É necessário que o Poder Central trate o Interior de igual forma em relação ao Litoral

Arquivo: Edição de 07-06-2007 SECÇÃO: Entrevista Honorato Robalo, coordenador da União dos Sindicatos da Guarda/CGTP IN “É necessário que o Poder Central trate o Interior de igual forma em relação ao Litoral” Natural da Guarda, Honorato Robalo é enfermeiro no Hospital Sousa Martins e coordenador da União dos Sindicatos da Guarda (USG). Desde cedo ligado à actividade política e sindical, reconhece que o despedimento de mais de metade dos trabalhadores da fábrica Delphi é uma das maiores preocupações do momento. Para além da defesa dos direitos dos trabalhadores, considera que o Governo deve olhar de igual modo para as regiões do Litoral e do Interior do País.A Guarda: Quem é Honorato Robalo? “O Governo, através dos inúmeros instrumentos financeiros, legislativos, fiscais e outros pode e deve aplicar no Distrito da Guarda um conjunto de medidas, articuladas entre si, por forma a promover o desenvolvimento (...)"Honorato Robalo: Sou natural da Guarda, iniciei a minha vida escolar numa escola que infelizmente hoje está fechada e se o critério do actual governo fosse os da Revolução de Abril jamais teria frequentado aquela escola (Vendas da Vela). Actualmente além das responsabilidades sindicais no Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e na USG/CGTP-IN, tenho tarefas políticas que é um dever de qualquer militante neste caso do PCP e, claro que incluo aqui a tarefa militante, enquanto eleito da Assembleia Municipal da Guarda. A Guarda: Que ligação tem à Guarda? Honorato Robalo: Uma ligação afectiva, uma vez que as minhas origens familiares são do concelho da Guarda, meu pai é de Gonçalo e a minha mãe da Benespera. Mas quero realçar que voltei para a Guarda depois de uma década em Coimbra pensando que poderia contribuir alguma coisa para o desenvolvimento da nossa terra natal. Mas o meu ideário existencial “obriga-me” a dar o melhor pelos princípios que acredito, mesmo sendo minoritários na sociedade onde me insiro. Uma coisa de que não podem acusar-me é de voltar as costas aos outros, muitas vezes com repercussões negativas para a família, onde destaco o papel preponderante da minha companheira no apoio, caso contrário as nossas filhas sentiriam mais os efeitos do meu envolvimento político, sindical e social.Lutar é um dever de todos, não devemos hipotecar direitos e conquistas de gerações e gerações de trabalhadores. Os nossos filhos não perdoariam a hipotética inércia. É algo que constato infelizmente em muitas camadas da sociedade e, principalmente na nossa cidade. Muitos dizem que isto está pior que no tempo da outra senhora (Fascismo - ditadura salazarista), estão totalmente enganados. Olhem, basta este exemplo, não seria possível se vivessemos na ditadura fascista dar esta entrevista e ter esta participação política e social. Hoje a vida está muito melhor, mas há a necessidade de lutarmos por uma vida melhor para todos. Não sejam saudosistas ainda por cima de um regime político que coarctava as liberdades individuais.A Guarda: Qual a sua ocupação profissional? Honorato Robalo: Enfermeiro. No presente exerço a minha actividade profissional no Hospital Sousa Martins e na VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação) da Guarda.A Guarda: Que balanço faz da greve geral da passada quarta-feira, 30 de Maio? Honorato Robalo: Positivo. Não somente pelos resultados de adesão, uma vez que sou exigente comigo mesmo, considero também que esta é a matriz da maioria dos meus camaradas no movimento sindical unitário, posso considerar que ficou ligeiramente aquém das reais necessidades de luta face às medidas concretas implementadas pelo Governo e apoiadas pelo patronato, principalmente no nosso Distrito. Mas também e, sobretudo, pelo conjunto de plenários, reuniões e contactos com milhares de trabalhadores, muitos deles à porta da empresa, porque muitos patrões atacam