Carreira de Enfermagem – Basta de adiamentos
Sindicatos de Enfermagem fartos dos adiamentos sucessivos do Ministério da Saúde anunciam plano de lutas para os próximos meses!
Desde o inicio do processo negocial de alteração da Carreira de Enfermagem, cuja obrigação legal era estar concluído até Setembro de 2008, que se registam sucessivos adiamentos e o não cumprimento dos compromissos assumidos por parte do Ministério da Saúde.
Numa pequena retrospectiva:
1. a 1ª contraproposta de princípios foi obtida em finais de Julho após duas manifestações;
2. A 1ª reunião só se concretizou em finais de Agosto após pressão das Direcções dos Sindicatos;
3. A 2ª reunião concretiza-se em Setembro mas só após a saída do pré-aviso de greve.
4. Na 3ª reunião, já após a greve, o Ministério assume o compromisso de enviar a proposta de articulado.
5. A reunião agendada para a sua discussão é adiada por terem sido retiradas as competências delegadas no Secretário de Estado.
6. Todo o processo é adiado devido “à necessidade” de reorganização do gabinete da Ministra.
7. A 9/12 reunião, já com a Ministra, são agendadas duas reuniões – 29 de Dezembro e 9 de Janeiro..
8. Na reunião de 29/12, Ministério assume reformular a proposta e enviar até 6/1. NÃO CONCRETIZA.
9. Após contacto, Ministério reformula compromisso de remeter a Contraproposta a 11-12/1 e reagenda a reunião negocial para 19/1 – NÃO CONCRETIZA NENHUM DOS COMPROMISSOS, colocando como hipótese a possibilidade do envio da contraproposta até ao final do mês em curso.
No contexto destes adiamentos, tudo parece apontar para uma estratégia por parte do Ministério da Saúde/Governo para que os processos negociais das carreiras especiais do sector da saúde possam apenas acontecer após as eleições legislativas.
Apenas a possibilidade deste cenário poder vir a acontecer demonstra a DESONESTIDADE INTELECTUAL deste Governo nos processos negociais, nomeadamente no âmbito da Administração Pública, quando impôs prazos para a concretização dos mesmos e estabeleceu outros (180 dias para as carreiras especiais) e não cumpre.
Tão pouco, a tentativa de argumentar com a complexidade destes processos negociais porque complexas são as carreiras, pode ser admitido.
Importa relembrar que foi este mesmo Governo que em 2005 determinou a necessidade de revisão das carreiras no âmbito da Administração Pública e criou um grupo de trabalho para o efeito, ou seja, desde o final de 2005 que o Governo tinha em seu poder as propostas globais de revisão das carreiras da administração pública e estava conhecedor da complexidade das carreiras, nomeadamente das carreiras especiais, razão pela qual divide as carreiras pelos graus de complexidade, I, II e III.
Entretanto, entre reuniões inconclusivas e adiamentos, o Ministério da Saúde continua sem aceitar duas questões de princípio apresentadas pelos sindicatos:
Uma carreira que se aplique a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo. Esta é uma matéria que apenas está dependente de uma decisão política e que dificilmente se compreende porque é protelada tendo em conta que um dos objectivos prosseguidos pelo Governo relativamente às recentes alterações introduzidas na Administração Pública foi a harmonização/aproximação com o sector privado. Ora estando esse processo concluído e a harmonização/aproximação concluída, qual ou quais as razões objectivas para o protelamento da decisão politica, tanto mais que, independentemente do vínculo TODOS os enfermeiros têm as mesmas qualificações, têm o mesmo grau de exigência em termos das competências e têm como objectivo prestar cuidados de enfermagem.
Uma carreira com uma única categoria. Também esta reivindicação, enquadrada e sustentada pela Lei das Carreiras, Remunerações e Vínculos (negociada com este Governo) se torna cada vez mais incompreensível para os enfermeiros a sua, ainda não aceitação, por parte do Ministério da Saúde. Relembramos que é a própria Ministra da Saúde que afirma a necessidade da existência de carreiras atractivas que potenciem a permanência dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Ora se este é um efectivo objectivo do Ministério/Governo qual a dificuldade na tomada decisão?
Finalmente, mas não menos importante, da proposta de articulado apresentada pelo Ministério da Saúde e que esteve em cima da mesa negocial até à reunião de 29 de Dezembro e que foi objecto de compromisso por parte da Ministra de apresentar nova proposta importa afirmar que:
1. Ministério continua sem decidir politicamente sobre aquelas duas questões de principio ainda que não apresente argumentos credíveis para a sua manutenção
2. Apresenta uma solução para os actuais enfermeiros chefes e supervisores que só pode ser analisada como injuriosa para a profissão e para os enfermeiros. O que está proposto pelo Ministério é a “descategorização”destes enfermeiros. Clarificando: os actuais enfermeiros que exercem funções na área da gestão – enfermeiros chefes e supervisores fizeram um percurso de reconhecimento ao longo da sua vida profissional que lhes permitiu ascender àquelas categorias. Para isso foi necessários fazerem uma especialidade numa área clínica de enfermagem e concorrerem a um concurso público de acesso à categoria; para a promoção a Enfermeiro Chefe, mais uma vez, estavam sujeitos à abertura de concurso, apresentação de currículo, discussão pública e, em muitos casos, avaliação do perfil psicológico; o mesmo processo é necessário para a promoção à categoria de Enfermeiro Supervisor. Ou seja, aos enfermeiros que hoje estão no exercício das funções de gestão era imperativo um percurso de reconhecida complexidade e de sistemática aquisição de competências que lhes permite ser os efectivos gestores dos recursos humanos e materiais necessários à prossecução dos objectivos dos serviços de saúde. Podemos mesmo afirmar que estes enfermeiros têm tido e vão continuar a ter um papel preponderante na cadeia de produção do bem “cuidados de saúde” representando um efectivo valor acrescentado. Com a sua proposta o Ministério retira-os do exercício das suas funções, coloca-os numa categoria onde propõe que estejam os prestadores de cuidados e escancara as portas para, no imediato, possam vir a estar nestes lugares de gestão enfermeiros ou outros profissionais da sua confiança, sem estabilidade e sem uma diferenciação remuneratória compatível com a responsabilidade que lhes é exigida.
Analisando tudo isto, os 4 Sindicatos de Enfermagem reunidos hoje, dia 29 de Janeiro, em Lisboa decidiram agendar um plano de formas de luta a curto e médio prazo sendo:
GREVE NACIONAL A 20 DE FEVEREIRO;
GREVES E MANIFESTAÇÕES A PARTIR DA 1ª QUINZENA DE MARÇO.
Lisboa, 29 de Janeiro de 2009
http://www.sep.org.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2232&Itemid=192
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