muito superior. Há muitos desempregados que já não recebem subsídio de desemprego, mais ainda após as alterações introduzidas por este governo PS, nem sequer recebem o subsídio social. Nesta situação é particularmente grave a situação dos jovens à procura do primeiro emprego, grande parte deles com formação superior ao nível da licenciatura é também dramática a situação das mulheres e dos desempregados de longa duração. A União dos Sindicatos da Guarda, como estrutura descentralizada desta grande central sindical, que é a CGTP-IN, e disso não devem restar dúvidas, é uma organização sindical unitária e solidária. Todos os que verdadeiramente se identificam com os interesses dos trabalhadores e façam um trabalho sério e honesto têm aqui lugar – é nesta barricada que devem estar. Não quero esquecer um camarada que partiu para sempre, o Prof. José Manuel Costa, dirigente da União dos sindicatos e do SPRC. A sua verticalidade de princípios e acção político-sindical, nunca sonegou os princípios de classe na defesa intransigente dos direitos de todos os trabalhadores. São estes exemplos que devem nortear a nossa acção e nos dão ânimo para continuar a luta. É neste espírito de combate assente na verticalidade de princípios que conseguimos caminhar no reforço da unidade entre todos os trabalhadores, que é e será o verdadeiro baluarte para o confronto necessário da luta de classes que travar e ganhar pondo fim à pondo fim à de politicas de direita. Camaradas! No Distrito da Guarda é a USG/CGTP-IN quem corporiza a unidade e dinamiza a luta pela sua materialização, quer no plano da unidade na acção dos trabalhadores, quer no plano da unidade do seu movimento sindical unitário. É na CGTP-IN, no seu projecto e na afirmação dos valores do sindicalismo de classe que é possível afirmar e reforçar a unidade sindical e de todos os trabalhadores, por isso vamos continuar a luta e tudo fazer para, mesmo num distrito difícil como o da Guarda, levarmos à prática as decisões colectivas deste congresso. VIVA O XIº CONGRESSO! VIVA A CGTP-INTERSINDICAL NACIONAL 25 DE ABRIL SEMPRE!

Estafeta Contra a Precariedade Nacional, contactando com milhares de trabalhadores, denunciando e combatendo a precariedade no emprego.