os sindicatos e seus representantes na empresa, inclusive não nos permitem entrar na empresa. Mas voltando à essência da luta, há outro factor que não devemos esquecer e descurar no dia-a-dia da nossa luta, até para o necessário fortalecimento da organização sindical no Distrito, é a natureza e a matriz social da maioria dos trabalhadores do Distrito da Guarda, naturalmente diferentes de outras regiões do país. É com esta e não outra que trabalhamos no nosso dia-a-dia. Dou apenas um exemplo: os trabalhadores da Rhode em Pinhel, a esmagadora maioria não estava sindicalizada e, infelizmente não lutaram para defenderem o seu posto de trabalho, em contraponto em Santa Maria da Feira. A maioria está sindicalizada e têm uma organização sindical forte. Bom exemplo é que aderiram à Greve Geral de 30 de Maio. Temos outro exemplo, neste caso positivo, a maioria dos trabalhadores da Delphi está sindicalizado. A Guarda: Ficou surpreendido com os anunciados despedimentos na Delphi, considerada a maior unidade empregadora da região? Honorato Robalo: Muito sinceramente não, apenas pela forma e o momento em si, anterior a um momento de luta, a Greve Geral. O conhecimento que advém da empresa é principalmente informação dos camaradas, inclusive já tinha explanado as dificuldades sentidas na empresa, mas da informação desenvolvida e discutida em várias reuniões da direcção da USG/CGTP-IN nada esperava de forma extemporânea no anúncio do despedimento de 703 trabalhadores. Mas é importante reafirmar que a União dos Sindicatos da Guarda, já no ano 2005 no encontro: “Defesa do Tecido Produtivo, Contra o Desemprego. Emprego com Direitos” tinha alertado para as consequências da possível deslocalização da empresa do nosso País e desde então nenhum responsável governamental e autárquico mexeu uma palha. Caricato foi a presença do actual Secretário de Estado da Indústria, por sinal natural de Valhelhas (Guarda), numa gala de um jornal regional apresentando tantas interrogações acerca da PLIE da Guarda, que por sinal, nessa altura, foi anunciado um investimento espanhol na área da logística na zona de Lisboa e Vale do Tejo. Isto diz tudo, terá sido inocente a introdução do vocábulo hotelaria para emperrar o Plano de Pormenor?A Guarda: De que forma a União dos Sindicatos está a acompanhar o processo de despedimento de mais de metade dos trabalhadores? Honorato Robalo: A USG/CGTP-IN é constituída por vários sindicatos, representados por dirigentes sindicais, dois dos quais dos Metalúrgicos, e nomeadamente um deles é dirigente sindical na empresa em causa, neste sentido acompanho o processo inclusive participei num plenário na empresa para constatar o sentimento dos trabalhadores. Posso dizer que os receios são muitos e alguns e o medo está infelizmente instalado. Mantenho o contacto com os camaradas do sector, incluindo o coordenador do Sindicato, mas o mais importante a função da USG/CGTP-IN não é dar alento aos camaradas, nós temos tomado posições públicas inclusive entendo que todas as organizações sociais e políticas devem dar as mãos não no sentido de encontrar soluções paliativas ou de carácter caritativo, mas sim, de encontrar caminhos que criem rupturas com este modelo de desenvolvimento para o Interior e em particular para o Distrito da Guarda. Questiono por exemplo, os deputados eleitos pelo círculo da Guarda se equacionaram medidas legislativas que potenciem a fixação de empresas com uma forte componente tecnológica e científica, que plano para a requalificação dos futuros desempregados na vertente da formação profissional direccionada às necessidades das pequenas e médias empresas existentes no nosso distrito. Para não acontecer o mesmo que em Pinhel. Importa referir também aqui, que os trabalhadores tem um dever para consigo próprios, a solidariedade na luta pela defesa dos postos de trabalho, e não julgar como alguns que dizem que isto ainda volta atrás. Os sindicatos da CGTP-IN