Os trabalhadores presentes na Concentração Simbólica /MAIS A FAVOR DOS TRABALHADORES convocada pela União Sindicatos da Guarda

RESOLUÇÃO

A presente situação social e económica no país, e particularmente no distrito da Guarda, vem confirmar de forma inequívoca como era e continua a ser importante e necessária, uma rotura com a natureza e objectivos das políticas que têm sido seguidas. As previsões económicas ultimamente divulgadas apontam para o agravamento da situação este ano e nos dois próximos, contrariando assim o irrealista cenário macroeconómico que o governo pretende passar para a opinião pública. No Distrito da Guarda são notórios os problemas do sector têxtil com o aumento do encerramento de empresas e dos despedimentos colectivos, das paragens da produção por falta de encomendas e dificuldade no escoamento dos produtos; no sector metalúrgico, os despedimentos de jovens com trabalho precário torna evidente o desejo do patronato de não assumir quaisquer responsabilidades para com a mão-de-obra disponível ao seu serviço; o comércio tradicional perante o impacto da forte concorrência das grandes superfícies descarta-se dos seus trabalhadores enquanto as segundas impõem condições de trabalho sem quaisquer direitos. O aumento do desemprego é um dos problemas, económicos e sociais, de maior gravidade. Os últimos dados conhecidos (mês de Novembro), os inscritos nos Centros de Emprego, a nível do Distrito da Guarda (variação homóloga 8,6%), atingem mais de 7000 desempregados, representando 38,2% até aos 34 anos de idade e afectando mais de 60% das mulheres trabalhadoras; número que terá tendência para se agravar, caso não sejam tomadas as medidas mais adequadas. Nos sectores da Administração Pública os trabalhadores têm sido altamente prejudicados com a redução efectiva de salários nos últimos 10 anos, com a imposição do regime de contratos de trabalho em funções públicas, com a imposição do SIADAP e das quotas, com a destruição das carreiras profissionais, com a proliferação da precariedade (CIT) e com o incremento dos falsos recibos verdes. Os professores e os educadores continuam confrontados com absurdo método de avaliação que o governo teimosamente quer impor e que não traz qualquer contributo para a valorização da escola e do ensino. A esmagadora maioria dos reformados (mais de 80%), recebem actualmente pensões abaixo do salário mínimo, sendo as perspectivas de agravamento no caso continuarem as políticas que têm sido seguidas e tendo em conta a aplicação da forma de actualização do valor das pensões aprovada pelo governo de Sócrates. Na situação actual é necessário perspectivar uma saída para os problemas do país e população em geral não encontrar na crise a desculpa para que tudo fique na mesma, os poderosos mais ricos e o povo trabalhador a pagar (e a sofrer) os custos sociais. É necessário responder aos problemas da debilidade do tecido produtivo para que este possa criar mais e melhor emprego, ter uma visão dinâmica, responsabilizadora e orientada para a correcção de desigualdades. Os trabalhadores presentes na Concentração simbólica/MAIS A FAVOR DOS TRABALHADORES convocada pela União Sindicatos da Guarda, dia 12 de Janeiro de 2009,frente ao Governo Civil da Guarda, decidem:

Afirmar que basta de sacrifícios, é tempo de governar a favor dos trabalhadores e das populações; Exigir uma ruptura com as políticas seguidas, para que o país possa crescer, desenvolver e promover uma mais justa distribuição da riqueza, politicas orientadas para o tecido produtivo, o emprego, em particular a resposta às desigualdades sociais assente num plano integrado de desenvolvimento sustentado para o distrito da Guarda; Exigir medidas do governo para a manutenção dos postos de trabalho no sector público e privado, e o fomento do emprego; Exigir políticas que reforcem a coesão social e dêem resposta aos problemas sociais determinados pela actual situação económica; neste capítulo, o pagamento de salários e subsídios em atraso assume uma forte componente de coesão e de justiça social que urge resolver; Exigir prioritariamente e no imediato melhores salários e melhores pensões; Exigir que o código do trabalho aprovado apenas pelo PS seja expurgado das inconstitucionalidades e injustiças, tendo em conta a proposta da CGTP-IN; Defender que as Funções Sociais do Estado sejam geridas de acordo com a Constituição da república; Apoiar as lutas dos trabalhadores, nomeadamente a greve dos professores convocada para dia 19 de Janeiro; Mobilizar para a acção de luta nacional da CGTP-IN, dia 13 de Março de 2009. Guarda, 12 de Dezembro de 2009