Estafeta Contra a Precariedade Nacional

http://cgtp.tv/index.php?option=com_content&task=view&id=65&Itemid=189

CÉLIA LOPES Membro do Conselho Nacional Intervenção da INTERJOVEM/CGTP-IN Camaradas, Desde o dia 16 de Janeiro de 2008 que a Interjovem percorre o país com a Estafeta Contra a Precariedade Nacional, contactando com milhares de trabalhadores, denunciando e combatendo a precariedade no emprego. Recolhemos já, mais de 40 mil postais que representam, não só, um forte protesto às políticas do Governo do Partido Socialista mas também uma exigência ao movimento sindical de classe de prosseguir a luta pela estabilidade no emprego. Os números da precariedade são preocupantes, aos dados oficiais de cerca de 900 mil contratados a prazo há que juntar algumas centenas de milhar de falsos recibos verdes e de trabalho ilegal e clandestino. Os jovens trabalhadores estão particularmente sujeitos a estas condições de trabalho. A precariedade no emprego para além de promover desigualdades e exclusão social tem implicações muito sérias na vida destes trabalhadores. As suas condições de vida deterioram-se devido à instabilidade, aos baixos salários, à subida dos preços de produtos e serviços de primeira necessidade, ao crescente desemprego, às discriminações no acesso à educação e formação profissional. Pelo contrário, a estabilidade dos vínculos laborais cria as condições para a estabilidade no trabalho e na vida dos trabalhadores e para o exercício dos seus direitos laborais e de cidadania. Ao mesmo tempo que constatamos esta dura realidade vivida pelos trabalhadores em geral, e pelos jovens em particular, verificamos que o Governo do PS se prepara para agravar a precariedade, em vez de a combater com as propostas contidas no livro branco das relações laborais que constituem a grelha de alterações para pior do Código do Trabalho e que agravam a precariedade no emprego: Assumimos, e desafiamos todo o congresso a assumir, as reivindicações contidas na carta reivindicativa de todos os trabalhadores, das quais salientamos: A passagem a efectivos de todos os trabalhadores a ocupar postos de trabalho permanentes; A revogação da norma legal sobre a contratação a prazo de trabalhadores à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração; O combate ao trabalho não declarado e ao trabalho ilegal; A regularização da situação dos trabalhadores com falsos recibos verdes, convertendo-os em vínculos efectivos; O combate a práticas abusivas relativas a empregos a tempo parcial que se traduzem em empregos de facto a tempo inteiro com salários mais baixos; O controlo e fiscalização do trabalho temporário. Queremos ainda afirmar, enquanto jovens, que somos trabalhadores. Mesmo que com contratos precários, SOMOS TRABALHADORES. Não aceitamos e contrariamos todas as teses que vão no sentido de separar a organização e a luta dos precários dos outros trabalhadores. Sobre esta matéria apoiamos as teses contidas na proposta de programa de acção para o mandato. A luta dos precários não pode ser separada da luta da generalidade dos trabalhadores pela estabilidade no emprego, por mais e melhores direitos laborais e por melhores salários porque só unidos na luta é possível reforçar o movimento sindical unitário e garantir o sucesso nas reivindicações individuais e colectivas de todos os trabalhadores. Camaradas, Os resultados da sindicalização e eleição de delegados sindicais, a crescente participação de jovens trabalhadores nas acções de luta, a partir do seu local de trabalho e com expressão pública, das quais salientamos as grandes manifestações do 18 de Outubro e do 28 de Março de 2007, e os resultados de um mês de Estafeta Contra a Precariedade obrigam-nos a prosseguir e intensificar a luta pela Estabilidade no Emprego. Vamos dar continuidade à estafeta, continuando a denúncia e a recolha de postais. É possível entregar mais de 70 mil postais ao Primeiro-Ministro no dia 28 de Março, Dia Nacional da Juventude. Nesse dia os jovens trabalhadores vão realizar uma grande manifestação nacional contra a precariedade no emprego, contra o desemprego, pela melhoria dos salários e pelos direitos laborais, contra a ofensiva ao exercício da actividade sindical, contra a flexigurança e as alterações para pior do Código do Trabalho, contra o aumento do custo de vida. Esta manifestação será com certeza um ponto alto, na mobilização em crescendo para as lutas que temos de travar contra a ofensiva do Governo à legislação laboral. Consideramos fundamental o empenhamento de todo o movimento sindical unitário no esclarecimento e mobilização dos jovens, para concretizarmos os objectivos já traçados de realizar a MAIOR MANIFESTAÇÃO DE SEMPRE DE JOVENS TRABALHADORES. Não lutamos, porque a isso estamos obrigados. LUTAMOS porque somos trabalhadores e militantes sindicais e temos a mais profunda confiança no projecto emancipador e transformador da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, A INTERSINDICAL NACIONAL, e nos seus princípios de UNIDADE, DEMOCRACIA, INDEPENDÊNCIA, SOLIDARIEDADE E DE MASSAS e da sua NATUREZA DE CLASSE. LUTAMOS PARA GARANTIR A ESTABILIDADE VIVAM TODOS OS TRABALHADORES VIVA A CGTP-IN VIVA O XI CONGRESSO DA CGTP-IN

Estafeta contra a Precariedade -A 28 de Março, grande manifestação Nacional de Jovens trabalhadores, às 14h30, no Rossio, em Lisboa.

Estafeta contra a Precariedade A estafeta contra a precariedade chegou ao XI Congresso da CGTP-IN. Estão já recolhidas mais de 40 mil assinaturas em postais. A Luta vai prosseguir! A 28 de Março, grande manifestação Nacional de Jovens trabalhadores, às 14h30, no Rossio, em Lisboa