têm acompanhado todos os trabalhadores, não devemos esquecer outras chagas sociais e com reflexos para os respectivos concelhos, Rhode em Pinhel, Sotave em Manteigas e conjunto de empresas do sector têxtil nos concelhos de Gouveia, Guarda e Seia, mais, não eram todas multinacionais. É bom fazermos uma retrospectiva histórica e sabermos que apoios financeiros houve no passado quer nacionais, quer da EU (União Europeia). A USG, no encontro sobre o tecido produtivo em 2005, considerava uma prioridade a fiscalização efectiva de todas as empresas que recebem fundos comunitários e/ou nacionais.A Guarda: Como analisa a intervenção do Governo e da Câmara Municipal da Guarda neste processo?Honorato Robalo: Desarticulada, e sobretudo irresponsável por parte de um responsável de um Ministério tão importante.Quanto ao executivo municipal, não é apenas responsável o presidente da Câmara é todo o executivo, onde o PSD também tem assento e sobretudo os anteriores deveriam ter tomado posição. Em relação às declarações do actual presidente entendo que deveriam ser mais explícitas em relação à responsabilidade e sobretudo ouvir outros actores sociais. As questões de fundo, nomeadamente nas opções políticas referentes às multinacionais têm a mesma postura, caso contrário a Câmara Municipal da Guarda já deveria ter pedido medidas para responsabilizar a multinacional. Neste quadro, importa exigir que a Câmara pressione o Governo, bem como os trabalhadores que combatam as tentativas de alteração da legislação laboral que enfraqueçam os seus direitos, interrogo-me como é que quase cem trabalhadores foram trabalhar para a Roménia, muitos dizem que vão formar outros. Então é lícito perguntar se na Roménia a mão-de-obra é mais barata não será que o Grupo Delphi tenha outras pretensões? Para concluir que não é competência primeira da Câmara mas do Governo de criar incentivos à fixação de empresas, mas não deixa de ter a sua responsabilidade política de pressão junto do Poder Central, ficamos a aguardar pelo chorrilho de propostas para sabermos da sua execução. Os exemplos passados demonstram isso mesmo, vejam a Gartêxtil, alguém já se questionou sobre os duzentos trabalhadores se encontraram trabalho efectivo e com direitos? Mas poderíamos buscar outros exemplos, Rhode, Sotave, é bom lembrar que haveria muitas soluções mas inclusive em alguns casos nem o fundo de garantia salarial. A Guarda: Na sua opinião, que medidas devem ser tomadas para ajudar os futuros desempregados da multinacional?Honorato Robalo: As mesmas que os demais trabalhadores desempregados. Não concordo com a proliferação dos POC´s, onde o Estado, neste caso os governantes têm responsabilidades acrescidas. Este é um bom exemplo como o Governo é um dos responsáveis na descapitalização da Segurança Social. A Segurança Social é nossa, e reafirmo nossa, porque a taxa contributiva das empresas é resultado das mais valias do nosso trabalho. Por que razão o Governo não aceitou as propostas da CGTP-IN, no concreto do valor acrescentado líquido das empresa uma parte reverteria para a Segurança Social? Pois assim beneficiariam as empresas que absorvem maior número de postos de trabalho e as que recorrem às máquinas com redução de postos de trabalho passariam a contribuiri mais para a Segurança Social.A Guarda: Acredita na continuidade da Delphi?Honorato Robalo: Não vejo o futuro muito risonho, mais grave comparado com a situação de Cádiz, mas não assumimos a mesma postura dos trabalhadores de Cádiz e da população. Para não falar do Governo, da Governadora Civil, dos autarcas, dos quatro deputados eleitos pela Guarda.A Guarda: O que faz falta para que o concelho da Guarda possa ser competitivo e atractivo em termos empresariais?Honorato Robalo: Para o concelho da Guarda, para o Distrito e sobretudo para que todo o Interior possa ser mais competitivo é necessário que o Poder Central trate o Interior de igual forma em relação ao