Intervenção da União dos Sindicatos da Guarda/CGTP-IN

Intervenção da União dos Sindicatos da Guarda/CGTP-IN para o XI.º Congresso da CGTP-IN

Camaradas! O momento político actual é marcado por um conjunto de indicadores bem claros do retrato social que afecta milhões de Portugueses, principalmente focos de pobreza, desemprego, precariedade, entre outras consequências sociais. Podemos afirmar que deparamo-nos com uma das mais profundas crises da história recente de Portugal, crise esta provocada essencialmente pela acção nefasta deste governo PS, que mais não fez que prosseguir a política de direita do Governo PSD/CDS-PP, de forma ainda mais acentuada, com consequências dramática no nosso distrito. Na Guarda, as consequências negativas traduzem-se de forma clara e objectiva no encerramento de vários serviços públicos afectando a maioria da população e em especial para os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas. Pensariam muitos, que o actual governo PS não iria mais além nos ataques aos direitos dos trabalhadores como o anterior governo, pois bem, em vez de investirem na resolução dos problemas que afectam a esmagadora maioria dos portugueses, este governo tem reforçado a sua prioridade governativa na crescente subordinação do poder político ao poder económico, principalmente aos interesses do grande capital nacional e transnacional. Pela realização de políticas neo-liberais que destroem as conquistas da Revolução de Abril, designadamente através da privatização das funções sociais do estado (vejam o caso concreto do SNS) e a acentuação de uma política fiscal injusta e, a desregulamentação do direito do trabalho. A desvalorização do trabalho, como direito social fundamental é uma constante, conduzindo ao aumento da violação dos direitos dos trabalhadores, incluindo aqui todos os sectores da Administração Pública, onde os ataques por parte deste governo são ainda mais graves, como as alterações no âmbito das Carreiras e da lei sindical. Analisando os casos concretos podemos afirmar, só com a luta e o conhecimento do que se passa nos locais de trabalho, é possível atacar os problemas e confrontar os poderes instituídos. Na saúde os ataques ao SNS e seus profissionais são vários e diversa forma. Nas várias acções de luta desenvolvidas pelo SEP, com o envolvimento activo dos colegas conseguimos que 53 enfermeiros não fossem despedidos. Os resultados da Rota da Precariedade foram espelho do envolvimento dos trabalhadores e sobretudo o empenho concreto e objectivo dos dirigentes nos locais de trabalho. Mas há mais situações positivas, fruto da luta concreta nos locais de trabalho. Como por exemplo, no PAVCôa, este governo despediu vários trabalhadores, a luta e denuncia em cima da decisão destes trabalhadores com a acção concreta dos dirigentes no seu local de trabalho, traduziu-se numa vitória extensiva aos outros trabalhadores da cultura ao nível nacional. Na Educação, o despedimento das tarefeiras, de apoio no ensino especial em Escolas da Guarda e Manteigas, a luta com o envolvimento dos pais e encarregados de educação e o apoio do SPRC conseguiu-se a readmissão das trabalhadoras na sua maioria. A realidade vivida pelos trabalhadores da Administração Local, Empresas Municipais e Associações Humanitárias de Bombeiros e outros que o STAL no distrito da Guarda representa, confrontam-se cada vez mais com atitudes das várias Entidades Empregadoras em muitos casos com arrogância, prepotência e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores. Só com uma intervenção activa e persistente, é possível corrigir algumas injustiças sociais nos mais diversas sectores que o STAL acompanha. A política seguida por estas Entidades Públicas, não passa de mera obediência às decisões deste Governo, numa postura de total desrespeito pelo conceito de serviço Público para a qual devem existir e desenvolver toda a sua actividade. Contudo é frequente a forte tendência em entregar serviços Públicos, a Empresas privadas que mais não visam que o lucro efectivo, a exploração da mão de obra barata e desqualificada, ficando assim comprometida a verdadeira função de prestar um bom serviço Público à população, além de frequentemente procurarem denegrir a imagem dos trabalhadores. Igualmente grave é a falta de respeito pelos direitos adquiridos dos trabalhadores da Administração Local, como por exemplo na progressão das carreiras, nas promoções, nos seus conteúdos funcionais e na falta de boa formação profissional periódica. Nas empresas Municipais, não existe vontade politica para que os contratos colectivos de trabalho e uma total regulamentação laboral, seja devidamente adoptada para que a estes trabalhadores lhes seja reconhecido o seu valor profissional. Nas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários a forma como os homens e mulheres assalariados dessas instituições são tratados no desrespeito pelos seus direitos laborais. Direitos tão elementares como, o cumprimento do horário de trabalho, o pagamento de trabalho extraordinário, o pagamento do subsídio de turno, entre outras questões, não são minimamente respeitadas na maior parte destas Associações no Distrito da Guarda. Todavia, é e continuará a ser postura do STAL e naturalmente da própria União de Sindicatos da Guarda, lutar e envolver todos os trabalhadores nesta luta diária e constante que temos de travar para alcançar os objectivos a que nos