JORNADA DE LUTA - 05 DE JUNHO DE 2008

NO 5 DE JUNHO TEMOS MAIS RAZÕES PARA ESTAR EM FRENTE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PORQUE:

1. Estamos de acordo com a proposta de Carreira de Enfermagem entregue pelo SEP em Abril/2005; 2. Exigimos um enquadramento salarial que valorize a formação actual; 3. Exigimos que Carreira a negociar se aplique a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo; 4. Exigimos uma avaliação do desempenho objectiva, justa e sem quotas; 5. Exigimos um calendário negocial que permita a participação dos enfermeiros (tempo que permita informar, analisar, discutir e construir contrapropostas); 6. Exigimos um regime de transição específico; 7. EXIGIMOS QUE NA 1ª REUNIÃO NEGOCIAL O MINISTÉRIO DA SAÚDE APRESENTE OS PRINCÍPIOS DA SUA CONTRAPROPOSTA.

Em suma, em vez de se caminhar para um modelo de relações de trabalho equilibrado e que dignifique o trabalho, o que se pretende é dar mais poder ao patronato e fragilizar os meios de defesa dos trabalhadores individualizar as relações do trabalho. Por tudo isto decidem: 1-º Considerar como oportuna e adequada a decisão do Conselho Nacional da CGTP-IN, de 6 de Maio, de convocar uma MANIFESTAÇÃO NACIONAL convergente (público privado) para o dia 5 de Junho, em Lisboa, com o lema: NÃO A ESTA REVISÃO DAS LEIS LABORAIS ! VIDA E TRABALHO DIGNO PARA TODOS ! 2-º Empenhar-se activamente na mobilização através do contacto directo com os trabalhadores, no quadro das orientações do sector e do movimento sindical, e contribuir para que a Manifestação Nacional de 5 de Junho, constitua mais um sério aviso ao governo e ao patronato de que não aceitamos as suas alterações ao código do trabalho. 3-º Exigir que o governo honre os compromissos que o Partido Socialista assumiu perante os trabalhadores e os portugueses na Assembleia da Republica e no programa do governo, revogando as normas gravosas introduzidas pelo PSD e CDS/PP no actual código de trabalho. 4-º Exigir do governo e do patronato mais respeito pelos trabalhadores e políticas que desenvolvam o país e melhorem efectivamente as condições de vida dos portugueses. Guarda, 16 de Maio de 2008.

Descida do desemprego à custa da criação de mais emprego precário Os dados do Inquérito ao Emprego relativos ao 1º trimestre de 2008 apontam para uma taxa de desemprego de 7,6%. Estes resultados são pouco significativos, uma vez que o desemprego se mantém num nível muito elevado, afectando, segundo o INE, 427 mil pessoas. E não estão aqui contabilizados os desempregados desencorajados ou aqueles que, estando disponíveis para trabalhar, não procuram emprego por considerarem que não vão encontrar. Entretanto, a diminuição do emprego, nomeadamente no sector da Indústria, recoloca a necessidade da implementação de políticas que dinamizem e impulsionem o sector produtivo, enquanto área estruturante para o desenvolvimento do país. Por outro lado, o forte abrandamento da economia portuguesa no 1º trimestre, que obrigou o Governo a rever em baixa as suas perspectivas de crescimento para 2008 (de 2,2% para 1,5%), não garante a sustentabilidade da desejável e indispensável descida do desemprego nos próximos tempos. Esta descida do desemprego está associada à criação de mais emprego precário e mal pago. Os trabalhadores com contratos não permanentes são já mais de 900 mil (na sua maioria jovens), correspondendo a 23% dos assalariados. Isto sem contar com os falsos trabalhadores independentes, que serão seguramente umas dezenas de milhar. Quanto aos trabalhadores com contrato sem termo, o seu número diminuiu 23 mil face ao mesmo trimestre do ano anterior. Num quadro em que continua a verificar-se uma elevada rotatividade entre a precariedade e o desemprego, penalizando, designadamente, os jovens trabalhadores, estes dados não só não são susceptíveis de tranquilizar os portugueses, como confirmam a necessidade de se alterar rapidamente o modelo de desenvolvimento assente na exploração de emprego precário, com baixos salários e, em muitos casos, pouco qualificado. Neste sentido, a CGTP-IN reafirma a urgência da mudança de políticas que assegurem uma outra política económica, que promova o emprego de qualidade e combata o desemprego e a precariedade.