COMEMORAÇÕES DO 1.º MAIO - GOUVEIA,GUARDA,SÃO ROMÃO E SEIA

INTERVENÇÃO NO 1º DE MAIO DE 2008 RESPEITAR OS TRABALHADORES; MUDAR DE POLÍTICAS.

enxertos da intervenção

Não quero esquecer um camarada que partiu, o José Manuel Costa com a sua verticalidade de princípios e acção político-sindical, nunca sonegou os princípios de classe na defesa intransigente dos direitos de todos os trabalhadores. São estes exemplos que têm que nos nortear na nossa acção. É neste espírito de combate assente na verticalidade de princípios que conseguimos caminhar no reforço da unidade entre todos os trabalhadores que é e será o verdadeiro baluarte para o confronto necessário e justo da luta de classes que temos que ganhar para derrubar este governo de politicas de direita. No 1º de Maio, queremos prestar a nossa homenagem ao Camarada Costa que se inclui de forma indelével nos homens e mulheres que, ao longo de todos estes anos, foram construindo com a sua luta corajosa e abnegada e, em muitos casos com custos para a sua própria vida, o importante património de direitos laborais e sociais que milhões de trabalhadores desfrutam mas que, hoje, se encontra fortemente ameaçado face ao processo de globalização de cariz neoliberal que está a provocar uma acelerada desregulamentação das relações de trabalho e um retrocesso social inadmissível...

...Temos muitas e justas razões para manifestar o nosso descontentamento e protesto pelas políticas que estão a ser seguidas e pela acção de um patronato que prossegue a política dos baixos salários e da precariedade; que viola frequentemente os direitos dos trabalhadores e os direitos sindicais na empresa; que impõe ritmos intensivos de trabalho e jornadas de longa duração que degradam as condições de trabalho e estão na origem da elevada sinistralidade e das doenças profissionais; que boicota a contratação colectiva, sabendo que nela se ancoram os mecanismos que permitem salvaguardar o fundamental dos direitos dos trabalhadores. No nosso distrito há exemplos concretos: - Na saúde os ataques são vários e diversa forma, mas quero realçar que com a luta há sempre resultados, das várias acções de luta desenvolvidas pelo SEP, com o envolvimento activo dos colegas conseguimos que a maioria dos enfermeiros não fossem despedidos, os resultados da Rota da precariedade foram espelho do envolvimento dos trabalhadores e sobretudo o empenho concreto e objectivo dos dirigentes nos locais de trabalho, e afirmo desta forma porque idênticas situações afectam outros trabalhadores e o caminho encontrado não foi o mesmo. Mas há mais situações positivas fruto da luta concreta nos locais de trabalho, PAVCôa, este governo despediu vários trabalhadores, a luta e denuncia destes trabalhadores com a acção concreta dos dirigentes no seu local de trabalho, traduziu-se numa vitória extensiva aos outros trabalhadores da cultura ao nível nacional. Educação, o despedimento das tarefeiras de apoio no ensino especial e outras áreas, a luta com o envolvimento dos pais e encarregados de educação e o apoio do SPRC conseguiu-se a readmissão das trabalhadoras na sua maioria. Queremos também salientar a luta dos professores, onde os da Guarda têm contribuído para a dinâmica da luta. Vejamos a realidade vivida pelos trabalhadores da Administração Local, empresas municipais e Associações Humanitárias de Bombeiros e outros que o STAL no distrito da Guarda representa, confrontam-se cada vez mais com atitudes das várias Entidades Empregadoras em muitos casos com arrogância, prepotência e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores. Note-se que só no sector têxtil são aproximadamente 5000 trabalhadores que perderam nos últimos anos os seus postos de trabalho. No Sector Metalúrgico, mantém-se na maior empresa de distrito da Guarda, Delphy a incerteza sobre o desaparecimento de mais de 500 postos de trabalho, onde acresce a precariedade com consequências cíclicas na flutuação do número de postos de trabalho, não devemos esquecer que ao longo dos últimos anos desapareceram mais de mil postos de trabalho só nesta empresa...

...No comércio e serviços constatamos a multiplicação de médias superfícies e mais grave muitas não respeitam o dia internacional do trbalhador(Intermarché), não vemos a revitalização e modernização do comércio tradicional. Mas estes problemas, derivados da transformação do comércio, não são só consequência do referido anteriormente, são também, fruto da incapacidade dos empresários em se adaptarem aos novos tempos e realidades que produz repercussões negativas nos direitos dos trabalhadores. O desemprego continua a ser elevado no distrito da Guarda, há quase 7000 desempregados inscritos nos três Centros de Emprego do distrito da Guarda, mas todos sabemos infelizmente que o desemprego real é muito superior. Infelizmente há muitos desempregados que já não recebem subsídio de desemprego, mais ainda após as alterações introduzidas por este governo PS, nem sequer o subsídio social. Nesta situação é particularmente dramática a situação dos jovens à procura do primeiro emprego, grande parte deles com formação superior ao nível da licenciatura é também dramática a situação das mulheres e dos desempregados de longa duração. Em resultado das políticas económicas e sociais desastrosas do governo PS, o distrito da Guarda continua na senda do subdesenvolvimento, com reflexos na economia por si já débil fruto do fraco investimento público e privado, a marginalização pelo poder central com o continuado desinvestimento principalmente em sede do PIDDAC, mas mesmo no famoso QREN, a Guarda continua na linha do aprofundamento das assimetrias entre o Interior e o Litoral...