propusemos e consequentemente defender intransigentemente os direitos de todos os trabalhadores do Distrito. Camaradas! Os ataques aos direitos são transversais a todos os trabalhadores, mesmo quando alguns pensam que saem incólumes destes ataques. Nenhum dirigente deve deixar de colocar as hipóteses do seu sector ser alvo de idênticas ofensivas, além de que acima de tudo deve estar a solidariedade recíproca entre todos os trabalhadores. Há que dar combate à degradação dos salários reais, ao prolongamento da jornada diária de trabalho através da flexibilidade dos horários e do trabalho suplementar ilegal, ao desrespeito pelas normas e regulamentos de Higiene, Segurança e Saúde no local de trabalho, à degradação e redução do valor das reformas e pensões. Camaradas! Em resultado das políticas económicas e sociais desastrosas do governo PS, o distrito da Guarda continua na senda do subdesenvolvimento, com reflexos na economia, por si já débil, fruto do fraco investimento público e privado, a que se junta a marginalização pelo poder central das verbas do PIDDAC. A continuação destas políticas a Guarda continua na linha do aprofundamento das assimetrias entre o Interior e o Litoral com tendência para se agravarem. As consequências da destruição do tecido produtivo na indústria, com o encerramento de empresas e consequente despedimentos. Nos têxteis e calçado, encerraram de várias empresas, duas delas com consequências desastrosas nos concelhos de Manteigas e Pinhel, aproximadamente 5000 trabalhadores perderam nos últimos anos os seus postos de trabalho. Na metalomecânica e outros sectores produtivos, além de não se verificar a desejada modernização, acresce o quase nulo investimento na diversificação das actividades económicas. Constatamos a continuada destruição do tecido produtivo, onde sectores como a agricultura, que neste caso levou ao despovoamento do meio rural tendo como consequência nos vários encerramentos de escolas do 1.º ciclo do distrito, na saúde também era vontade política do encerramento dos SAP’s em 04 de Dezembro de 2006. Tal não se verificou por houve luta das populações, bem como a perspectiva de encerramento da Maternidade do HSM, onde nós, colectivo CGTP-IN no distrito, tivemos um papel preponderante na luta e na dinâmica criada com as Comissões de Utentes na área da Saúde. No Sector Metalúrgico, mantém-se na maior empresa de distrito da Guarda, Delphy a incerteza sobre o desaparecimento de mais de 500 postos de trabalho, onde acresce a precariedade com consequências cíclicas na flutuação do número de trabalhadores. Não devemos esquecer que ao longo dos últimos anos desapareceram mais de mil postos de trabalho só nesta empresa. No comércio e serviços a multiplicação de médias superfícies impõe uma concorrência feroz ao comércio tradicional que não tem sido capaz de se modernizar. Estes problemas, derivados da transformação do comércio, não são só consequência do referido anteriormente, são também, fruto da incapacidade dos empresários em se adaptarem aos novos tempos e realidades que produz repercussões negativas nos direitos dos trabalhadores. Em consequência, o desemprego continua a ser elevado no distrito da Guarda, há quase 7000 desempregados inscritos nos três Centros de Emprego, mas todos sabemos infelizmente que o desemprego real é muito superior. Há muitos desempregados que já não recebem subsídio de desemprego, mais ainda após as alterações introduzidas por este governo PS, nem sequer recebem o subsídio social. Nesta situação é particularmente grave a situação dos jovens à procura do primeiro emprego, grande parte deles com formação superior ao nível da licenciatura é também dramática a situação das mulheres e dos desempregados de longa duração. A União dos Sindicatos da Guarda, como estrutura descentralizada desta grande central sindical, que é a CGTP-IN, e disso não devem restar dúvidas, é uma organização sindical unitária e solidária. Todos os que verdadeiramente se identificam com os interesses dos trabalhadores e façam um trabalho sério e honesto têm aqui lugar – é nesta barricada que devem estar. Não quero esquecer um camarada que partiu para sempre, o Prof. José Manuel Costa, dirigente da União dos sindicatos e do SPRC. A sua verticalidade de princípios e acção político-sindical, nunca sonegou os princípios de classe na defesa intransigente dos direitos de todos os trabalhadores. São estes exemplos que devem nortear a nossa acção e nos dão ânimo para continuar a luta. É neste espírito de combate assente na verticalidade de princípios que conseguimos caminhar no reforço da unidade entre todos os trabalhadores, que é e será o verdadeiro baluarte para o confronto necessário da luta de classes que travar e ganhar pondo fim à pondo fim à de politicas de direita. Camaradas! No Distrito da Guarda é a USG/CGTP-IN quem corporiza a unidade e dinamiza a luta pela sua materialização, quer no plano da unidade na acção dos trabalhadores, quer no plano da unidade do seu movimento sindical unitário. É na CGTP-IN, no seu projecto e na afirmação dos valores do sindicalismo de classe que é possível afirmar e reforçar a unidade sindical e de todos os trabalhadores, por isso vamos continuar a luta e tudo fazer para, mesmo num distrito difícil como o da Guarda, levarmos à prática as decisões colectivas deste congresso. VIVA O XIº CONGRESSO! VIVA A CGTP-INTERSINDICAL NACIONAL 25 DE ABRIL SEMPRE!