SEP: CONCENTRAÇÃO FRENTE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE - MAIS DE 1000 ENFERMEIROS EM LUTA!
ESTAMOS DE PARABÉNS!
TEMOS QUE CONTINUAR A LUTA E SOBRETUDO O ESCLARECIMENTO DOS COLEGAS!
OS DEBATES, ENCONTROS, REUNIÕES, PLENÁRIOS, PASSAGEM PELO LOCAL DE TRABALHO TUDO SERVE PARA SERMOS MAIS UNIDOS NA DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS E LUTARMOS TODOS PELOS OBJECTIVOS TRAÇADOS PELO SEP NA DEFESA DOS ENFERMEIROS.
PROPOSTAS REIVINDICATIVAS DOS JOVENS ENFERMEIROS
Julho de 2008 PROPOSTAS REIVINDICATIVAS DOS JOVENS ENFERMEIROS
Perante o diagnóstico anteriormente elaborado e o levantamento dos problemas que mais afectam os jovens enfermeiros, o SEP reivindica as seguintes medidas:
http://www.sep.org.pt/images/stories/sep/accaosindical/2008/07/110708propostareivindicativafinal.pdf
http://www.sep.org.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1983&Itemid=192
AS IMAGENS DEMONSTRAM A REALIDADE, NEM MEIA CENTENA, NEM QUATROCENTOS, OS QUE ESTIVERAM PRESENTES SABEM QUANTOS PARTICIPARAM! CABE AOS PRESENTES PASSAREM A MENSAGEM DE MOBILIZAÇÃO NAS ACÇÕES DE LUTA CONTRA AS OPÇÕES DESTE GOVERNO QUE RETIRA DIREITOS AOS TRABALHADORES.
Concentração de enfermeiros - 10 Julho- RTP 1:
http://videos.sapo.pt/zhZggcIqIaGt8j3d09f2
Criação de um Plano Estratégico que vise dotar os Serviços Públicos e Privados com dotações seguras, promotoras de cuidados de qualidade e com segurança: 1 – Desenvolver estudo sobre a necessidade de horas de cuidados de enfermagem nos diferentes serviços, actualizável e que seja prospectivo, aliás, de acordo com o assumido pelo MS na reunião de 16 de Maio 2008. Entre variados factores, que o Estudo tenha em consideração as actuais funções/competências dos enfermeiros, os dados do actual sistema de classificação de doentes por níveis de dependência e o indicador da OMS para os Cuidados de Saúde Primários; 2 - Decorrente do citado estudo: 2.1 - Estabelecer um Plano de Emprego para as Instituições do SNS, de base plurianual, que viabilize a admissão de enfermeiros até que se atinjam as necessárias dotações seguras; 2.2 - Fixar e regulamentar necessidades de horas de cuidados de enfermagem mínimas, nos diferentes Serviços Públicos e Privados (requisito de funcionamento/licenciamento/financiamento), abaixo das quais não podem funcionar; 2.3 - Estabelecer mecanismos de fiscalização e penalização para os não cumpridores (impacto no financiamento público – instituições públicas e privadas – e no licenciamento da actividade – instituições privadas). 3 - No imediato, promover a Admissão de mais enfermeiros nas instituições, garantindo maior segurança e qualidade nos cuidados prestados aos utentes e o gozo de elementares direitos: 3.1 - Emitir orientações junto das Instituições do SNS para orçamentarem, com base nos seus Planos Directores e de Actividades, verbas anuais para a admissão de enfermeiros; 3.2 - Admitirem enfermeiros com base nos indicadores de necessidades actualmente existentes: 3.2.1 - Nos Centros de Saúde, tendo por base o indicador referenciado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que constitui um enfermeiro de referência para cada 300 famílias; 3.2.2 - Nos Hospitais e Rede de Cuidados Continuados, tendo por base a Circular Normativa n.º 01, de 12/01/2006, emanada pela Secretaria-Geral do MS e que estabelece um conjunto de fórmulas para o cálculo das necessidades de enfermeiros nos diferentes serviços.
2 – EMPREGO/DESEMPREGO Um dos problemas que mais afecta os jovens enfermeiros é o desemprego. Esta situação é mais uma das consequências que advém da política economicista do Governo/MS. A obsessão pela redução do deficit público, principal factor entre outros, veio provocar uma forte e cega contenção das admissões nas instituições, ainda que as mesmas estejam longe de possuírem dotações seguras. Desta forma, colocam em causa a resposta a dar às crescentes necessidades em cuidados de saúde da população portuguesa e a qualidade e segurança na prestação de cuidados de enfermagem. Simultaneamente, defraudam as legítimas expectativas de milhares de jovens enfermeiros que se sentem obrigados a venderem o seu trabalho qualificado a um preço reduzido, a recorrer aos estágios profissionais não remunerados, ao voluntariado e à emigração.
B -Promover Admissões com Vínculo Efectivo e Eliminar todos os tipos de Precariedade
1 - Admissão de enfermeiros para o exercício de funções permanentes através de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, restringindo os Contratos de Trabalho com Termo às situações transitórias (sazonais, temporárias, substituição, etc.);
2 - Fim da precariedade e a passagem a vínculo efectivo de todos os enfermeiros que exerçam funções permanentes, garantindo estabilidade, segurança e direitos:
2.1 - Passagem a Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado dos CIT´s a Termo e falsos Recibos Verdes das Instituições EPE´s e Privados;
2.2 - Passagem a Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado dos CAP´s, CTC´s e recibos verdes das Instituições do Sector Público Administrativo.
3 - Fim da contratação de enfermeiros, tanto nas instituições públicas como nas privadas, por empresas de subcontratação de mão-de-obra e recibos verdes;
C - Igualdade de Direitos, designadamente ao nível da Carreira e Condições de Trabalho
1 - Negociação de uma nova Carreira de Enfermagem que se aplique a todos os enfermeiros independentemente do vínculo e se coadune com o actual patamar de formação e outras legítimas aspirações dos enfermeiros;
2 - 35 horas de duração semanal de trabalho como regime de tempo completo para todos os enfermeiros independentemente da instituição onde exerçam funções e do tipo de contrato que disponham;
3 - Igualdade de direitos, como por exemplo no que diz respeito às Horas Suplementares/Trabalho por Turnos/Trabalho Nocturno, entre todos os enfermeiros independentemente do vínculo.
TVI - Concentração de Enfermeiros - 10 Julho:
http://videos.sapo.pt/to790ZcLZ6dVIuly9Fmj
3 – CARREIRA DE ENFERMAGEM / ACT
Como sempre dissemos (desde 2000), a partir de 2006, teríamos condições e força interna (no seio da profissão) para pressionar o início da negociação de uma nova Carreira (outra coisa seriam, a essa data de 2006, as condições políticas, económicas e sociais). Neste quadro e de forma muito sintética, em 2002 o 2.º Congresso do SEP definiu uma Proposta de Princípios Enformadores que colocou à discussão dos colegas em 2003; depois desenvolveu os Princípios em 2004, voltou à discussão com os colegas e fixou a sua Proposta que foi entregue em Abril de 2005.
D - Consagração legal pelo Governo do mecanismo de aquisição, desenvolvimento e reconhecimento de competências ao longo do percurso profissional, consagrado no Modelo de Desenvolvimento Profissional aprovado na Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros.
Lisboa, 10 de Julho de 2008
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