Farmacêuticas recebem 800 milhões

Farmacêuticas recebem 800 milhões 2008-11-10 00:05 http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/destaque/pt/desarrollo/1182580.html Hospitais saldam dívidasHospitais recebem empréstimos do capital de outros hospitais. Dívida pública garante eventuais falhas.Mário Baptista com S.L.D.“É a resposta mais do que justa às nossas pretensões e uma resposta às propostas da Comissão Europeia”, reage o presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica ao Diário Económico sobre a garantia de os hospitais saldarem, até ao final deste ano, todas as dívidas com mais de 90 dias. João Almeida Lopes diz que com esta medida, anunciada na sexta-feira ao final da tarde, haverá uma “alteração significativa” na relação entre o Estado e a indústria, porque “90 dias é um prazo razoável” para os hospitais pagarem os medicamentos à indústria.Para o presidente da Glaxo Smith Kline, que tem mais de 40 milhões de euros de facturas por cobrar há mais de 90 dias, a notícia é “excelente”. Ao Diário Económico, Manuel Gonçalves sublinha que a decisão “vem repor justiça na relação entre o Estado e o sector privado e vem libertar as empresas da aflição em que se encontravam devido aos atrasos nos pagamentos”. Em causa está uma dívida total dos hospitais à indústria farmacêutica de 740 milhões de euros, dos quais 500 milhões estão por pagar há mais de 90 dias. É por isso, aliás, que a indústria se preparava para avançar para tribunal – uma decisão que, para já, se mantém.O motivo de satisfação da indústria farmacêutica é justificado. O secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, anunciou na sexta-feira que, “em Dezembro, nenhum hospital terá facturas por pagar com um prazo superior a 90 dias”. Mas como vão os hospitais conseguir pagar, de uma só vez, um montante que o próprio governante estima, em entrevista ao Diário Económico nestas páginas, situar-se nos mil milhões de euros? “Da crise nasce a oportunidade”, teoriza Francisco Ramos, explicando que o Fundo de Apoio aos Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde, criado há dois anos para garantir pagamentos atempados às farmácias, vai ser alargado para abranger “qualquer serviço e qualquer fornecedor do SNS”. Assim, este Fundo, que tinha 200 milhões de euros, vai ser reforçado com mais 600 milhões. Francisco Ramos antecipa as críticas e garante que “não há nenhum orçamento rectificativo e não será dado aos hospitais nem mais um euro do que o que está inscrito no Orçamento do Estado”.Qual é o segredo, então? A chave para resolver este problema crónico da Saúde está no recurso ao capital social para pagar as dívidas – uma ideia que o PS sempre criticou quando estava na oposição. O próprio secretário de Estado admite que esta não é uma prática saudável, mas salienta que “os princípios da boa gestão subordinam-se certamente aos dos interesse público num momento em que é essencial injectar liquidez na economia”. Até porque, continua, “há situações em que um hospital tem disponibilidades avultadas e tem, ao mesmo tempo, dívidas no valor de dezenas de milhões de euros”. Como essas verbas estavam reservadas para investimentos, não podiam ser utilizadas para pagar despesas correntes – os hospitais tinham dinheiro no banco, mas não o podiam usar para pagar dívidas.A intervenção do Governo permite ultrapassar essa situação. O Ministério da Saúde já deu instruções aos hospitais para comprarem unidades de participação do Fundo, que depois terá a tarefa de distribuir as verbas pelos hospitais com dívidas mais antigas. “Este Fundo faz circular as disponibilidades financeiras de uns hospitais para outros que não têm liquidez para pagar aos fornecedores”, conclui o governante. A regulamentação dos diplomas e as regras financeiras do Fundo não estão ainda definidas, e é por isso que Francisco Ramos evita falar sobre a taxa de rentabilidade das participações no Fundo nem sobre a penalização que os hospitais pagam se quiserem resgatar os títulos.