A liberdade de associação sindical está em risco em muitos sectores

Artigo publicado na edição: 226 - 29 de Abril de 2004 - Tema: Cara a CaraCara a Cara - Entrevista«A liberdade de associação sindical está em risco em muitos sectores» Honorato RobaloP – Que iniciativas vão ser desenvolvidas na Guarda neste 1º de Maio?R – As iniciativas vão ser desenvolvidas na Guarda, Seia e Gouveia, com actividades desportivas, nomeadamente a XXIIIª Grande Corrida Popular do 1º de Maio e a XXIª Grande Estafeta 1º Maio – Gouveia – Seia – S. Romão. Em todas elas haverá, naturalmente, intervenções político-sindicais alusivas às comemorações do 1º de Maio, tendo em conta que este ano o lema central da CGTP é "Pelo pão, pelo trabalho e pela paz – Afirmar Abril – Novo Governo, Nova Política". Todas estas actividades têm também uma vertente lúdica e político-sindical, porque o 1º de Maio não é só um momento de festa, mas também uma altura crucial de luta e de afirmação da mensagem central da CGTP. O Dia Internacional do Trabalhador comemora-se desde 1886 e agora, mais que nunca, é importante face à ofensiva deste Governo com o Código do Trabalho, o segundo mais gravoso e mais incisivo quanto às conquistas dos trabalhadores, e à sua previsível aprovação. Nesse aspecto, temos que fazer do 1º de Maio um dia de luta e aglutinar essas lutas por diversos sectores. Não podemos esquecer que a Guarda é uma região onde o desemprego tem crescido ultimamente, havendo já mais de seis mil desempregados no distrito. O 1º de Maio será também marcado por uma exigência de mudança de política e de Governo, pela atribuição de salários justos e pensões dignas. Vamos ainda enfatizar a justiça social fiscal, que é o grande cerne da injustiça e da assimetria económica e social deste país. P – Em suma, quais são as maiores lutas do momento? R – A luta central é contra a nova regulamentação do Código do Trabalho e também a exigência de um novo Governo e de nova política, por forma a que haja uma alternativa credível, embora nós entendamos que a CCTP não pode substituir os partidos políticos. Exigimos também uma política fiscal justa, que penalize quem não paga e, acima de tudo, não devemos esquecer que há funções de estado importantes, nomeadamente a saúde e a educação, que terão que ser defendidas por todos os trabalhadores e não apenas por quem trabalha nessas áreas. P – A nível distrital, os trabalhadores da Guarda têm motivos para festejar? R – Não. Os trabalhadores da Guarda têm mais que motivos para estarem descontentes, porque o desmantelamento de muito tecido produtivo levou ao aparecimento de desemprego de longa duração e, acima de tudo, na juventude, com muitos jovens com formação superior. Paralelamente, verifica-se um elevado número do abandono escolar, enquanto há professores no desemprego. Afirmamos, por isso, que todos os trabalhadores devem estar mobilizados para as comemorações do 1º de Maio. Vamos lutar também para que haja um investimento acrescido, nomeadamente em áreas alternativas e não apenas no turismo. Chega-se ao ridículo de haver contratos a 15 dias em algumas empresas e isto é também uma forma que leva a que os trabalhadores não participem em muitas lutas. Nós sabemos que muitos têm compromissos de ordem pessoal e isso é uma forma ofensiva para os direitos fundamentais dos trabalhadores. P – Precisamente, as recentes jornadas de luta a nível nacional não registaram a adesão mais desejada… Em sua opinião, a que é que se deve este facto? R – Não concordo com essa ideia. As nossas expectativas em termos de adesão superaram muito o previsto. Duas iniciativas bem claras desse indício foram a marcha nacional pela educação e, mais recentemente, a iniciativa pela saúde. Aliás, é de lamentar que, volvidos 30 anos da Revolução, se verifique a limitação do mais elementar direito dos trabalhadores, nomeadamente o poder usufruir da sua liberdade de associação sindical em muitos sectores. Outra luta nossa é a exigência dos 25 dias de férias já este ano. P – O cenário de crise provoca desmotiva os trabalhadores de participarem nas manifestações sindicais? R – O cenário de crise não desmotiva, mas condiciona muitas vezes a participação do trabalhador. Uma vez que é geralmente obrigado a deslocar-se a outros locais, tem que assumir determinados gastos e isso impede alguns de participarem nas manifestações.