XI.º CONGRESSO DA CGTP-IN

XI.º CONGRESSO DA CGTP-IN

COMPROMISSOS DE LUTA GERAL Moção A. Considerando que o XI Congresso da CGTP-IN ocorre num momento em que o actual Governo prepara uma revisão gravosa do Código de Trabalho do PSD/CDS-PP, contrariando os compromissos eleitorais do PS e desferindo um violento golpe contra os direitos de quem trabalha, a contratação colectiva e o direito do trabalho; B. Considerando que se tem vindo a assistir a um ataque violentíssimo aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, quer no sector público, quer no privado, pondo-se em causa o exercício da própria liberdade sindical o que, a não ser contrariado, enfraquecerá o Estado democrático; C. Considerando que, na Administração Pública, o Governo desrespeita o direito de negociação e que, no sector privado, o patronato põe em causa o direito de contratação colectiva para um crescente número de trabalhadores, através da ameaça de caducidade das convenções colectivas de trabalho, prática a que o Governo não só não pôs termo, como impulsionou ao rever cirurgicamente, para pior, o Código do Trabalho, e ao assumir a publicação da caducidade das convenções colectivas, o que nunca acontecera no Portugal de Abril; D. Considerando que as desigualdades e injustiças sociais se acentuaram, impulsionadas pelas políticas seguidas de liberalização, desregulação e ataque sistemático aos serviços públicos e às funções sociais do Estado; E. Considerando que o país precisa e os trabalhadores reclamam uma mudança de rumo nas políticas seguidas e que estão na origem da estagnação económica, da maior taxa de desemprego das últimas duas décadas, de um aumento crescente da precariedade (que já constitui um autêntico flagelo social), de continuarmos a ser um dos países da UE com os mais baixos salários e pensões e onde a distribuição da riqueza é mais desigual, levando ao aumento da pobreza e da exclusão social, enquanto aumentam escandalosamente os lucros e as grandes fortunas dos detentores do poder económico e financeiro e os seus gestores auferem salários milionários; F. Considerando que o desenvolvimento da acção sindical, a todos os níveis, e em particular, nos locais de trabalho do sector público e privado, com a participação de todos os trabalhadores, é condição fundamental e decisiva para defender e melhorar as condições de vida de quem trabalha e para inverter o rumo das políticas seguidas no nosso país; Os Delegados e Delegadas ao XI Congresso da CGTP-IN decidem: 1. Assumir o compromisso de não regatear esforços para levar a todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais e a todos os trabalhadores, de norte a sul do país, passando pelas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o conjunto das orientações para a acção sindical aprovadas no Congresso, tendo como referência a concretização dos 15 objectivos reivindicativos contidos na Carta Reivindicativa e o reforço da acção reivindicativa e da organização de base, contidas na Resolução Mais Força aos Sindicatos; 2. Empenhar-se no esclarecimento, mobilização e organização de todos os trabalhadores no sentido destes, sob a direcção da sua central sindical, a CGTP-IN, prosseguirem e intensificarem a luta geral e convergente, no sector público e privado, nomeadamente: contra a flexigurança “à portuguesa”, que o Governo pretende levar por diante, e pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho; pela defesa da Contratação Colectiva e contra a caducidade das convenções; pela melhoria dos salários e contra a carestia de vida; contra a precariedade e o desemprego, pela estabilidade do emprego; pela valorização da Administração Pública e dignificação dos seus trabalhadores, contra o regime de contrato de trabalho em funções públicas; 3. Comprometer-se a desenvolver iniciativas e acções no sentido de defender as funções sociais do Estado e os serviços públicos de qualidade, em particular a Escola Pública e Democrática, o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social Pública Universal e Solidária, enquanto pilares fundamentais do Estado Democrático, no qual o Poder Local tem um destacado papel; 4. Apelar à participação das trabalhadoras e dos trabalhadores nas comemorações sindicais do 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – que irá decorrer, por todo o país, sob o lema: LUTAR PELO EMPREGO E PELOS DIREITOS, CONSTRUIR IGUALDADE; 5. Saudar o êxito da Estafeta Contra a Precariedade e todos os que nela participaram, exortando todo o Movimento Sindical a dar-lhe continuidade, realizando uma grandiosa manifestação de jovens trabalhadores no dia 28 de Março – Dia Nacional da Juventude – sob o lema: LUTAR PARA GARANTIR A ESTABILIDADE; 6. Exortar todos Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais a começarem desde já a preparar as comemorações do 1º DE MAIO – DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR, para onde devem confluir todos os descontentamentos e protestos, transformando-as num ponto alto das lutas a desenvolver, em crescendo, e de forma convergente, a partir dos locais de trabalho, sectores, regiões e a nível nacional; Os Delegados e Delegadas ao XI Congresso da CGTP-IN decidem, ainda, lançar um sério e forte aviso ao Governo e ao patronato, deixando claro que os trabalhadores irão recorrer a todas as formas de luta, não excluindo nenhuma, no sentido de rechaçar qualquer iniciativa que vise consubstanciar mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e ao direito do trabalho, que não revogue as normas gravosas do Código do Trabalho ou que corporize a concepção de flexigurança, contida no Livro Branco das Relações Laborais. Os Delegados e Delegadas ao XI Congresso reafirmam a importância estratégica de uma acção sindical que corporize um sindicalismo proponente e fortemente reivindicativo, implementado, estruturado e organizado a partir dos locais de trabalho, ancorado na mais ampla participação dos trabalhadores e manifestam a sua mais profunda confiança no projecto emancipador da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, cujo passado histórico, aliado à solidez dos seus princípios de UNIDADE, DEMOCRACIA, INDEPENDÊNCIA, SOLIDARIEDADE E DE MASSAS e da sua NATUREZA DE CLASSE, são motivo de satisfação e orgulho dos trabalhadores e trabalhadoras portugueses. Lisboa, 15 de Fevereiro de 2008