...No processo relativo à revisão do Código do Trabalho, conduzido pelo Governo sob pressão do patronato, é invocada a já estafada teoria da competitividade associada à rigidez das leis do trabalho. Tal invocação constitui um verdadeiro embuste, visto que, como sabemos, as reais causas da fraca competitividade resultam, em primeiro lugar, da notória e tradicional incapacidade de gestão dos empresários e à manutenção de uma matriz económica baseada nos baixos salários e na precariedade. A rigidez das leis é, assim, um falso argumento que é utilizado para favorecer o patronato, embaratecer os custos do factor trabalho, sacrificar os trabalhadores e desequilibrar, ainda mais, as relações laborais, sem que se vejam resultados sustentados para a melhoria da economia do país. O diagnóstico apresentado pelo Governo sobre as relações de trabalho em Portugal, com base no Relatório da Comissão do Livro Branco, constata, designadamente, a debilidade da contratação colectiva, a escassa efectividade da lei e normas contratuais, a elevada precariedade (exemplo concreto, no HSM há 77 contratados, mais de meia centena de POC’s e dezenas de falsos recibos verdes – onde está o ataque à precariedade? O Governo mente) e segmentação do emprego...

Neste 1º de Maio, assumimos o compromisso de uma mobilização geral de esclarecimento que passa pelo envolvimento de todos os activistas sindicais nos plenários, reuniões e contactos à porta de empresa no nosso distrito no decurso do mês de Maio. Uma mobilização geral de esclarecimento e sensibilização dos trabalhadores, tendo em vista o seu envolvimento nas lutas necessárias para rechaçar as propostas gravosas do Governo para os trabalhadores dos sectores público e privado e exigir uma mudança de políticas. Neste quadro, anunciamos, hoje e aqui, que o Conselho Nacional da CGTP-IN reúne, no próximo dia 6 de Maio, para decidir as formas de luta a adoptar, sem excluir nenhuma, que se mostrem necessárias para defender os direitos de todos os trabalhadores do sector privado e da Administração Pública. VIVA O 1º DE MAIO VIVAM OS TRABALHADORES VIVA A CGTP-INTERSINDICAL NACIONAL Guarda, 01 de Maio de 2008.

ESTA REVISÃO LABORAL - NÃO PASSARÁ PARTICIPE NO 1.º MAIO 2008 -

As Manifestações realizadas no Porto e em Lisboa que tiveram um expressivo impacto público, para além de reflectirem o enorme descontentamento e indignação com as políticas governamentais e patronais, constituíram ainda momentos de reafirmação da disponibilidade dos trabalhadores dos sectores público e privado em prosseguir e intensificar a luta contra as tentativas de revogação gravosa do Código do Trabalho e das leis laborais da Administração Pública. Foram mulheres, homens e jovens que, a uma só voz, reclamaram respeito por quem trabalha e a exigência da alteração de políticas que assumam a contratação colectiva como uma fonte de direitos e de progresso social, do aumento real dos salários, do combate ao desemprego e à precariedade, a defesa e melhoria das funções sociais do Estado e dos Serviços Públicos. No momento em que o Governo anuncia a apresentação de um documento para a revisão do Código do Trabalho, consubstanciado nas propostas defendidas pela Comissão do Livro Branco, (e que não deixará de ter a resposta devida da CGTP-IN no momento oportuno) existem razões de sobra para dar continuidade ao muito trabalho desenvolvido pelos Sindicatos no esclarecimento e mobilização dos trabalhadores.

A participação organizada do Movimento Sindical nas manifestações comemorativas do 34º Aniversário do 25 de Abril adquire, neste contexto, uma particular importância para a divulgação das propostas da CGTP-IN e a mobilização dos trabalhadores para o 1º de Maio. Neste quadro, o 1º de Maio tem de ser um momento alto de todos os descontentamentos e protestos dos trabalhadores do sector público e privado, dos reformados e de outras camadas da população e, simultaneamente, um dia de solidariedade, de esperança e de confiança de que é possível e necessária a alteração de políticas que tenham em conta os direitos e os interesses da maioria dos portugueses. Trabalhar para que tal aconteça é um objectivo que a todos nos une e nos compromete neste 1º de Maio em que é preciso: RESPEITAR OS TRABALHADORES; MUDAR DE POLÍTICAS.

PARTICIPE NO 1.º MAIO - GUARDA, GOUVEIA, SÃO ROMÃO E SEIA