Litoral. Falam muito da discriminação positiva, e alguns gastam tanto o termo linguístico, que se esqueceram ou esquecem de apresentar propostas quer na Assembleia da República, quer influenciando politicamente o Governo a tomar medidas favoráveis ao Interior. Não vejo mal nenhum que o Estado invista mais na Guarda e no Interior, somos coerentes com o nosso modelo de desenvolvimento. Defendemos o reforço do investimento público no sector produtivo como a medida mais importante e adequada para criar emprego e fixar as populações do Interior. O Governo, através dos inúmeros instrumentos financeiros, legislativos, fiscais e outros pode e deve aplicar no Distrito da Guarda um conjunto de medidas, articuladas entre si, por forma a promover o desenvolvimento sustentado invertendo a tendência de desertificação que se vem acentuando nos últimos anos. Reclamamos do Poder central a adopção de um Programa Integrado de Desenvolvimento para o Distrito da Guarda. A Guarda: Como analisa as medidas tomadas pelo actual Governo em matéria laboral?Honorato Robalo: Más. O PS criticou e votou contra o Código do Bagão [Félix] (Código de Trabalho), mas inviabilizou a fiscalização sucessiva pedida por outros partidos de esquerda, mais grave está no Governo e mantém este mesmo Código do Trabalho. O grave é que, prepara-se para atacar os direitos dos trabalhadores. Vejam na Administração Pública, com a proposta indecente de carreiras, vínculos e remunerações, que não é mais que a destruição do vínculo público e sobretudo a destruição das funções sociais do Estado, com a entrega a médio prazo aos privados. Mas há mais, a mobilidade especial, o estatuto da aposentação, o congelamento das carreiras, a passagem a contrato individual de trabalho de milhares de trabalhadores, olhem só este exemplo em 2005, já neste Governo PS: perspectivava-se o despedimento de dezenas de enfermeiros, na altura fizemos reuniões com os colegas, a vigília frente ao Governo Civil da Guarda, a carta aberta ao Ministro da Saúde, e sabem qual foi a medida apresentada, o aumento da precariedade. Mais grave, já ultrapassa a meia centena de enfermeiros precários só no Hospital Sousa Martins. Mas nós continuámos a luta pela exigência de vinculação dos enfermeiros às instituições. Entretanto o Ministro apresenta uma proposta para prolongar a precariedade no tempo, temos colegas há mais de quatro anos em contrato.A Guarda: Quais são as principais preocupações sindicais do momento?Honorato Robalo: Elegemos o ano 2007, como o ano do combate à precariedade de emprego, constatamos que cada vez mais alastra a precariedade, o nosso papel passa pelo desenvolvimento de acções de denúncia pública em relação a empresas e serviços, incluindo do Estado, e aproveito este momento por exemplo para denunciar esta situação, no Hospital Sousa Martins, ao todo, salvo erro, são 88 trabalhadores contratados, mais de metade são enfermeiros, mas também há um sem números de trabalhadores ao abrigo dos POC’s (programa de ocupação de carenciados), onde muitos são ex-trabalhadores da Delphi, Gartêxtil, Rhode, mas o mais grave é que exercem funções, onde a formação profissional na área da saúde, mesmo para o conteúdo funcional de um Auxiliar de Acção Médica deveria ser obrigatória e que a mesma não existe e não há um plano sustentado e integrador dos novos profissionais, mesmo sabendo da sua condição de exercício laboral. A CGTP-IN continua a exigir deste Governo o cumprimento da promessa da revisão das normas gravosas do Código de Trabalho, designadamente a revogação da norma da caducidade das convenções colectivas e a concretização do princípio do “tratamento mais favorável”, quando o PS era oposição prometeu, foi para o Governo esqueceu-se. As desigualdades sociais e a repartição da riqueza são outra chaga que exige a nossa constante intervenção sindical. fonte:http://www.jornalaguarda.com/noticia.asp?idEdicao=203&id=8750&idSeccao=2272&Action=noticia