11.º Congresso da CGTP-IN - PARTICIPE NO FÓRUM, NÃO BASTA CRITICAR É NECESSÁRIO PARTICIPAR! SINDICALIZE-SE NUM SINDICATO DA CGTP-IN

O 11.º Congresso da CGTP-IN realiza-se a 15/16 de Fevereiro do próximo ano. “Emprego, Justa Distribuição da Riqueza” e “Mais força aos Sindicatos” constituem os lemas do Congresso. O Programa de Acção sintetiza as linhas de força que, nos diversos domínios, irão nortear a acção e capacidade de intervenção para os próximos 4 anos. Uma análise, mesmo que sumária, da actual situação, mostra-nos que o mundo está a ser comandado pelos interesses hegemónicos do capital financeiro e do poder das multinacionais, no quadro de um processo de globalização, marcadamente capitalista e de cariz neoliberal, que procura impor-se como solução única para o devir da humanidade, provocando graves desequilíbrios e contradições no desenvolvimento entre países, um clima generalizado de inseguranças, um forte agravamento das injustiças e desigualdades sociais e o aumento das ameaças à paz em diversas regiões do mundo. Portugal não foge a esta tendência geral, acentuando-se ainda mais as implicações das políticas neoliberais que têm vindo a prosseguir, face aos seus atrasos estruturais e às fragilidades da sua economia. Daí que, nos últimos anos, se tenha vindo a alargar o fosso que separa o nível de vida do país do da média europeia. A economia portuguesa está a crescer menos de metade do que cresce a média europeia. Portugal é o país onde o desemprego mais cresce, onde é mais acentuado o aumento da precariedade e onde a exclusão social e as desigualdades de rendimento são as mais elevadas de toda a EU A ofensiva contra os trabalhadores tem-se desenvolvido numa acção convergente do patronato e do poder político. Tal ofensiva, sem deixar de afectar os direitos individuais, tem, porém, o seu centro de gravidade nos direitos colectivos, pondo em causa o direito de contratação colectiva, através da caducidade de convenções colectivas, que pela primeira vez ocorreram na história social do país, e por restrições, directas e indirectas, ao livre exercício da actividade sindical. O mercado de trabalho nunca esteve tão desregulado por via da precariedade de emprego, do falso trabalho independente e do não cumprimento impune das normas legais e contratuais. O Código do Trabalho assumiu um papel preponderante que, agora, patronato e Governo querem prosseguir e aprofundar, com uma revisão centrada no conceito da flexigurança, conceito este que vem carregado dos objectivos de facilitar o despedimento e embaratecer os custos do trabalho pela redução das retribuições do trabalho, tornando-se elemento estruturante das relações de trabalho, com enfraquecimento do direito do trabalho e da contratação colectiva. Este constitui um contexto de partida que envolve a realização do Congresso. Uma forte participação na discussão dos assuntos e das diversas temáticas impõe-se. Como se impõe um franco e aberto confronto de ideias na tentativa de confluir sinergias em torno da unidade sindical e da CGTP-IN. A participação no FORUM é, certamente, um passo e uma forma de reforçarmos a organização sindical. http://www.cgtp.tv/index.php?option=com_content&task=view&id=4&Itemid=9